{"id":4249,"date":"2020-03-26T14:48:42","date_gmt":"2020-03-26T17:48:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=publicacoes&p=4249"},"modified":"2023-06-28T21:13:13","modified_gmt":"2023-06-29T00:13:13","slug":"alerta-bancario-bacen-adota-novas-medidas-de-combate-ao-efeito-do-coronavirus-covid-19-na-economia","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/alerta-bancario-bacen-adota-novas-medidas-de-combate-ao-efeito-do-coronavirus-covid-19-na-economia\/","title":{"rendered":"Alerta Banc\u00e1rio | BACEN Adota Novas Medidas de Combate ao Efeito do Coronavirus COVID-19 na Economia"},"content":{"rendered":"

Em 23 de mar\u00e7o de 2020, o Banco Central do Brasil (\u201cBacen<\/strong>\u201d) anunciou a implementa\u00e7\u00e3o de novo pacote de medidas para prover maior liquidez ao sistema banc\u00e1rio e aumentar a disponibilidade de capital, visando reduzir a volatilidade do mercado e aumentar a possibilidade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras para fins de aux\u00edlio a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas impactadas com as dificuldades econ\u00f4micas impostas pelo COVID-19. Abaixo consolidamos todas as medidas tomadas pela institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento para combate aos efeitos econ\u00f4micos adversos do COVID-19:<\/p>\n

1. Interven\u00e7\u00e3o no Mercado de C\u00e2mbio e de Juros<\/u>: O Bacen empregou o seguro oferecido por estoque de reservas cambiais da ordem de 20% do PIB, al\u00e9m de ter celebrado com o banco central dos Estados Unidos (FED) acordo de swap de liquidez no montante de US$ 60 bilh\u00f5es, que garante a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de d\u00f3lar norte-americano no mercado dom\u00e9stico<\/p>\n

2. Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio e aperfei\u00e7oamento do Indicador de Liquidez de Curto Prazo<\/u>: O Bacen publicou em 20 de fevereiro de 2020 a Circular n\u00ba 3.986, que alterou a metodologia de c\u00e1lculo do Indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), limitando o montante de reservas compuls\u00f3rias totais recolhidas no Bacen a 30% do total de ativos de alta liquidez N\u00edvel 1 da institui\u00e7\u00e3o no Brasil, a partir do dia 2 de mar\u00e7o de 2020. Adicionalmente, em 23 de fevereiro de 2020, foi publicada pelo Bacen a Circular n\u00ba 3.993, que reduziu a al\u00edquota de aplica\u00e7\u00e3o de recursos a prazo de 25% para 17%, desde o per\u00edodo de c\u00e1lculo com in\u00edcio em 16 de mar\u00e7o de 2020 e t\u00e9rmino em 20 de mar\u00e7o de 2020, cujo ajuste ocorrer\u00e1 em 30 de mar\u00e7o de 2020, at\u00e9 o per\u00edodo de c\u00e1lculo com in\u00edcio em 23 de novembro de 2020 e t\u00e9rmino em 27 de novembro de 2020, cujo ajuste ocorrer\u00e1 em 7 de dezembro de 2020.<\/p>\n

3. Dispensa aos bancos e cooperativas de aumentarem o provisionamento no caso de repactua\u00e7\u00e3o por 6 meses<\/u>: Maiores informa\u00e7\u00f5es a respeito de tal medida e da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.782, de 16 de mar\u00e7o de 2020, est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso alerta banc\u00e1rio publicado em 17 de mar\u00e7o de 2020<\/a>.<\/p>\n

4. Redu\u00e7\u00e3o do Adicional de Conserva\u00e7\u00e3o de Capital Principal<\/u>: Maiores informa\u00e7\u00f5es a respeito de tal medida e da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.783, de 16 de mar\u00e7o de 2020, est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso alerta banc\u00e1rio publicado em 17 de mar\u00e7o de 2020<\/a>.<\/p>\n

5. Retomada de opera\u00e7\u00f5es de compra com compromisso de venda (repo) de t\u00edtulos soberanos brasileiros denominados em d\u00f3lar<\/u>: Em 18 de mar\u00e7o de 2020, o Bacen publicou a Circular n\u00ba 3.990, que discorre sobre as opera\u00e7\u00f5es compromissadas em moeda estrangeira pelo Bacen por meio da venda \u00e0 vista de t\u00edtulos soberanos (t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria federal externa emitidos pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil) por institui\u00e7\u00e3o financeira para o Bacen, com simult\u00e2nea assun\u00e7\u00e3o, pela institui\u00e7\u00e3o financeira, de compromisso de recompra de t\u00edtulos com as mesmas caracter\u00edsticas em data futura. Tal medida visa dar liquidez ao mercado de t\u00edtulos soberanos brasileiros, contribui para a redu\u00e7\u00e3o de volatilidade desse mercado e oferece liquidez em d\u00f3lar para os bancos nacionais, gerando um potencial de libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es, conforme estimativa do Bacen.<\/p>\n

