{"id":4425,"date":"2020-05-14T19:48:27","date_gmt":"2020-05-14T22:48:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=4425"},"modified":"2023-06-28T21:13:37","modified_gmt":"2023-06-29T00:13:37","slug":"brasil-ja-tem-cem-acoes-judiciais-por-vagas-de-leitos-em-uti-na-pandemia-de-covid-19","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/brasil-ja-tem-cem-acoes-judiciais-por-vagas-de-leitos-em-uti-na-pandemia-de-covid-19\/","title":{"rendered":"Brasil j\u00e1 tem cem a\u00e7\u00f5es judiciais por vagas de leitos em UTI na pandemia de Covid-19"},"content":{"rendered":"

Henrique Gomes Batista, Elisa Martins e Constan\u00e7a Tatsch
\nO Globo<\/a><\/p>\n

Com o avan\u00e7o da pandemia do coronav\u00edrus, a briga por leitos de UTI come\u00e7a a esbarrar na Justi\u00e7a, que j\u00e1 soma ao menos cem a\u00e7\u00f5es por vagas no pa\u00eds.<\/p>\n

No Brasil, 25% da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam plano de sa\u00fade e a rede de hospitais privados disp\u00f5e de 15.754 leitos de UTI para adultos. Da mesma maneira que os segurados por plano de sa\u00fade podem vir a usar a rede p\u00fablica, h\u00e1 hospitais privados que possuem algum tipo de conv\u00eanio com o SUS, o que j\u00e1 tornava parte desses leitos privados acess\u00edveis a todos. Por\u00e9m, com a Covid-19, a discuss\u00e3o entrou em outro patamar.<\/p>\n

Na sexta-feira, o CNJ aprovou uma nota t\u00e9cnica que recomenda a ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade durante a pandemia. O texto n\u00e3o tem efeito de lei, mas \u00e9 uma sugest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio aos governos federal, estaduais e municipais sobre a necessidade de um plano de a\u00e7\u00e3o para a ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI p\u00fablico-privados e de uma centraliza\u00e7\u00e3o nessa gest\u00e3o.<\/p>\n

A proposta defende a cria\u00e7\u00e3o de Centros de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia Estadual, que seriam respons\u00e1veis por acionar os planos de conting\u00eancia e monitorar os recursos para a crise, em articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o. No caso de os recursos existentes se esgotarem, entram estruturas hospitalares tempor\u00e1rias e abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes.<\/p>\n

“A prefer\u00eancia neste momento deve se dar pela requisi\u00e7\u00e3o\/contrata\u00e7\u00e3o de leitos n\u00e3o SUS, pela rapidez e pela economicidade dessa a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha, mantendo-se, \u00e9 claro, a utiliza\u00e7\u00e3o das estruturas j\u00e1 criadas”, orienta a nota, que prega a negocia\u00e7\u00e3o antes da requisi\u00e7\u00e3o e judicializa\u00e7\u00e3o dos leitos.<\/p>\n

“Se a capacidade de leitos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada n\u00e3o se interessar por um contrato p\u00fablico com o gestor do SUS, os leitos dever\u00e3o ser requisitados”, completa o texto.<\/p>\n

H\u00e1 um consenso entre especialistas de que um marco jur\u00eddico nacional \u00e9 essencial na orienta\u00e7\u00e3o de governos, gestores de sa\u00fade e ju\u00edzes em eventuais processos.<\/p>\n

– Se j\u00e1 tivemos caos na disputa por respiradores e equipamentos, com v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais no mesmo dia pelo mesmo bem, a situa\u00e7\u00e3o tende a ser ainda mais ca\u00f3tica com leitos, se n\u00e3o houver um di\u00e1logo nacional – afirma Domiciano S\u00e1, s\u00f3cio do Campos Mello<\/a><\/span><\/strong> Advogados, que defende diversas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/strong><\/span><\/p>\n

Procurado pelo GLOBO, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que estuda diversas possibilidades para atendimento da popula\u00e7\u00e3o no SUS. E diz, em nota, que “o uso de leitos de hospitais particulares \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o em an\u00e1lise para serem adotadas de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no pa\u00eds”.<\/p>\n

O uso de leitos privados est\u00e1 longe de ser a solu\u00e7\u00e3o para a crise, j\u00e1 que h\u00e1 estados em que a rede particular tamb\u00e9m est\u00e1 lotada. Breno Monteiro, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, entidade que representa empresas do setor, diz que Amazonas, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Cear\u00e1, Pernambuco e Rio de Janeiro j\u00e1 est\u00e3o nesta situa\u00e7\u00e3o, ou muito perto dela.<\/p>\n

