{"id":4524,"date":"2020-07-13T13:15:39","date_gmt":"2020-07-13T16:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=4524"},"modified":"2023-06-28T21:14:04","modified_gmt":"2023-06-29T00:14:04","slug":"nova-exigencia-da-ue-abre-risco-tributario","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/nova-exigencia-da-ue-abre-risco-tributario\/","title":{"rendered":"Nova exig\u00eancia da UE abre risco tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Por Daniel Rittner
\nM\u00eddia: Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n

Empresas brasileiras podem ter multa de at\u00e9 \u20ac 5 milh\u00f5es na Europa se n\u00e3o informarem vantagem fiscal<\/strong><\/p>\n

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ma norma tribut\u00e1ria rec\u00e9m-implementada pela Uni\u00e3o Europeia abre risco de multas milion\u00e1rias para empresas brasileiras com algum tipo de opera\u00e7\u00e3o no bloco ou mesmo que exportam para l\u00e1. Conhecida como DAC 6, por tratar-se da sexta revis\u00e3o de um conjunto de diretrizes para coopera\u00e7\u00e3o fiscal na UE, ela mira arranjos transfronteiri\u00e7os que possam constituir pr\u00e1tica de planejamento tribut\u00e1rio \u201cagressivo\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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A norma obriga companhias e intermedi\u00e1rios – como bancos, escrit\u00f3rios de advocacia, despachantes aduaneiros, firmas de contabilidade e auditoria – a reportar opera\u00e7\u00f5es que tenham gerado vantagens fiscais. Vale para empresas europeias, mas tamb\u00e9m para multinacionais com subsidi\u00e1rias no bloco ou grandes exportadores que usem \u201ctraders\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Frigor\u00edficos e petroleiras com domic\u00edlio fiscal em pa\u00edses europeus, bem como companhias a\u00e9reas que fazem seus leasings de avi\u00f5es na Europa, est\u00e3o entre os potenciais afetados pela norma.<\/p>\n<\/div>\n

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A DAC 6 entrou em vig\u00eancia no dia 1\u00ba de julho e exige que as empresas enviem \u00e0s autoridades europeias informa\u00e7\u00f5es sobre pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias desde junho de 2018, quando foi aprovada. Elas t\u00eam at\u00e9 o fim de agosto para fazer isso. A partir de ent\u00e3o, os reportes devem ser feitos regularmente, com atraso m\u00e1ximo de 30 dias sobre o benef\u00edcio recebido – um subs\u00eddio, alguma ren\u00fancia fiscal, al\u00edquota tribut\u00e1ria diferenciada.<\/p>\n<\/div>\n

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Independentemente da legalidade da opera\u00e7\u00e3o, segundo tributaristas e consultores, h\u00e1 necessidade de relatar as opera\u00e7\u00f5es. Se isso n\u00e3o for feito, corre-se o risco de multas que podem chegar a \u20ac 830 mil (na Holanda) e a \u20ac 5 milh\u00f5es (caso da Pol\u00f4nia).<\/p>\n<\/div>\n

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Em relat\u00f3rios, a consultoria EY alerta para o fato de que \u201cintermedi\u00e1rios\u201d em territ\u00f3rio europeu tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a declarar. A exig\u00eancia serve para institui\u00e7\u00f5es financeiras, advogados, contadores envolvidos na assessoria tribut\u00e1ria. Isso aumenta as chances de uma empresa ser pega simplesmente deixando de prestar as informa\u00e7\u00f5es requeridas. Mal comparando, \u00e9 como se houvesse contradi\u00e7\u00e3o entre um contribuinte e um prestador de servi\u00e7os nas respectivas declara\u00e7\u00f5es de IRPJ.<\/p>\n<\/div>\n

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O tributarista Alex Jorge<\/a><\/strong>, s\u00f3cio do Campos Mello Advogados, v\u00ea ainda muito desconhecimento no mercado brasileiro sobre a nova norma e pede que as empresas fiquem atentas ao prazo de 31 de agosto. \u201cQualquer companhia com neg\u00f3cios na UE, que alguma vez tenha contratado assessoramento financeiro ou distribuidor local, deveria ter o cuidado de averiguar.\u201d<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Segundo ele, n\u00e3o deve haver receio de perda de uma vantagem tribut\u00e1ria simplesmente por relat\u00e1-la ao fisco europeu, mas um aspecto merece especial aten\u00e7\u00e3o da iniciativa privada e do pr\u00f3prio governo. No Brasil, n\u00e3o se usam pre\u00e7os de refer\u00eancia dos produtos para determinar se est\u00e3o adequados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria aplicada nos contratos de exporta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Conforme explica Jorge, as companhias seguem a lei nacional que determina um margem de lucro sobre cada produto comercializado com o exterior. Por cumprirem essa legisla\u00e7\u00e3o de forma adequada no Brasil, as opera\u00e7\u00f5es de exportadores brasileiros podem se tornar alvo dos fiscos europeus, que usam como base de compara\u00e7\u00e3o pre\u00e7os de refer\u00eancia praticados internacionalmente.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O importante, diz o advogado, \u00e9 n\u00e3o esconder dados. \u201cA transpar\u00eancia fiscal est\u00e1 ganhando mais relev\u00e2ncia no mundo e o fluxo das informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 mais facilitado.\u201d<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":12959,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4524","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13235,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4524\/revisions\/13235"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4524"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}