6. Novo<\/u> Dep\u00f3sito a Prazo com Garantias Especiais-NDPGE<\/u>: Em 23 de mar\u00e7o de 2020, o Bacen publicou a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.785, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.222, de 23 de maio de 2013, para autorizar a capta\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) sem cess\u00e3o fiduci\u00e1ria em favor do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) e para ajustar a contribui\u00e7\u00e3o adicional das institui\u00e7\u00f5es associadas, o que pode expandir (i) a capacidade de concess\u00e3o de cr\u00e9dito por institui\u00e7\u00f5es financeiras em at\u00e9 R$ 200 bilh\u00f5es e (ii) a capta\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de maior vultuosidade com garantia do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) no valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido da institui\u00e7\u00e3o financeira, limitada a R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

7. Flexibiliza\u00e7\u00e3o nas LCAs<\/u>: Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.787 de 23 de mar\u00e7o de 2020, foi alterado o Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR) para fins de ajuste da base de c\u00e1lculo para melhor direcionamento dos recursos captados por meio da emiss\u00e3o de Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), o que flexibiliza o percentual de 100% de lastro na capta\u00e7\u00e3o e de reinvestimento do valor captado na atividade e aumenta o potencial de cr\u00e9dito ao agroneg\u00f3cio em R$ 6,3 bilh\u00f5es, conforme estimativa do Bacen. Ainda, tal medida pretende liberar R$2,2 bilh\u00f5es de liquidez para os bancos;<\/p>\n

8. Empr\u00e9stimos com lastro em deb\u00eantures<\/u>: Em 23 de mar\u00e7o de 2020, o Bacen tamb\u00e9m publicou a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.786, que autoriza o Bacen a, at\u00e9 30 de abril de 2020, conceder opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo, sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, por meio de Linha Tempor\u00e1ria Especial de Liquidez, em moeda nacional, a bancos m\u00faltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econ\u00f4micas titulares de Conta Reservas Banc\u00e1rias que aderirem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es contratuais e aos procedimentos operacionais estabelecidos pelo Bacen para formaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00e3o dos ativos garantidores. Tais opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo dever\u00e3o ser garantidas por deb\u00eantures adquiridas no mercado secund\u00e1rio que: (i) tenham como emissor sociedades an\u00f4nimas que n\u00e3o sejam institui\u00e7\u00e3o financeira, nem empresas direta ou indiretamente controladas por institui\u00e7\u00f5es financeiras ou controladoras de institui\u00e7\u00f5es financeiras; (ii) n\u00e3o sejam emitidas por entidades que atuem como ve\u00edculo de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos; (iii) n\u00e3o tenham cl\u00e1usula de subordina\u00e7\u00e3o ou convers\u00e3o em a\u00e7\u00f5es; (iv) sejam emitidas de forma escritural e estejam depositadas em deposit\u00e1rio central autorizado pelo Bacen ou pela CVM; (v) apresentem fluxo de caixa com regras de pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00e3o de baixa complexidade, de forma a permitir seu apre\u00e7amento por modelo do Bacen; (vi) n\u00e3o tenham sido adquiridas anteriormente \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da referida resolu\u00e7\u00e3o, qual seja, 23 de mar\u00e7o de 2020, pela institui\u00e7\u00e3o requerente do empr\u00e9stimo, nem por qualquer entidade integrante do conglomerado da institui\u00e7\u00e3o requerente do empr\u00e9stimo. Tal medida (i) garante liquidez \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, ou seja, maiores condi\u00e7\u00f5es para manter a disponibilidade de recursos em suas opera\u00e7\u00f5es, e (ii) incentiva o mercado secund\u00e1rio. Conforme previs\u00e3o do Bacen, esta a\u00e7\u00e3o tem potencial de libera\u00e7\u00e3o no mercado do montante de R$91 bilh\u00f5es.<\/p>\n

