Nos termos da Circular 3.689 de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central do Brasil (\u201cBCB\u201d), as sociedades que sejam detidas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou sediadas no exterior devem prestar certas informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas ao BCB, por meio da Declara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Financeira (DEF).<\/p>\n
Nesse sentido, sociedades que:<\/p>\n
(i)<\/strong> detenham ativos ou patrim\u00f4nio l\u00edquido inferior a R$ 250.000.000,00 devem realizar a DEF anual at\u00e9 31 de mar\u00e7o de cada ano<\/strong>, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de 31 de dezembro do ano anterior;<\/p>\n (ii)<\/strong> detenham ativos ou patrim\u00f4nio l\u00edquido em valor igual ou superior a R$ 250.000.000,00 devem realizar a DEF trimestralmente, de acordo com o calend\u00e1rio abaixo:<\/p>\n 1.\u00a0 \u00a0com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de 31 de dezembro, a DEF deve ser realizada at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano subsequente;<\/strong><\/p>\n 2.\u00a0 \u00a0com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de 31 de mar\u00e7o, a DEF deve ser realizada at\u00e9 30 de junho do mesmo ano<\/strong>;<\/p>\n 3.\u00a0 \u00a0com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de 30 de junho, a DEF deve ser realizada at\u00e9 30 de setembro do mesmo ano<\/strong>; e<\/p>\n 4.\u00a0 \u00a0com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de 30 de setembro, a DEF deve ser realizada at\u00e9 31 de dezembro do mesmo ano.<\/strong><\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, incorretas, incompletas, intempestivas ou, ainda, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da DEF anual ou trimestral, conforme o caso, sujeitar\u00e1 a sociedade brasileira \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo BCB, nos termos do art. 60 da Circular 3.857 de 14 de novembro de 2017.<\/p>\n Colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxilia-los na realiza\u00e7\u00e3o da DEF anual e\/ou trimestral, conforme seja o caso, e para esclarecer quaisquer d\u00favidas adicionais.<\/p>\n PRINCIPAIS CONTATOS:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n Fabiano Gallo<\/span>
\n<\/strong>S\u00f3cio
\nT:<\/strong> +55 11 3077 3574
\nE:\u00a0<\/strong>fabiano.gallo@cmalaw.com<\/u><\/a><\/p>\n