{"id":4472,"date":"2020-06-12T15:29:24","date_gmt":"2020-06-12T18:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=4472"},"modified":"2023-06-28T21:13:56","modified_gmt":"2023-06-29T00:13:56","slug":"a-espera-da-prorrogacao-da-mp-936-empresas-enfrentam-dificuldade-para-pagar-salarios","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/a-espera-da-prorrogacao-da-mp-936-empresas-enfrentam-dificuldade-para-pagar-salarios\/","title":{"rendered":"\u00c0 espera da prorroga\u00e7\u00e3o da MP 936, empresas enfrentam dificuldade para pagar sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Por: Raphaela Ribas<\/strong><\/p>\n

Fonte: O Globo<\/strong><\/p>\n

Funcion\u00e1rios come\u00e7am a retornar ap\u00f3s suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/p>\n

RIO – O atraso na vota\u00e7\u00e3o no Senado da medida provis\u00f3ria (MP) 936<\/a> \u2014 que permite suspender o contrato de trabalho por dois meses ou reduzir jornada e sal\u00e1rio por tr\u00eas meses \u2014 deixou no limbo uma s\u00e9rie de pequenas empresas que aderiram na primeira hora a esta a\u00e7\u00e3o emergencial do governo para preservar empregos. Elas aguardam a prorroga\u00e7\u00e3o da medida para ter f\u00f4lego para atravessar a crise.<\/p>\n

Nesta semana, muitos funcion\u00e1rios come\u00e7aram a retornar ao trabalho ap\u00f3s um afastamento de 60 dias, mas, segundo as empresas, a conta n\u00e3o fecha. Com estabelecimentos fechados ou operando apenas on-line, dificuldade para obter cr\u00e9dito e previs\u00e3o de um lento retorno dos clientes, elas afirmam n\u00e3o ter caixa para absorver o retorno dos empregados.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea estabilidade pelo per\u00edodo equivalente ao que o contrato foi suspenso ou o sal\u00e1rio reduzido. Ou seja, se o profissional foi afastado por dois meses, tem direito a mais dois meses de estabilidade.<\/p>\n

MP 936: Dois meses com 8 milh\u00f5es de contratos suspensos ou de redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/a><\/strong><\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da MP 936 j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara, mas depende agora do aval do Senado e da san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relator da MP, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), somente nesta semana vencem 1,5 milh\u00e3o de contratos. No total, cerca de dez milh\u00f5es de trabalhadores aderiram \u00e0 medida.<\/p>\n

A empres\u00e1ria Rosana Santos, dona do centen\u00e1rio Bar Luiz, no Centro, teme fechar o restaurante se n\u00e3o houver prorroga\u00e7\u00e3o da MP 936. Pela primeira vez, em 133 anos, ele est\u00e1 de portas fechadas. Rosana conta que os contratos dos funcion\u00e1rios foram suspensos, mas agora fica a inc\u00f3gnita dos pr\u00f3ximos passos.<\/p>\n

MP 936:Governo nega aux\u00edlio a mais de 837 mil trabalhadores com contrato suspenso ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio<\/a><\/strong><\/p>\n

\u2014 Est\u00e1 imposs\u00edvel conseguir cr\u00e9dito e, ao abrir, as despesas come\u00e7am novamente. Nos primeiros meses dessa retomada, com redu\u00e7\u00e3o de capacidade e de pessoas circulando, vai ser muit\u00edssimo dif\u00edcil arcar com o custo de uma folha de pagamentos.<\/p>\n

O caminho encontrado foi propor aos funcion\u00e1rios a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio por 30 dias ap\u00f3s os dois meses de contrato suspenso. Esta \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o de especialistas para quem aguarda a defini\u00e7\u00e3o do Congresso. Segundo o advogad<\/span>o <\/span>Mauricio Tanabe<\/a>, s\u00f3cio do Campos Mello Advogados, outra alternativa \u00e9 adiantar as f\u00e9rias ou parte delas.<\/span><\/strong><\/p>\n

