{"id":4272,"date":"2020-04-01T21:15:59","date_gmt":"2020-04-02T00:15:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=publicacoes&p=4272"},"modified":"2023-06-28T21:13:13","modified_gmt":"2023-06-29T00:13:13","slug":"alerta-bancario-novas-medidas-do-bndes-para-combater-impacto-economico-da-covid-19","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/alerta-bancario-novas-medidas-do-bndes-para-combater-impacto-economico-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Alerta Banc\u00e1rio | Novas Medidas do BNDES para Combater Impacto Econ\u00f4mico da COVID-19"},"content":{"rendered":"

Em continua\u00e7\u00e3o ao plano de recupera\u00e7\u00e3o da economia brasileira e em complemento ao pacote de medidas anunciado em 22 de mar\u00e7o de 2020[1]<\/span>, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (\u201cBNDES<\/strong>\u201d ou \u201cBanco<\/strong>\u201d) anunciou em 29 de mar\u00e7o de 2020 as seguintes novas medidas setoriais para combater os efeitos da COVID-19: (i) o Plano Emergencial de Sa\u00fade e (ii) o Programa de cr\u00e9dito para a folha de pagamento de empresas, totalizando, assim, um acr\u00e9scimo de R$ 42 bilh\u00f5es de liquidez a ser inserido no mercado, somando-se aos R$55 bilh\u00f5es de capital e liquidez previstos no pacote de medidas anunciado em 22\/03\/2020.<\/p>\n

A primeira das novas medidas \u00e9 o Plano Emergencial de Sa\u00fade, com vig\u00eancia at\u00e9 30 de setembro de 2020, por meio do qual o BNDES conceder\u00e1 uma linha de cr\u00e9dito para o setor da sa\u00fade no valor total de R$ 2 bilh\u00f5es, a qual poder\u00e1 ser concedida para empresas que (i) montem e disponibilizem leitos emergenciais; (ii) prestem servi\u00e7os de sa\u00fade, privada com ou sem fins lucrativos, em regi\u00f5es de menor infraestrutura de sa\u00fade; (iii) produzam, importem ou comercializem respiradores, m\u00e1scaras, monitores e outros produtos m\u00e9dico-hospitalares; ou (iv) adaptem ou convertam sua linha de produ\u00e7\u00e3o para atividades de sa\u00fade.<\/p>\n

O financiamento a ser concedido a cada um dos tomadores eleg\u00edveis no \u00e2mbito da referida linha de cr\u00e9dito ter\u00e1 as seguintes caracter\u00edsticas: (i) o valor do cr\u00e9dito entre R$ 10 milh\u00f5es e R$150 milh\u00f5es (sendo este o valor m\u00e1ximo para cada grupo econ\u00f4mico, a cada per\u00edodo de 6 (seis meses), com libera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 15 (quinze) dias; (ii) taxa de juros limitada \u00e0 TLP + 5,26% a.a.; (iii) prazo de at\u00e9 60 (sessenta) meses, com car\u00eancia de principal de at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses; (iv) possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o pelo BNDES das garantias reais para as opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es ou R$ 75 milh\u00f5es, para os casos em que for apresentado contrato de aquisi\u00e7\u00e3o emergencial de bens e servi\u00e7os a partir de demanda do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou das secretarias estaduais ou municipais de Sa\u00fade, mediante inclus\u00e3o de cl\u00e1usula de restri\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e redu\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n

Tal medida visa a amplia\u00e7\u00e3o imediata da oferta de leitos emergenciais, bem como de materiais e equipamentos m\u00e9dicos e hospitalares, e beneficiar\u00e1 tamb\u00e9m empresas de outros setores que buscam converter suas produ\u00e7\u00f5es em equipamentos e insumos para sa\u00fade no momento. O BNDES estima que esta linha de cr\u00e9dito dever\u00e1 auxiliar na obten\u00e7\u00e3o de (i) 15 mil ventiladores, representando 50% da necessidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (\u201cSUS<\/strong>\u201d) para os pr\u00f3ximos 90 (noventa) dias, (ii) 5 mil monitores, representando 20% da necessidade do SUS para os pr\u00f3ximos 120 (cento e vinte) dias, e (iii) 3 mil leitos emergenciais de Unidade de Terapia Intensiva (\u201cUTI<\/strong>\u201d), elevando em 10% a capacidade atual das UTIs, bem como na produ\u00e7\u00e3o de 80 milh\u00f5es de m\u00e1scaras cir\u00fargicas, representando 33% da necessidade do SUS nos pr\u00f3ximos 120 (cento e vinte) dias.<\/p>\n