– Isso (uso dos leitos privados) n\u00e3o foi negociado at\u00e9 agora. Estamos conversando com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade h\u00e1 dois meses. Uma estrat\u00e9gia nacional seria muito mais vantajosa – afirma.<\/p>\n

Especialistas apontam que o ponto cr\u00edtico a que o pa\u00eds chegou \u00e9 tamb\u00e9m reflexo de m\u00e1 gest\u00e3o e de prepara\u00e7\u00e3o inadequada para a pandemia.<\/p>\n

– O Brasil desperdi\u00e7ou quatro meses de prepara\u00e7\u00e3o, pois est\u00e1vamos vendo a pandemia na \u00c1sia, na Europa e nos EUA e n\u00e3o criamos este debate – diz Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Sa\u00fade Coletiva (IESC\/ UFRJ), que culpa o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por n\u00e3o ter liderado essa discuss\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a Federa\u00e7\u00e3o dos Hospitais, Cl\u00ednicas e Laborat\u00f3rios do Estado de S\u00e3o Paulo (FEHOESP), a ociosidade da rede privada \u00e9 de cerca de 50% em leitos de UTI e 60% nos de enfermaria. O governo do estado diz que, antes de requisitar leitos privados na capital e na Grande S\u00e3o Paulo, prioriza transfer\u00eancia de pacientes para outro hospitais p\u00fablicos.<\/p>\n

Antes da crise, o SUS do estado contava com 3.500 leitos de UTI. Segundo a Secretaria de estado da Sa\u00fade, S\u00e3o Paulo ativou outros 1.881 leitos, seja em estruturas j\u00e1 existentes ou tempor\u00e1rias, mas apenas 730 foram habilitados at\u00e9 o momento pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, respons\u00e1vel pelo credenciamento de leitos de UTI no SUS.<\/p>\n

Estados e munic\u00edpios fecham acordos<\/strong><\/h3>\n

Alguns estados e munic\u00edpios chegaram a acordos para uso da rede privada sem a necessidade de disputas na Justi\u00e7a. Foi o caso da prefeitura de S\u00e3o Paulo, que, no dia 6 de maio, emitiu um decreto que cria par\u00e2metros para abrir at\u00e9 20% da rede privada da cidade para pacientes do SUS.<\/p>\n

Segundo o prefeito Bruno Covas, a medida vai permitir \u00e0 rede municipal de sa\u00fade ampliar a oferta em 3.456 leitos entre os de UTI e os de enfermaria. J\u00e1 foram fechados acordos com ao menos sete hospitais privados da capital paulista. A prefeitura dever\u00e1 pagar R$ 2.100 di\u00e1rios por leito, por dia de uso.<\/p>\n

Estrat\u00e9gia semelhante adotou o Rio Grande do Sul, onde a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI, entre SUS e privados, chegava a 72% na \u00faltima sexta-feira, 8 de maio.<\/p>\n

Naquele dia o governo estadual lan\u00e7ou um edital de chamamento p\u00fablico para credenciamento de hospitais privados interessados em oferecer leitos de UTI adultos para pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19 com remunera\u00e7\u00e3o R$ 1.600 por leito, por dia.<\/p>\n

Alguns dos principais hospitais privados do pa\u00eds, como o S\u00edrio Liban\u00eas e o Einstein, ambos em S\u00e3o Paulo, s\u00e3o favor\u00e1veis ao acionamento da rede privada, mas cobram crit\u00e9rios claros na requisi\u00e7\u00e3o das vagas.<\/p>\n

As duas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 fazem gest\u00e3o de algumas unidades p\u00fablicas na cidade – o S\u00edrio gere cinco unidades p\u00fablicas municipais e, na semana passada, montou 11 leitos no HC.<\/p>\n

J\u00e1 o Einstein administra 1.135 leitos na \u00e1rea p\u00fablica e afirma que j\u00e1 deslocou parte importante de sua capacidade de ventila\u00e7\u00e3o, 70%, para a \u00e1rea p\u00fablica. \u00c9 deles a gest\u00e3o do hospital de campanha do Pacaembu, por exemplo.<\/p>\n

– Temos ampla experi\u00eancia em assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar na sa\u00fade p\u00fablica, pois atendemos mais leitos p\u00fablicos do que privados – diz Paulo Chapchap, diretor-geral do S\u00edrio.<\/p>\n

