{"id":4242,"date":"2020-03-25T14:56:48","date_gmt":"2020-03-25T17:56:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=4242"},"modified":"2023-06-28T21:12:56","modified_gmt":"2023-06-29T00:12:56","slug":"empresas-buscam-escritorios-de-advocacia-para-revisar-contratos","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/empresas-buscam-escritorios-de-advocacia-para-revisar-contratos\/","title":{"rendered":"Empresas buscam escrit\u00f3rios de advocacia para revisar contratos"},"content":{"rendered":"

Consultas s\u00e3o feitas por companhias de segmentos diversos como varejo, agroind\u00fastria, automotivo e de telecomunica\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n

Autor: Joice Barcelo<\/p>\n

H\u00e1 uma corrida aos escrit\u00f3rios de advocacia, em meio \u00e0 crise do coronav\u00edrus, para tratar das quest\u00f5es contratuais. As consultas v\u00eam de empresas que j\u00e1 estudam renegociar ou encerrar a rela\u00e7\u00e3o com seus parceiros de neg\u00f3cios e tamb\u00e9m daquelas que, com o caixa esvaziando, preveem n\u00e3o conseguir cumprir os compromissos e buscam prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00e1rea de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, por exemplo, j\u00e1 h\u00e1 opera\u00e7\u00f5es suspensas em raz\u00e3o da pandemia. Os contratos costumam ser de longo prazo e geralmente t\u00eam cl\u00e1usula \u2014 conhecida como MAC (Material Adverse Change) ou MAE (Material Adverse Effect) \u2014 estabelecendo que se no curso da opera\u00e7\u00e3o houver situa\u00e7\u00e3o adversa, imprevis\u00edvel, as partes v\u00e3o precisar \u00a0sentar e renegociar. E isso vem sendo levado em conta agora.<\/p>\n

Especialista na \u00e1rea, Fernando Zanotti Schneider, que atua no Abe Giovani Advogados, diz que tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es importantes que j\u00e1 estavam em andamento foram suspensas por causa da crise do coronav\u00edrus. Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, afirma, \u00e9 algo demorado, pode levar de seis a 18 meses, e aquelas em fase muito preliminar s\u00e3o as mais afetadas.<\/p>\n

Est\u00e3o sendo reconsideradas ou tendo revisado o seu valuation [valor do neg\u00f3cio]\u201d, destaca. Schneider diz que uma das opera\u00e7\u00f5es que coordena, especificamente, corre o risco de nem ser mais levada adiante por conta da imprevisibilidade. \u201cUma das partes est\u00e1 alegando que isso [coronav\u00edrus] \u00e9 uma mudan\u00e7a significativa dos neg\u00f3cios.\u201d<\/p>\n

O advogado Julio Gonzaga Neves, do escrit\u00f3rio TozziniFreire, estima que mais de 90% do mercado esteja atento \u00e0s quest\u00f5es contratuais e os cerca de 10% restantes ser\u00e3o for\u00e7ados a ficar. \u201cPorque receber\u00e3o comunica\u00e7\u00f5es. N\u00e3o consigo visualizar nenhuma ind\u00fastria que esteja imune aos efeitos dessa crise.\u201d<\/p>\n

Houve uma primeira leva de consultas, na banca, de varejistas, setor hoteleiro, de transporte e eventos. Depois a agroind\u00fastria. E agora come\u00e7aram a chegar as consultas do setor automotivo, de produ\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esse \u00e9 um aspecto in\u00e9dito da crise. N\u00e3o se consegue fazer um top tr\u00eas das ind\u00fastrias afetadas\u201d, diz o advogado. \u201cAs consultas, de maneira muito impressionante, t\u00eam vindo de todos os setores da economia.\u201d<\/p>\n

