No \u00edmpeto de aux\u00edlio \u00e0 economia e minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos socioecon\u00f4micos do COVID-19 na sociedade brasileira, no dia 22 de mar\u00e7o de 2020 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (\u201cBNDES\u201d) anunciou em conjunto com o presidente da rep\u00fablica Jair Bolsonaro, as primeiras medidas a serem implementadas pela autarquia federal para combater os efeitos do COVID-19, prevendo a inje\u00e7\u00e3o de R$ 55 bilh\u00f5es na economia para viabilizar as atividades de todos os setores.<\/p>\n
As seguintes quatro a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter emergencial anunciadas pelo BNDES t\u00eam o intuito de reduzir as dificuldades financeiras enfrentadas por micro, pequenas e m\u00e9dias empresas decorrentes dos efeitos do COVID-19 na economia, visando a manuten\u00e7\u00e3o de mais de 2 milh\u00f5es de empregos e a preserva\u00e7\u00e3o de 150 mil empresas, perdurando tais a\u00e7\u00f5es de acordo com a dura\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica decorrente da pandemia do COVID-19:<\/p>\n
\u2022\u00a0 Transfer\u00eancia de recursos do Fundo PIS-PASEP para o FGTS<\/u>: Com o intuito de permitir o aumento de saques pelos trabalhadores e, consequentemente, aumentar o capital em circula\u00e7\u00e3o no Brasil, o BNDES aprovou a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do fundo PIS-PASEP em montante de R$ 20 bilh\u00f5es no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Vale ressaltar que o saque de recursos pelos trabalhadores dever\u00e1 ser realizado conforme exig\u00eancias e crit\u00e9rios definidos pelo governo.<\/p>\n
\u2022\u00a0 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos do BNDES no valor de R$ 19 bilh\u00f5es<\/u>: A autarquia anunciou tamb\u00e9m a possibilidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de pagamentos de juros e principal integral de financiamentos (standstill<\/em>) pelo prazo m\u00e1ximo de seis meses para empresas com situa\u00e7\u00e3o cadastral est\u00e1vel (ou seja, que n\u00e3o estejam em fal\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o judicial), exceto nas opera\u00e7\u00f5es sindicalizadas com deb\u00eantures, sem a incid\u00eancia de juros morat\u00f3rios e mantendo-se o valor do cr\u00e9dito concedido. O pedido de suspens\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhado pelos tomadores diretamente ao BNDES. Esta a\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0s empresas dos setores de petr\u00f3leo e g\u00e1s, aeroportos, portos, energia, transporte, mobilidade urbana, sa\u00fade, ind\u00fastria e com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos no valor de R$ 11 bilh\u00f5es<\/u>: A medida trata da possibilidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria por prazo de at\u00e9 seis meses de amortiza\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos contratados junto ao BNDES na modalidade indireta, ou seja, quando o cr\u00e9dito \u00e9 concedido por outro agente financeiro, com interveni\u00eancia do BNDES, sem a cobran\u00e7a de encargos morat\u00f3rios durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, mantendo-se o valor do cr\u00e9dito concedido, excetuando as opera\u00e7\u00f5es sindicalizadas com deb\u00eantures e beneficiando os mesmo setores indicados no item \u201c2\u201d acima. Al\u00e9m do valor, a diferen\u00e7a desta para a segunda medida \u00e9 que os tomadores dever\u00e3o negociar a suspens\u00e3o do pagamento diretamente com o agente financeiro que concedeu o financiamento.<\/p>\n \u2022\u00a0 Amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPMEs), por meio de bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilh\u00f5es<\/u>: Esta medida trata da amplia\u00e7\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito para MPMEs por meio da expans\u00e3o da linha \u201cBNDES Cr\u00e9dito Pequenas Empresas\u201d via repassador financeiro do BNDES. A possibilidade de concess\u00e3o da referida linha de cr\u00e9dito foi estendida a empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$300 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o limite de cr\u00e9dito por tomador foi majorado de R$ 10 milh\u00f5es para R$ 70 milh\u00f5es, tendo as empresas o prazo de at\u00e9 5 anos para pagar tais financiamento, com 2 anos de car\u00eancia. Com esta medida, o BNDES espera auxiliar de forma direta a sobreviv\u00eancia econ\u00f4mica imediata das MPMEs.<\/p>\n O BNDES informou que a atua\u00e7\u00e3o da autarquia para mitigar os efeitos adversos do COVID-19 na sociedade e economia brasileira n\u00e3o se restringir\u00e1 \u00e0s a\u00e7\u00f5es acima descritas e, nas pr\u00f3ximas semanas, o BNDES anunciar\u00e1 novas medidas e provid\u00eancias, inclusive em favor dos setores a\u00e9reo, de turismo e servi\u00e7os (especificamente, bares e restaurantes). Ainda, tamb\u00e9m est\u00e1 em estudo com o governo federal o apoio de aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es<\/p>\n PRINCIPAIS CONTATOS:<\/strong><\/span><\/p>\n Roberto Vianna do R. Barro<\/a>s<\/strong><\/span> Jorge Gallo<\/a><\/span><\/strong>
\nS\u00f3cio
\nT: +55 11 3077 3513
\nE: rbarros@cmalaw.com<\/a><\/p>\n
\nS\u00f3cio
\nT: +55 11 3077 3576
\nE: jorge.gallo@cmalaw.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":13163,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4250","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13176,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4250\/revisions\/13176"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4250"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}