{"id":4302,"date":"2020-04-13T15:02:31","date_gmt":"2020-04-13T18:02:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=4302"},"modified":"2023-06-28T21:13:31","modified_gmt":"2023-06-29T00:13:31","slug":"justica-gaucha-concede-prazo-para-produtor-renegociar-divida-sem-processo-formal-de-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/justica-gaucha-concede-prazo-para-produtor-renegociar-divida-sem-processo-formal-de-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a ga\u00facha concede prazo para produtor renegociar d\u00edvida sem processo formal de recupera\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"
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Por: Henrique Gomes Batista<\/div>\n
O Globo<\/a><\/div>\n

Pandemia do coronav\u00edrus vem sendo utilizada para que credores consigam prazos extras de seus financiamentos<\/h3>\n<\/div>\n
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S\u00c3O PAULO \u2013 A\u00a0pandemia<\/strong>\u00a0<\/a>do\u00a0coronav\u00edrus<\/a><\/strong>\u00a0j\u00e1 \u00e9 utilizada para que\u00a0credores\u00a0<\/strong>consigam prazos extras de seus financiamentos. A Justi\u00e7a do\u00a0Rio Grande do Su<\/strong>l garantiu, nesta semana, que um grupo de\u00a0produtores rurais\u00a0<\/strong>ga\u00facho pudesse renegociar cr\u00e9ditos com um banco por um prazo de 60 dias, sem que isso se configurasse com um processo formal de\u00a0recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>. Especialistas acreditam que decis\u00f5es como essa devem come\u00e7ar a se espalhar pelo Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

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Esta \u00e9 uma edi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e inovadora, pois permite um prazo maior para um acordo que pode evitar disputas judiciais \u2013 afirmou o advogado Euclides Ribeiro Silva, da ERS Advocacia, que conseguiu a decis\u00e3o. \u2013 Prioriza uma solu\u00e7\u00e3o negociada em um momento de grave crise social e econ\u00f4mica.<\/p>\n

Socorro:\u00a0\u00a0<\/strong>Grandes empresas financiam pequenas para preservar cadeias de produ\u00e7\u00e3o durante pandemia<\/a><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida por Francisco de Paula Assump\u00e7\u00e3o Magalh\u00e3es, representante do \u201cGrupo Magalh\u00e3es\u201d, de produtores rurais, que tentam maior prazo para seu cr\u00e9dito rural, mas sem entrar de imediato com um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que acabaria, do dia para a noite, com a capacidade de obten\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, a ju\u00edza Carla Barros Siqueira Palhares, de Santana do Livramento (RS), d\u00e1 um per\u00edodo extra de 60 dias para que os produtores rurais apresentem um plano de recupera\u00e7\u00e3o, dando por este per\u00edodo uma car\u00eancia que impede a\u00e7\u00f5es contra a empresa.<\/p>\n

Em foco:<\/strong>Crise sem precedentes obriga conselhos das empresas a elegerem novas prioridades<\/a><\/p>\n

\u201cAponto que a presente decis\u00e3o funciona apenas como um ju\u00edzo de admissibilidade pr\u00e9vio acerca da presen\u00e7a dos pressupostos processuais e condi\u00e7\u00f5es de procedibilidade da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, que visa a atender os anseios dos devedores, bem como garantir a economia processual, ainda mais em tempos de pandemia mundial por Covid-19, dando a faculdade de se realizar o processamento de uma Recupera\u00e7\u00e3o Extrajudicial com menor custo aos autores, a fim de evitar que mais cr\u00e9ditos nas\u00e7am com o processamento de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, que j\u00e1 se encontram em extrema crise financeira, antes do recebimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, informou, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Novo caminho<\/strong><\/h2>\n

Janssen Murayama, s\u00f3cio do Murayama & Affonso Ferreira Advogados, acredita que decis\u00f5es como estas devem come\u00e7ar a ser cada vez mais comuns, em especial contra bancos. Ele acredita que a argumenta\u00e7\u00e3o do impacto da pandemia tende a sensibilizar os ju\u00edzes.<\/p>\n

Pandemia:\u00a0<\/strong>Cidad\u00e3os e empresas se mobilizam para mitigar impactos da crise do coronav\u00edrus<\/a><\/p>\n

\u2013 Em geral h\u00e1 uma tend\u00eancia a adiar o pagamento de tributos federais e dos bancos, por\u00e9m n\u00e3o vemos, nem administrativamente e nem nos tribunais, o adiamento de tributos estaduais e municipais, em parte pela argumenta\u00e7\u00e3o que estes governos est\u00e3o tendo aumento de despesas com o coronav\u00edrus \u2013 afirmou o especialista. \u2013 Mas deve ter cada vez mais resson\u00e2ncia no Judici\u00e1rio a tese de que os bancos podem dar condi\u00e7\u00f5es melhores. Somente a exist\u00eancia desta tend\u00eancia tende a favorecer um ambiente para acordos.<\/p>\n

Felipe Hermanny,<\/a> s\u00f3cio do Campos Mello Advogados, afirma que, mesmo se tratando de um caso isolado, ela pode indicar a tend\u00eancia de uma jurisprud\u00eancia:<\/span><\/strong><\/p>\n

\u2013 Essa decis\u00e3o trata de uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em que o devedor promove um pedido de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, que tem regras pr\u00f3prias. Por\u00e9m, de forma geral, o que tenho verificado \u00e9 uma an\u00e1lise cuidadosa de todo o Judici\u00e1rio diante de uma quantidade crescente de pedidos de revis\u00e3o de contratos. Isso porque, no momento em que essas decis\u00f5es ganham visibilidade maior, h\u00e1 est\u00edmulo para que as partes busquem benef\u00edcios pela via judicial, mesmo quando a sua situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o exija tal benesse. Haver\u00e1 casos em que a repactua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realmente necess\u00e1ria, mas, infelizmente, tamb\u00e9m haver\u00e1 certo oportunismo.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Viu isso?<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0Seguro pode n\u00e3o garantir cobertura em caso de pandemia<\/a><\/p>\n

Frederico Favacho, s\u00f3cio do Matos Engelberg Advogados, afirma que a decis\u00e3o \u00e9 ruim por ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e vem em uma tend\u00eancia de produtores rurais tentarem meios para renegocia\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas.<\/p>\n

Ele conta que h\u00e1 decis\u00f5es que permitem a recupera\u00e7\u00e3o judicial para estes produtores sem que eles tenham cumprido o per\u00edodo de dois anos de reconhecimento de entidade empresarial, como exigido em Lei. Agora, com decis\u00f5es como esta, ampliam as inseguran\u00e7as:<\/p>\n

\u2013 Essa \u00e9 uma decis\u00e3o preocupante de algo que come\u00e7ou no ano passado. E que vai ter impactos no futuro, pois estes novos riscos ser\u00e3o levados em conta na concess\u00e3o de futuros cr\u00e9ditos rurais \u2013 disse o especialista.<\/p>\n