Em nota, o Hospital Israelita Albert Einstein diz que considera pertinente o uso de leitos privados pelo setor p\u00fablico, “quando necess\u00e1rio”, para assegurar a assist\u00eancia a pacientes com Covid-19 que n\u00e3o a conseguem na rede do SUS. Mas tamb\u00e9m defende que “a demanda da capacidade do sistema privado pelo p\u00fablico reflita os d\u00e9ficits locais ou regionais, e que esteja baseada em acordos pr\u00e9vios bem fundamentados, com termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos com base no di\u00e1logo”.<\/p>\n

O m\u00e9dico Adriano Massuda, professor da FGV Sa\u00fade, \u00e9 um dos defensores da cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros nacionais, embora pondere que a aplica\u00e7\u00e3o seja regional, de acordo com as diferen\u00e7as e o perfil da doen\u00e7a em cada estado.<\/p>\n

– Se houver uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional, fica muito mais f\u00e1cil para o gestor municipal e o gestor estadual implementarem. Mas a gest\u00e3o da fila deve ser em n\u00edvel estadual e municipal – afirma.<\/p>\n

O presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr., sugere um modelo com um centro de regula\u00e7\u00e3o de demanda, em que o estado compre temporariamente as vaga para que ela possa ser usada pelo SUS de acordo com a necessidade. O SUS estabelece um valor base de remunera\u00e7\u00e3o de leitos por dia, que \u00e9 de R$ 1600. O valor, por\u00e9m, \u00e9 m\u00ednimo, e varia de acordo com cada estado e tipo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– A fila para Covid n\u00e3o pode ser como a fila de transplantes, que pressup\u00f5e certa programa\u00e7\u00e3o. Covid exige urg\u00eancia. O modelo com uma central de regula\u00e7\u00e3o de vagas. Ele compra aquela vaga, que passa a ser do SUS. E, a partir de uma mesma central, direciona os pacientes de acordo com a necessidade e disponibilidade. E, do hospital para dentro, a gest\u00e3o da rotina e o atendimento ao paciente s\u00e3o do servi\u00e7o privado.<\/p>\n

Marcela Arruda, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Rubens Naves Santos Jr Advogados, alerta para a necessidade de crit\u00e9rios bem definidos para determinar a necessidade da requisi\u00e7\u00e3o na rede particular.<\/p>\n

– O gestor p\u00fablico realmente esgotou os esfor\u00e7os para adequa\u00e7\u00e3o de leitos em hospitais p\u00fablicos? Instalou os hospitais de campanha? S\u00e3o perguntas necess\u00e1rias – diz ela, que contabiliza ao menos, no Rio, 30 liminares individuais e 66 a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir tratamento a casos de pessoas com a Covid-19.<\/p>\n

Reino Unido, Austr\u00e1lia, EUA, Espanha e \u00c1frica do Sul: diferentes abordagens entre redes privada e p\u00fablica<\/strong><\/h3>\n

Nos EUA, onde toda a sa\u00fade \u00e9 privada, o debate principal girou em torno dos planos: seriam eles obrigados a arcar com os custos da pandemia? Alguns pacientes chegaram a pagar mais de US$ 4 mil por um exame, bem no come\u00e7o da pandemia. Mas depois do aumento de casos o governo de Donald Trump decidiu que os planos deveriam arcar com todos os custos da pandemia.<\/p>\n

Governos locais criaram mecanismos para atender a popula\u00e7\u00e3o mais necessitada de forma urgente, mesmo que elas n\u00e3o tivessem plano de sa\u00fade. Mesmo assim, a mortalidade da Covid no pa\u00eds foi muito maior entre os pobres.<\/p>\n

Na Europa, onde a base da sa\u00fade \u00e9 p\u00fablica, os poucos hospitais privados foram requisitados pelos governos. No Reino Unido o governo decidiu decidiu “alugar” as raras estruturas privadas, assumindo seu custo, por\u00e9m descontando o valor do lucro das empresas – a Austr\u00e1lia adotou solu\u00e7\u00e3o semelhante. J\u00e1 na Espanha o governo “nacionalizou” hospitais privados. Assim estas estruturas foram estatizadas e administradas pelos governos locais.<\/p>\n

O pa\u00eds que mais se assemelha ao Brasil \u00e9 a \u00c1frica do Sul. L\u00e1, uma rede privada atende a minoria que tem plano, enquanto que a imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 assistida pelo sistema p\u00fablico. Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro, contudo, como o pa\u00eds vai enfrentar a quest\u00e3o. At\u00e9 o momento, o pa\u00eds de 58 milh\u00f5es de habitantes tem menos de 9 mil casos de coronav\u00edrus.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":13480,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4425","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13212,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4425\/revisions\/13212"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4425"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}