{"id":4270,"date":"2020-04-01T18:53:52","date_gmt":"2020-04-01T21:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=4270"},"modified":"2023-06-28T21:13:13","modified_gmt":"2023-06-29T00:13:13","slug":"mp-diz-que-o-conselho-de-administracao-ou-a-diretoria-poderao-deliberar-sobre-dividendos-ate-que-a-assembleia-seja-realizada-e-prorroga-os-mandatos-dos-conselheiros-ate-a-primeira-assembleia","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/mp-diz-que-o-conselho-de-administracao-ou-a-diretoria-poderao-deliberar-sobre-dividendos-ate-que-a-assembleia-seja-realizada-e-prorroga-os-mandatos-dos-conselheiros-ate-a-primeira-assembleia\/","title":{"rendered":"MP diz que o conselho de administra\u00e7\u00e3o ou a diretoria poder\u00e3o deliberar sobre dividendos at\u00e9 que a assembleia seja realizada e prorroga os mandatos dos conselheiros at\u00e9 a primeira assembleia"},"content":{"rendered":"

Mariana Dur\u00e3o
\n O Estado de S.Paulo<\/a><\/p>\n

RIO – O governo atendeu ao apelo de empresas e adiou o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das assembleias gerais ordin\u00e1rias (AGOs) anuais para sete meses a partir do t\u00e9rmino de seu exerc\u00edcio social, ou seja, at\u00e9 julho para a maior parte das empresas. A realiza\u00e7\u00e3o das assembleias passou a preocupar diante da recomenda\u00e7\u00e3o de isolamento social para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia da covid-19. As reuni\u00f5es presenciais de acionistas pressup\u00f5em aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como antecipou o Estad\u00e3o\/Broadcast, a Medida Provis\u00f3ria 931, que altera a Lei das S.A., diz que o conselho de administra\u00e7\u00e3o ou a diretoria poder\u00e3o deliberar sobre dividendos at\u00e9 que a assembleia seja realizada, prorroga os mandatos dos conselheiros\u00a0at\u00e9 a primeira assembleia ou at\u00e9 que haja reuni\u00e3o do board e fala na possibilidade de assembleia digital.<\/p>\n

Desde a semana passada era aguardada a publica\u00e7\u00e3o da MP, que deixou o mercado apreensivo ao longo de toda a segunda-feira, v\u00e9spera do vencimento do prazo para entrega de documentos e da proposta da administra\u00e7\u00e3o para as assembleias.<\/p>\n

Est\u00e1 previsto na MP ainda que, por motivo de for\u00e7a maior, as assembleias possam ser realizadas em local distinto do edif\u00edcio-sede das companhias, desde que no mesmo munic\u00edpio. A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), entretanto, poder\u00e1 criar exce\u00e7\u00f5es a essa regra e autorizar as sociedades an\u00f4nimas de capital aberto a realizar assembleias digitais, confirmando a vers\u00e3o da MP antecipada pelo Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/p>\n

O texto destaca que nas companhias abertas, o acionista poder\u00e1 participar e votar a dist\u00e2ncia em assembleia geral, como disposto na regulamenta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios. No caso das companhias fechadas, isso depender\u00e1 da regulamenta\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI) do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi confirmado na vers\u00e3o final que frente \u00e0 imprevisibilidade sobre a dura\u00e7\u00e3o da crise do coronav\u00edrus, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) ganha uma esp\u00e9cie de carta branca, excepcionalmente em 2020, para prorrogar de forma tempor\u00e1ria os prazos fixados na Lei das S.A. para as companhias abertas.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado de capitais j\u00e1 divulgou h\u00e1 pouco uma delibera\u00e7\u00e3o com alguns desses novos prazos, dando mais dois meses, at\u00e9 maio, para a entrega de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras para quem terminou o ano financeiro em 31 de dezembro passado. A CVM tamb\u00e9m diz que vai priorizar a regulamenta\u00e7\u00e3o das assembleias inteiramente digitais.<\/p>\n

O texto da MP 931 foi costurado pela CVM e o minist\u00e9rio da Economia, com sugest\u00f5es de entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), o Instituto Brasileiro de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores (Ibri), a Anbima e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibrancon).<\/p>\n

Al\u00e9m da Lei das 6404\/76 (a Lei das S.A.), a MP 931 altera dispositivos da Lei 10.406\/2002 (C\u00f3digo Civil) e a Lei 5.764\/71. As cooperativas e sociedades limitadas tamb\u00e9m s\u00e3o tratadas na MP, que igualmente estende o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de suas assembleias no prazo de sete meses contados do fim de seu exerc\u00edcio social.
\nRepercuss\u00e3o<\/p>\n

Para especialistas ouvidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast, a MP 931 trouxe al\u00edvio ao mercado. A iniciativa d\u00e1 mais tempo para as empresas refletirem, nos documentos a serem analisados nessas reuni\u00f5es, os impactos que a pandemia do coronav\u00edrus trar\u00e1 \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda que considerada “em cima do la\u00e7o”, a medida tamb\u00e9m evita san\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a Instru\u00e7\u00e3o 480 da CVM classifica como infra\u00e7\u00e3o grave a n\u00e3o observ\u00e2ncia do prazo de realiza\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/p>\n