Uma das perguntas mais frequentes aos advogados \u00e9 sobre como o Judici\u00e1rio dever\u00e1 se posicionar em rela\u00e7\u00e3o ao que acontecer durante a pandemia. Descumprimento de contrato, por exemplo, ser\u00e1 considerado caso fortuito e de for\u00e7a maior? Uma resposta positiva livraria a parte da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar a outra por preju\u00edzos que foram causados nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Casos fortuito ou for\u00e7a maior est\u00e3o previstos no artigo 393 do C\u00f3digo Civil e t\u00eam como elemento essencial o fato de que a parte n\u00e3o teve poder para evitar ou impedir tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi com base nesse dispositivo, por exemplo, que o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJ-SC), em 2018, liberou um produtor de pagar d\u00edvidas contra\u00eddas com um banco para investir na produ\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o. Isso ocorreu porque ficou provado no processo que a produ\u00e7\u00e3o foi infectada por um v\u00edrus \u2014 conhecido como mancha branca \u2014 que gerou a perda da safra e preju\u00edzo de mais de R$ 180 mil (processo n\u00ba 0003671-19.2010.8.24.0040).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o coronav\u00edrus \u00e9 um evento de for\u00e7a maior. Mas certamente a discuss\u00e3o que haver\u00e1 no futuro, quando essas demandas chegarem ao Judici\u00e1rio, ser\u00e1 saber se existia uma forma de cumprir o contrato\u201d, diz o advogado Felipe Hermanny<\/a>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Campos Mello. \u201cA an\u00e1lise ser\u00e1 caso a caso. Vai depender do que consta no contrato, do comportamento das partes e do cuidado de n\u00e3o utilizar o v\u00edrus como desculpa para descumprir o que foi acordado\u201d, acrescenta.<\/span><\/strong><\/p>\n

Esse assunto foi tratado pelo advogado em uma reuni\u00e3o virtual com mais de 70 clientes da banca na semana passada. \u201cH\u00e1 discuss\u00e3o sobre a possibilidade de cumprir o contrato, mas com mais custos. Se um fornecedor trazia o produto da China, por exemplo, e teve que trocar por um outro, que tem pre\u00e7o mais alto, o fato vai repercutir no contrato E a\u00ed entram as an\u00e1lises sobre renegociar, buscar um equil\u00edbrio ou mesmo encerrar a parceria\u201d, afirma Hermanny.<\/span><\/strong><\/p>\n

O segmento de atua\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o descumprida e a extens\u00e3o do preju\u00edzo s\u00e3o fatores determinantes para se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que pode ou n\u00e3o ser invocada a for\u00e7a maior, diz o advogado Paulo Bardella Caparelli, do escrit\u00f3rio Viseu. Ele cita o caso de um cliente, uma rede de supermercados que t\u00eam base em shoppings centers – impedidos de funcionar, por ordem do poder p\u00fablico, como medida de evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos casos, afirma, com aplica\u00e7\u00e3o mais clara da for\u00e7a maior para justificar o descumprimento contratual. \u201cEst\u00e1 sendo uma cat\u00e1strofe. Tiveram que fechar 85 lojas num primeiro momento e agora est\u00e3o com cem por cento dos restaurantes fechados. O delivery n\u00e3o teve o aumento esperado. Como v\u00e3o conseguir cumprir com os contratos de loca\u00e7\u00e3o?\u201d, questiona. \u201cEst\u00e3o priorizando, nesse momento, o pagamento dos funcion\u00e1rios e ter\u00e3o que renegociar os demais contratos.\u201d<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o que o advogado Julio Gonzaga Neves, do escrit\u00f3rio TozziniFreire, tem passado aos seus clientes \u00e9 \u201cevitar levar os conflitos contratuais para o Judici\u00e1rio\u201d. Primeiro por causa da demora para se ter uma decis\u00e3o definitiva e, depois, em raz\u00e3o da previsibilidade. \u201cSe voc\u00ea faz um acordo, sabe exatamente para onde vai em torno daquelas obriga\u00e7\u00f5es. Escolhe os riscos e os \u00f4nus que vai assumir. J\u00e1 se voc\u00ea vai para o f\u00f3rum, a escolha ficar\u00e1 delegada a um juiz e poder\u00e1 demorar anos para voc\u00ea saber o estado do seu contrato.\u201d<\/p>\n

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