A pandemia do Covid-19 e o setor el\u00e9trico brasileiro<\/b><\/p>\n
A pandemia do Covid-19 tem causado impactos econ\u00f4micos globais nos mais diversos segmentos produtivos e o cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 diferente para o setor el\u00e9trico brasileiro. Alguns efeitos j\u00e1 foram sentidos, como a redu\u00e7\u00e3o material na demanda de energia causada pelas pol\u00edticas de afastamento social. Outros, como o aumento da inadimpl\u00eancia de consumidores e a redu\u00e7\u00e3o da liquidez das distribuidoras, s\u00e3o previs\u00edveis e aguardados. A real dimens\u00e3o e os impactos desta crise para o setor el\u00e9trico, entretanto, ainda s\u00e3o incertos. Mas o que a experi\u00eancia j\u00e1 demonstrou \u00e9 que a sobreviv\u00eancia e sustentabilidade dos seus agentes necessariamente passa por uma atua\u00e7\u00e3o articulada das autoridades setoriais, com medidas sist\u00eamicas, consistentes e equilibradas.<\/p>\n
A import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de medidas sist\u00eamicas reside em uma caracter\u00edstica central do setor el\u00e9trico: a impossibilidade de dissociar os elos da cadeia energ\u00e9tica, seja do ponto de vista f\u00edsico (haja vista que o longo caminho percorrido pela eletricidade, desde a sua gera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu consumo, \u00e9 operado por diversos agentes), seja do ponto de vista financeiro-contratual (sendo um bom exemplo o papel das distribuidoras, que s\u00e3o consideradas a porta de entrada dos recursos ao setor, mas que mant\u00eam apenas 18% do que arrecadam, sendo o restante repassado aos outros agentes envolvidos). Dessa forma, quando um elo sofre, tem-se uma rea\u00e7\u00e3o em cadeia e coloca-se em risco o equil\u00edbrio de todos.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, vimos agentes adotarem posturas preventivas, notificando suas contrapartes para expor suas preocupa\u00e7\u00f5es com os potenciais efeitos da crise nos seus contratos, e posturas defensivas, com pedidos de renegocia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es acordadas ou mesmo a declara\u00e7\u00e3o de um evento de for\u00e7a maior. Apesar de compreens\u00edveis e, em certa medida, esperadas, a ado\u00e7\u00e3o de medidas individuais e casu\u00edsticas n\u00e3o ter\u00e1 o cond\u00e3o de trazer seguran\u00e7a e estabilidade para o setor, podendo inclusive levar a uma judicializa\u00e7\u00e3o generalizada e uma paralisa\u00e7\u00e3o do mercado, com efeitos que podem se prologar por anos e que certamente prejudicariam a sua retomada p\u00f3s-crise. Um bom exemplo dos impactos negativos de medidas descoordenadas \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do risco hidrol\u00f3gico (GSF). A omiss\u00e3o governamental levou os agentes a recorrerem ao judici\u00e1rio e o impasse jur\u00eddico causado fez com que os efeitos sejam sentidos no mercado de curto prazo at\u00e9 hoje, com mais de 8 bilh\u00f5es de reais pendentes de pagamento, segundo dados divulgados pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE).<\/p>\n
Solu\u00e7\u00f5es abrangentes e coerentes por parte do poder p\u00fablico e a atua\u00e7\u00e3o coordenada dos agentes do mercado ter\u00e3o um impacto positivo n\u00e3o apenas na manuten\u00e7\u00e3o de contratos e de seus fluxos de pagamento, mas tamb\u00e9m na preserva\u00e7\u00e3o da estabilidade jur\u00eddica e regulat\u00f3ria do setor, a qual \u00e9 fator fundamental para atra\u00e7\u00e3o de investimentos nacionais e estrangeiros. Romper com essa estabilidade poder\u00e1 significar n\u00e3o apenas um afastamento dos investidores \u2013 que redirecionar\u00e3o seus recursos para ativos e empreendimentos que tragam mais seguran\u00e7a em um momento de instabilidade global \u2013, mas tamb\u00e9m um aumento da percep\u00e7\u00e3o de risco do mercado de energia brasileiro. \u00c9 importante lembrar que a seguran\u00e7a jur\u00eddico-regulat\u00f3rio constru\u00edda pelo setor foi fundamental para o sucesso dos leil\u00f5es realizados nos \u00faltimos anos e para os consequentes avan\u00e7os na \u00e1rea de energias renov\u00e1veis e na infraestrutura de transmiss\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
O governo neste momento, e acertadamente, tem suas aten\u00e7\u00f5es centradas nas quest\u00f5es sanit\u00e1rias e nos impactos mais urgentes da pandemia, mas j\u00e1 mostrou que est\u00e1 atento ao setor el\u00e9trico e aos problemas que se avizinham. A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), em 24 de mar\u00e7o de 2020, estabeleceu um conjunto de medidas para a preserva\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em decorr\u00eancia da calamidade p\u00fablica atinente \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus. J\u00e1 determinou tamb\u00e9m a constitui\u00e7\u00e3o de um Gabinete de Monitoramento da Situa\u00e7\u00e3o El\u00e9trica (GMSE), que ter\u00e1, dentre outros, o objetivo de \u201ccoordenar estudos de propostas estruturantes para preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre todos os agentes do setor el\u00e9trico, da qualidade e da modicidade tarif\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Outra medida que buscou solucionar problemas mais imediatos decorrentes da epidemia sobre o setor (especialmente a perda de capacidade de pagamento pelos consumidores e as dificuldades de caixa das distribuidoras) foi a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 950, que isentou os consumidores de baixa renda do pagamento de suas contas de luz at\u00e9 30 de junho de 2020 e previu a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos em favor das distribuidoras, que ser\u00e3o posteriormente amortizados por meio de um encargo nas tarifas dos consumidores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m vale ressaltar o comportamento adotado pela grande maioria dos agentes do mercado livre, que tem se mostrado receptivos e dispostos a buscar alternativas para a continuidade dos contratos de compra e venda de energia, como por exemplo negociando que a energia n\u00e3o consumida durante o per\u00edodo em que perdurar a crise ser\u00e1 registrada atrav\u00e9s de conta gr\u00e1fica e dilu\u00edda no per\u00edodo de vig\u00eancia contratual remanescente, ou mesmo acordando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo original dos contratos para diferir o suprimento do montante de energia que deixar de ser consumido durante a pandemia.<\/p>\n
A complexidade do setor el\u00e9trico faz com que o enfrentamento da crise da pandemia do Covid-19 e a supera\u00e7\u00e3o dos seus efeitos financeiros e econ\u00f4micos sejam especialmente desafiadores. N\u00e3o haver\u00e1 solu\u00e7\u00e3o providencial que atue de forma equitativa e de forma a preservar os interesses por vezes conflitantes de todos os players da ind\u00fastria. E por essa raz\u00e3o torna-se essencial que as autoridades atuem de forma consistente com os princ\u00edpios setoriais, implementando um conjunto de medidas e a\u00e7\u00f5es estruturadas, e que os agentes de mercado busquem uma atua\u00e7\u00e3o coordenada, pautada pela boa-f\u00e9 e pela preserva\u00e7\u00e3o das suas rela\u00e7\u00f5es, almejando a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, financeira e regulat\u00f3ria do setor.<\/p>\n
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