De acordo com a Lei das S.A., as sociedades an\u00f4nimas t\u00eam at\u00e9 quatro meses ap\u00f3s o exerc\u00edcio social para realizar sua assembleia geral ordin\u00e1ria (AGO), o que para a maioria acontece em 30 de abril. A MP prorroga esse prazo, excepcionalmente, para sete meses ap\u00f3s o fim do exerc\u00edcio. Assim, a grande maioria das companhias poder\u00e1 executar as reuni\u00f5es at\u00e9 julho.<\/p>\n

“De um modo geral as companhias estavam em compasso de espera. Essa prorroga\u00e7\u00e3o da data-limite das assembleias, ao flexibilizar em car\u00e1ter excepcional o cumprimento de certos deveres societ\u00e1rios, permite que possam se preparar melhor para a safra de assembleias de 2020”, diz Andr\u00e9 Vasconcellos, diretor t\u00e9cnico do Instituto Brasileiro de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores (Ibri).<\/p>\n

Para Raphael Martins, s\u00f3cio do Faoro & Fucci Advogados, o efeito mais importante da posterga\u00e7\u00e3o do prazo de realiza\u00e7\u00e3o das assembleias \u00e9 que isso permitir\u00e1 \u00e0s companhias rever suas propostas de pagamento de dividendos, adequando-as \u00e0 nova realidade econ\u00f4mica trazida pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Segundo Marcus Vinicius Bitencourt<\/a>, s\u00f3cio do Campos Mello Advogados<\/strong>, a MP d\u00e1 f\u00f4lego e aumenta as chances de os acionistas receberem dividendos razo\u00e1veis em 2020. Caso as assembleias fossem mantidas para abril, em meio \u00e0 incerteza m\u00e1xima quanto aos efeitos da pandemia no caixa das empresas, a tend\u00eancia seria de propostas de remunera\u00e7\u00e3o conservadoras, com o intuito de criar reservas para os impactos da crise.<\/span><\/p>\n

“Quando voc\u00ea tem uma pandemia, o retrato do exerc\u00edcio anterior (2019) pode ter ficado lindo e a companhia ter capacidade para distribuir bons dividendos. No entanto, com a pandemia, se a empresa est\u00e1 em um setor como o varejo, por exemplo, com consumo parado, receita em queda e folha salarial pesada, vai segurar a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos”, comenta.<\/span><\/p>\n

Outro reflexo importante se refere ao valor recuper\u00e1vel de ativos. Em of\u00edcio orientando as companhias abertas sobre como agir em tempos de coronav\u00edrus, a CVM afirmou que elas devem dar especial aten\u00e7\u00e3o a eventos econ\u00f4micos que tenham rela\u00e7\u00e3o com a continuidade dos neg\u00f3cios ou \u00e0s estimativas cont\u00e1beis levadas a efeito.<\/p>\n

O especialista em governan\u00e7a corporativa e ex-diretor da Previ, Renato Chaves, destaca que, com o prazo original para depositar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras era at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, as empresas vinham adotando notas explicativas de evento subsequente (coronav\u00edrus) e informando ainda n\u00e3o ter capacidade de mensurar seus impactos.<\/p>\n

At\u00e9 julho, entretanto, ele acredita que ser\u00e1 poss\u00edvel prestar uma informa\u00e7\u00e3o mais detalhada antes de os acionistas votarem a aprova\u00e7\u00e3o das contas nas AGOs. “Os testes de impairment (de valor recuper\u00e1vel de ativos) t\u00eam que ser feitos uma vez ao ano. Entendo que esse teste ter\u00e1 que ser refeito at\u00e9 julho. O cen\u00e1rio mudou, o custo de capta\u00e7\u00e3o das empresas mudou com a pandemia”, diz Chaves.<\/p>\n

Os advogados e analistas tamb\u00e9m acreditam que a crise do coronav\u00edrus abre espa\u00e7o para a matura\u00e7\u00e3o do uso de mecanismos remotos nas reuni\u00f5es de acionistas. “Vejo que se abre uma oportunidade em meio ao caos. As empresas v\u00e3o sair da inoper\u00e2ncia nessa quest\u00e3o digital. Hoje o voto eletr\u00f4nico \u00e9 uma piada no Brasil”, diz Chaves.<\/p>\n

Para Bitencourt, tamb\u00e9m se criou a possibilidade de realizar as reuni\u00f5es de acionistas em locais alternativos e arejados, j\u00e1 que a MP institui que em casos de for\u00e7a maior poder\u00e1 ser autorizada a AGO em local distinto do edif\u00edcio sede da companhia.<\/p>\n

“Um cliente optou por fazer a assembleia at\u00e9 30 de abril. A companhia tem um p\u00e1tio aberto e sugeri que monte uma estrutura ao ar livre, com m\u00e1scara, \u00e1lcool gel e distanciamento entre as pessoas”, relata.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":13077,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4270","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13181,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4270\/revisions\/13181"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4270"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}