A segunda medida apresentada pelo Banco trata do programa de financiamento \u00e0 folha de pagamento no valor de R$40 bilh\u00f5es, sendo os recursos (i) 85% (R$ 34 milh\u00f5es) provenientes da Uni\u00e3o Federal, e (ii) 15% (R$ 6 bilh\u00f5es) provenientes dos bancos associados \u00e0 FEBRABAN \u2013\u00a0 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos, com fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Banco Central do Brasil (\u201cBacen<\/strong>\u201d) e operacionaliza\u00e7\u00e3o pelo BNDES. Conforme an\u00fancio do BNDES, tal programa de financiamento deve ser disponibilizado at\u00e9 o come\u00e7o de maio, visando o pagamento da folha de abril, considerando que ainda devem ser editadas e publicadas as medidas provis\u00f3rias e resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional para viabilizar a libera\u00e7\u00e3o de recursos pelo Tesouro Nacional e estabelecer as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, respectivamente.<\/p>\n

O programa ser\u00e1 aplic\u00e1vel a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es, sem restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito nos \u00faltimos 6 (seis) meses, e os financiamentos por ele concedidos (i) ter\u00e3o taxa de juros prefixada de 3,75% a.a., isenta de remunera\u00e7\u00e3o ao BNDES e aos bancos provedores dos recursos, e at\u00e9 30 (trinta) meses para pagamento, com car\u00eancia de seis meses para cobran\u00e7a de juros, e (ii) ser\u00e3o destinados exclusivamente ao pagamento de sal\u00e1rios no valor m\u00e1ximo de 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos por empregado, durante 2 (dois) meses. Em contrapartida, as empresas que se beneficiarem deste cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e3o demitir os empregados com sal\u00e1rio financiado pelo prazo de 2 (dois) meses.<\/p>\n

Al\u00e9m das medidas acima, o BNDES tamb\u00e9m ressaltou que, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.792 publicada pelo Bacen em 26 de mar\u00e7o de 2020, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional autorizou que as fintechs<\/em> enquadradas como Sociedade de Cr\u00e9dito Direto (\u201cSCD<\/strong>\u201d) possam financiar as opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo, de financiamento e de aquisi\u00e7\u00e3o de direitos credit\u00f3rios por elas realizadas por interm\u00e9dio da obten\u00e7\u00e3o de recursos para concess\u00e3o de cr\u00e9ditos, em conformidade com seu objeto social, em opera\u00e7\u00f5es de repasses e de empr\u00e9stimos origin\u00e1rios do BNDES. Desta forma, a partir de 04 maio de 2020, o BNDES realizar\u00e1 o credenciamento de SCD no Canal MPME para repasse de recursos do BNDES.<\/p>\n

Adicionalmente, o BNDES informou que existem algumas medidas em prepara\u00e7\u00e3o com foco no setor p\u00fablico e setor a\u00e9reo. A medida para o setor p\u00fablico est\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complemente n\u00ba 149\/2019, que possui o intuito de equilibrar as finan\u00e7as p\u00fablicas dos estados e munic\u00edpios. Com a aprova\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei, o BNDES poder\u00e1 abrir novas frentes para o combate da COVID-19, permitindo o acesso aos referidos entes a recursos (i) para preven\u00e7\u00e3o e combate a COVID-19 e (ii) para efeitos de m\u00e9dio e longo prazo sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e economia local.<\/p>\n

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[1]<\/span>\u00a0Maiores informa\u00e7\u00f5es a respeito destas medidas est\u00e3o dispon\u00edveis no alerta banc\u00e1rio intitulado \u201cBNDES anuncia primeiras medidas para combater efeitos da COVID-19 na economia<\/em>\u201d constante do Book<\/em> Informativo publicado pelo CMA em 24 de mar\u00e7o de 2020. Clique aqui<\/strong><\/a> para acess\u00e1-lo.<\/p>\n

PRINCIPAIS CONTATOS:<\/strong><\/span><\/p>\n

Roberto Vianna do R. Barro<\/a>s<\/strong><\/span>
\nS\u00f3cio
\nT: +55 11 3077 3513
\nE: rbarros@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Jorge Gallo<\/a><\/span><\/strong>
\nS\u00f3cio
\nT: +55 11 3077 3576
\nE: jorge.gallo@cmalaw.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":13163,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4272","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13182,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4272\/revisions\/13182"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4272"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}