9. Amplia\u00e7\u00e3o do limite de recompra de LFs de emiss\u00e3o pr\u00f3pria<\/u>: Tal medida foi implementada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.788, de 23 de mar\u00e7o de 2020, que estabeleceu que o limite de recompra de Letras Financeiras (LFs) pela institui\u00e7\u00e3o emissora de at\u00e9 5% do valor cont\u00e1bil das LFs por ela emitidas sem cl\u00e1usula de subordina\u00e7\u00e3o n\u00e3o<\/u> se aplica \u00e0s recompras realizadas entre 23 de mar\u00e7o de 2020 e 30 de abril de 2020 por institui\u00e7\u00e3o emissora enquadrada no Segmento 1 (S1), desde que se observe o limite espec\u00edfico de recompra de 20% do valor cont\u00e1bil das LFs por ela emitidas sem cl\u00e1usula de subordina\u00e7\u00e3o. Com tal medida endere\u00e7a a necessidade de muitos fundos de mercado de obten\u00e7\u00e3o de maior liquidez por meio da convers\u00e3o de seus pap\u00e9is em dinheiro, considerando que tais pap\u00e9is poder\u00e3o ser comprados por seus pr\u00f3prios bancos emissores, em maior volume. O Bacen espera que esta a\u00e7\u00e3o permita a recompra de LFs em valor total de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n

10. N\u00e3o dedu\u00e7\u00e3o dos efeitos tribut\u00e1rios decorrente de overhedge<\/em> de investimentos em participa\u00e7\u00f5es no exterior<\/u>: Por meio desta medida, os bancos deixam de ser obrigados a deduzir de seu capital os efeitos tribut\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es de investimentos em participa\u00e7\u00f5es no exterior nas quais os bancos utilizam-se de mecanismo contra a varia\u00e7\u00e3o cambial (overhedge<\/em>) e, consequentemente, ser\u00e1 permitida uma folga de capital para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, tendo em vista que a desvaloriza\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio implicaria em perdas para tais institui\u00e7\u00f5es. De acordo com as proje\u00e7\u00f5es do Bacen, tal medida ampliar\u00e1 a folga de capital em R$ 46 bilh\u00f5es e permitir\u00e1 a expans\u00e3o em cerca de R$ 520 bilh\u00f5es na concess\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

11. Doa\u00e7\u00e3o de recursos pelo Bacen com lastro em t\u00edtulos p\u00fablicos federais<\/u>: Pelo prazo de at\u00e9 1 ano, o Bacen pretende agir como doador de recursos por meio de opera\u00e7\u00f5es compromissadas com lastro em t\u00edtulos p\u00fablicos federais, o que garantir\u00e1 liquidez a longo prazo, vis-\u00e0-vis a demanda imediata por liquidez por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que foram impactadas com efeitos econ\u00f4micos do COVID-19. Al\u00e9m disso, espera-se que a medida fa\u00e7a com que a precifica\u00e7\u00e3o da curva de juros e a precifica\u00e7\u00e3o da liquidez em prazos mais longos tenham maior grau de efici\u00eancia.<\/p>\n

12. Redu\u00e7\u00e3o do spread<\/em> no nivelamento de liquidez<\/u>: Foi determinada a redu\u00e7\u00e3o do spread<\/em> de nivelamento de liquidez de 65bps para 10bps. Considerando que o referido spread funciona como uma taxa punitiva que as institui\u00e7\u00f5es financeiras pagam ao final do dia para equacionar eventuais desequil\u00edbrios moment\u00e2neos de liquidez, ocorrer\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do impacto do risco operacional dos bancos decorrente dos efeitos do COVID-19 na economia.<\/p>\n

O novo pacote de medidas \u00e9 uma continua\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o que vem sendo desenvolvido pelo Bacen desde o in\u00edcio da pandemia e, de acordo com as estimativas do Bacen, as medidas tomadas pela institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento, em curto prazo, geram um potencial de expans\u00e3o (i) de R$ 1,2 trilh\u00e3o em liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e (ii) de R$ 1,16 trilh\u00e3o no volume de cr\u00e9dito da economia.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m anunciado pelo Bacen no dia 23 de mar\u00e7o de 2020 que, em suporte ao mercado de capitais, est\u00e3o sendo elaboradas medidas que permitir\u00e3o (i) o empr\u00e9stimo com lastro em letras financeiras garantidas por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o que liberaria liquidez atualmente retida em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no montante de R$ 670 bilh\u00f5es, conforme estimativa do Bacen; (ii) nova libera\u00e7\u00e3o do compuls\u00f3rio, adicionalmente ao que j\u00e1 foi liberado em fevereiro deste ano, conforme item \u201cB\u201d acima, e (iii) o direcionamento para novos cr\u00e9ditos de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

 <\/p>\n

PRINCIPAIS CONTATOS:<\/strong><\/span><\/p>\n

Roberto Vianna do R. Barro<\/a>s<\/strong><\/span>
\nS\u00f3cio
\nT: +55 11 3077 3513
\nE: rbarros@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Jorge Gallo<\/a><\/span><\/strong>
\nS\u00f3cio
\nT: +55 11 3077 3576
\nE: jorge.gallo@cmalaw.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":13163,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4249","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4249","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4249\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13175,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4249\/revisions\/13175"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4249"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4249"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4249"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}