\u2018Uma semana de cada vez\u2019<\/strong><\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e suspens\u00e3o foi a solu\u00e7\u00e3o encontrada pela rede Werner de sal\u00f5es de beleza. \u2014 Nossa orienta\u00e7\u00e3o aos franqueados foi dar f\u00e9rias nos primeiros 15 dias do fechamento, porque n\u00e3o sab\u00edamos como seria. De 15 de abril a 15 de junho, adotamos a suspens\u00e3o e nos dias restantes, at\u00e9 a
\nreabertura das unidades, usaremos mais duas semanas de f\u00e9rias \u2014 detalha a supervisora na rede Patr\u00edcia Venturini.<\/p>\n

MP 936:C\u00e2mara aprova medida e permite que governo prorrogue medida por decreto<\/a><\/strong><\/p>\n

Para o s\u00f3cio do restaurante Venga, Fernando Kaplan, o ideal \u00e9 que tamb\u00e9m seja confirmada a prorroga\u00e7\u00e3o da MP 936. Antes da pandemia, ele tinha cem funcion\u00e1rios. Destes, 15 foram demitidos, alguns operam na cozinha e delivery e a maioria teve f\u00e9rias entre mar\u00e7o e abril. Ele conseguiu um empr\u00e9stimo no in\u00edcio, o que ajudou a atravessar o per\u00edodo. Mas, agora, pensa em aderir \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada at\u00e9 as cinco unidades conseguirem ter caixa.<\/p>\n

\u2014 Estamos vivendo uma semana de cada vez. Esperamos que estendam esse prazo, pois n\u00e3o \u00e9 apenas agora que est\u00e1 dif\u00edcil. Quando abrir, teremos v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es, capacidade de atendimento reduzida, receio das pessoas e a falta de dinheiro do consumidor em geral.<\/p>\n

Cr\u00e9dito para os pequenos<\/strong><\/p>\n

O advogado trabalhista Domingos Fortunato, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, pontua que \u00e9 importante avaliar os custos. Ele lembra que, se o funcion\u00e1rio for demitido durante os meses de estabilidade da MP, sem justa causa, al\u00e9m do que j\u00e1 teria direito, como f\u00e9rias e 13\u00ba, h\u00e1 multas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

Para quem reduziu 25% do sal\u00e1rio e jornada, a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50% do sal\u00e1rio do per\u00edodo de estabilidade. Se a redu\u00e7\u00e3o foi de 50%, a multa \u00e9 de 75%. E se o trabalho e remunera\u00e7\u00e3o caiu 75%, o empregador tem que pagar valor integral do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Retra\u00e7\u00e3o de 6%:OCDE v\u00ea maior contra\u00e7\u00e3o global em tempos de paz em um s\u00e9culo<\/a><\/strong><\/p>\n

Nelson Tomaz, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados, defende que o melhor caminho nesse momento \u00e9 tentar manter os empregos: \u2014 Ficar\u00e1 mais caro readmitir depois. \u00c9 melhor dar f\u00e9rias e negociar dos dois lados.<\/p>\n

Economistas, por sua vez, avaliam que, por mais que os pequenos se esforcem para sobreviver, cabe ao governo tomar as r\u00e9deas de mudan\u00e7as que permitam a rea\u00e7\u00e3o. Entre elas, a isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de tributos e cr\u00e9dito aos bancos para destravar os empr\u00e9stimos que n\u00e3o chegam, entre outras.<\/p>\n

Pandemia:Pedidos de seguro-desemprego batem recorde hist\u00f3rico em maio<\/a><\/strong><\/p>\n

\u2014 O Estado tem que operacionalizar essas a\u00e7\u00f5es e criar o Refis da Covid-19 para ajudar na recupera\u00e7\u00e3o das empresas \u2014 defende o economista Istvan Kasznar, professor da FGV Ebape.<\/p>\n

J\u00e1 no que est\u00e1 ao alcance do pequeno, ele orienta o microempres\u00e1rio a renegociar o aluguel e cr\u00e9ditos j\u00e1 existentes, como o financiamento de m\u00e1quinas, reprogramar pagamentos, pedir empr\u00e9stimo e at\u00e9 mesmo devolver equipamentos alugados que n\u00e3o ser\u00e3o usados. A retomada ap\u00f3s a reabertura nos neg\u00f3cios, diz, vai demorar.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12816,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4472","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13218,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4472\/revisions\/13218"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4472"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}