{"id":4264,"date":"2020-03-31T15:24:51","date_gmt":"2020-03-31T18:24:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=4264"},"modified":"2023-06-28T21:13:13","modified_gmt":"2023-06-29T00:13:13","slug":"atitudes-de-trabalhadores-em-home-office-preocupam-empresas","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/atitudes-de-trabalhadores-em-home-office-preocupam-empresas\/","title":{"rendered":"Atitudes de trabalhadores em home office preocupam empresas"},"content":{"rendered":"

Companhias consultam escrit\u00f3rios de advocacia sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es<\/a><\/span><\/h3>\n

Por Beatriz Olivon<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n

Participar de chamada por v\u00eddeo usando pijama, assistir filmes no computador da empresa no hor\u00e1rio de trabalho e deixar os filhos usarem o equipamento para suas aulas on-line s\u00e3o algumas atitudes de funcion\u00e1rios em teletrabalho (home office) que come\u00e7aram a incomodar as empresas. Advogados relatam que, passados os primeiros dias da quarenta imposta em alguns Estados, t\u00eam recebido consultas de clientes para saber se podem aplicar san\u00e7\u00f5es a quem estiver descumprindo as regras.<\/p>\n

Para especialistas ouvidos pelo Valor, \u00e9 poss\u00edvel aplicar as san\u00e7\u00f5es trabalhistas normais – advert\u00eancia, suspens\u00e3o e at\u00e9 demiss\u00e3o, inclusive por justa causa. Mas a empresa deve estabelecer regras claras e avisar que monitora o funcion\u00e1rio por meio da c\u00e2mera do computador, hor\u00e1rio de login, fluxo de rede ou sites consultados. \u201cMuitas vezes orientamos os clientes a agir pelo bom senso\u201d, afirma Eduardo Soto, s\u00f3cio do Soto Frugis Advogados.<\/p>\n

A advert\u00eancia pode ser aplicada, segundo o advogado, se ficar caracterizado algum ato irregular cometido pelo empregado durante o trabalho remoto. Pode ser verbal ou escrita. \u201cCome\u00e7am a surgir casos de gente dando advert\u00eancia porque a pessoa entrou no v\u00eddeo vestindo camiseta e n\u00e3o camisa\u201d, conta Soto.<\/p>\n

Ap\u00f3s advert\u00eancias, \u00e9 poss\u00edvel a suspens\u00e3o ou mesmo a demiss\u00e3o. Mas, segundo o advogado, \u00e9 preciso apresentar, em caso de justa causa, provas robustas e n\u00e3o apenas ind\u00edcios. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), acrescenta, lista os motivos. Alguns s\u00e3o bem objetivos, como atos de improbidade ou embriaguez. Outros dependem da interpreta\u00e7\u00e3o da empresa e de normas internas, como atos de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o e a des\u00eddia (falta de aten\u00e7\u00e3o) no desempenho das atividades.<\/p>\n

Entre as queixas mais comuns que os advogados t\u00eam recebido em consultas est\u00e3o o uso do computador profissional para baixar e assistir v\u00eddeos e filmes e o acesso a sites indevidos. Empregadores questionam se podem bloquear o uso para essas finalidades ou questionar o empregado que deveria estar trabalhando.<\/p>\n

De acordo com Maur\u00edcio Tanabe, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Campos Mello Advogados, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel advertir se houver jornada controlada. O profissional, acrescenta o advogado, pode estar trabalhando em outro hor\u00e1rio diferente do expediente tradicional.<\/span><\/strong><\/p>\n

Ainda \u00e9 comum, segundo Tanabe, ver pessoas em chamadas de v\u00eddeo sem a apresenta\u00e7\u00e3o adequada ou deixando os filhos usarem o computador durante a chamada. \u201cTem que ter etiqueta corporativa m\u00ednima. Se n\u00e3o estabele\u00e7o regra para o empregado, ele faz o que quiser\u201d, diz.<\/span><\/strong><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 eletr\u00f4nica e precisa ser comunicada ao funcion\u00e1rio, segundo Tanabe. O computador ou login no sistema da empresa pode registrar os sites acessados ou encerrar o login em inatividade, o que mostra se o funcion\u00e1rio est\u00e1 trabalhando ou apenas com o computador ligado. A c\u00e2mera tamb\u00e9m pode ser ativada.<\/span><\/strong><\/p>\n

\u201cA maioria dos que entraram no home office emergencialmente ainda estudam mecanismos fiscalizat\u00f3rios e ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de comunicar ao trabalhador\u201d, diz o advogado. Para n\u00e3o haver viola\u00e7\u00e3o de intimidade, Tanabe recomenda que as empresas avisem qual meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado<\/span><\/strong>.<\/p>\n

O controle de hor\u00e1rio implica pagamento de hora extra se a jornada se estender. Segundo Jo\u00e3o P\u00f3voa, do escrit\u00f3rio Bichara Advogados, se houver o controle, \u00e9 necess\u00e1rio pagar hora extra. Por isso, ele considera mais interessante para as empresas pedir o cumprimento de tarefas e n\u00e3o de hor\u00e1rios. \u201cMas n\u00e3o pode reclamar se telefonar e o empregado\u00a0n\u00e3o atender\u201d, afirma.<\/p>\n

O teletrabalho foi inclu\u00eddo na CLT pela reforma trabalhista de 2017, com pouco detalhamento sobre como deve funcionar. Alguns setores est\u00e3o mais habituados do que outros. Na \u00e1rea de tecnologia, por exemplo, j\u00e1 \u00e9 comum que alguns funcion\u00e1rios trabalhem durante parte da semana de casa. \u201cEm \u00e1reas em que n\u00e3o era comum, h\u00e1 tentativa do empregador ficar perto do empregado\u201d, afirma Let\u00edcia Ribeiro, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Trench Rossi Watanabe.<\/p>\n

O contato por meio da videoconfer\u00eancia \u00e9 importante para a sa\u00fade mental, que tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o das empresas, segundo a advogada. \u201cA experi\u00eancia [de quarentena] \u00e9 horr\u00edvel. Mas espero que consigamos colher algo positivo quando acabar, como a habilidade de trabalhar remotamente.\u201d<\/p>\n

Outra quest\u00e3o que tem sido levantada, de acordo com Carolina Marchi, s\u00f3cia do Machado Meyer Advogados, \u00e9 sobre a necessidade de mudan\u00e7a do contrato de trabalho. Ela lembra que Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, do dia 22, tornou facultativa a medida. Mas o texto, acrescenta, n\u00e3o estabelece de forma clara se o empregado deve ser ressarcido por gastos com internet e luz e se vale-refei\u00e7\u00e3o e transporte devem ser pagos.<\/p>\n

\u201cPela leitura da CLT, em tese, \u00e9 \u2018in dubio pro oper\u00e1rio\u2019 e a empresa teria que fornecer tudo\u201d, afirma Maur\u00edcio Tanabe. Na situa\u00e7\u00e3o atual, diz, os empregadores precisariam oferecer o equipamento b\u00e1sico para o trabalho, como computador, mas ficam em d\u00favida sobre os gastos, uma vez que, como a quarentena acontece em casa e inclui toda a fam\u00edlia, \u00e9 dif\u00edcil quantificar qual parcela das contas seria equivalente ao trabalho, Na d\u00favida, um de seus clientes resolveu se antecipar e pagar R$ 35 por m\u00eas como ajuda de custo.<\/span><\/strong><\/p>\n

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