{"id":4517,"date":"2020-07-03T15:51:57","date_gmt":"2020-07-03T18:51:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=4517"},"modified":"2023-06-28T21:14:04","modified_gmt":"2023-06-29T00:14:04","slug":"executivos-se-disseram-surpresos","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/executivos-se-disseram-surpresos\/","title":{"rendered":"Executivos se disseram surpresos"},"content":{"rendered":"

Por Francisco G\u00f3es, Andr\u00e9 Ramalho e Bruno Villas B\u00f4as
\nFonte: Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n

Pedido do Congresso para STF avaliar venda de refinarias da Petrobras divide meio jur\u00eddico<\/strong><\/h3>\n
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O pedido feito pelo Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione sobre a venda de refinarias da Petrobras divide opini\u00f5es de juristas e especialistas e lan\u00e7a incertezas sobre a aliena\u00e7\u00e3o de ativos de refino da petroleira no momento em que o processo come\u00e7a a avan\u00e7ar. Executivos da ind\u00fastria disseram que a rea\u00e7\u00e3o era esperada, ainda mais quando as potenciais compradoras n\u00e3o s\u00e3o brasileiras. Mas h\u00e1 no meio jur\u00eddico quem avalie que a demanda do Congresso tem fundamento.<\/p>\n<\/div>\n

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O Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (IBP), que re\u00fane as petroleiras, reagiu imediamente ao pedido do Congresso ao STF contra a venda de refinarias da Petrobras, em nota oficial. \u201cA abertura do mercado de refino foi respaldada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica e trar\u00e1 investimentos para o pa\u00eds, competitividade e benef\u00edcios para a sociedade\u201d, disse o IBP.<\/p>\n<\/div>\n

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A entidade acrescentou que foi neste contexto que o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) assinou, ano passado, acordo com a Petrobras para incentivar a entrada de novos agentes econ\u00f4micos no mercado de refino e, por consequ\u00eancia, propiciar mais concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO procedimento de venda do controle acion\u00e1rio de subsidi\u00e1rias e controladas de empresas estatais est\u00e1 autorizado pelo STF desde junho de 2019\u201d, frisou a entidade, para quem \u201ca venda de refinarias da Petrobras est\u00e1 amparada pela legisla\u00e7\u00e3o e fundamentada na decis\u00e3o da mais alta corte de justi\u00e7a do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O IBP na nota oficial criticou a concentra\u00e7\u00e3o da capacidade de refino no pa\u00eds em uma empresa. Disse que as privatiza\u00e7\u00f5es criam \u201c um ambiente mais competitivo e ben\u00e9fico para a economia nacional.<\/p>\n<\/div>\n

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A discuss\u00e3o gira em torno da necessidade de haver autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para a venda das refinarias. A advogada Carolina Fidalgo, do Renn\u00f3, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, disse que se a cis\u00e3o de ativos for feita para esvaziar o objeto da empresa-m\u00e3e a opera\u00e7\u00e3o equivale a uma extin\u00e7\u00e3o parcial da companhia e, portanto, seria necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Ela disse ainda que caso o objeto da subsidi\u00e1ria seja exclusivamente a venda do ativo cindido se configuraria a \u201csubsidi\u00e1ria-ponte\u201d, criada para realizar a aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Giovani Loss, do Mattos Filho, disse que a posi\u00e7\u00e3o do Congresso n\u00e3o tem fundamento porque ignora o fato de que a venda das refinarias da Petrobras foi imposta por decis\u00e3o Cade. \u201cA peti\u00e7\u00e3o contraria uma decis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico aut\u00f4nomo. O desinvestimento das refinarias est\u00e1 fundamentado por um corpo t\u00e9cnico e deveria ser soberano. N\u00e3o se trata de uma venda discricion\u00e1ria da Petrobras\u201d, disse.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Paulo Lopes<\/strong><\/a>, do Campos Mello Advogados, disse que a lei precisa exigir crit\u00e9rios m\u00ednimos para aliena\u00e7\u00e3o de ativos, mas n\u00e3o pode engessar as estatais. Afirmou que passar ativos para uma subsidi\u00e1ria n\u00e3o configura burlar a lei. “A Petrobras provavelmente entendeu que a venda de uma refinaria \u00e9 uma oportunidade espec\u00edfica de neg\u00f3cio, o que tira necessidade de licita\u00e7\u00e3o r\u00edgida. Previs\u00e3o da lei \u00e9 que, quando surge oportunidade de venda, n\u00e3o entra nesse rigor.\u201d<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A Petrobras j\u00e1 recebeu ofertas vinculantes pela RLAM, na Bahia. O fundo Mubadala e a indiana Essar s\u00e3o apontadas como candidatas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":12736,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4517","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4517\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13230,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4517\/revisions\/13230"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4517"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}