{"id":4536,"date":"2020-07-23T19:55:54","date_gmt":"2020-07-23T22:55:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=publicacoes&p=4536"},"modified":"2023-06-28T21:14:04","modified_gmt":"2023-06-29T00:14:04","slug":"informativo-trabalhista-julho-2020","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/informativo-trabalhista-julho-2020\/","title":{"rendered":"Informativo Trabalhista | Julho 2020"},"content":{"rendered":"

Desde domingo 19\/07 os empregadores j\u00e1 n\u00e3o podem mais contar com as alternativas oferecidas pela Medida Provis\u00f3ria 927 <\/strong><\/span><\/h2>\n

A Medida Provis\u00f3ria 927 publicada em 22 de mar\u00e7o trazendo \u00f3timas alternativas aos empregadores perdeu validade no \u00faltimo domingo. A medida trouxe luz para pontos relevantes na rela\u00e7\u00e3o empregador \u2013 empregado: como implementar o home office ante a declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade e fechamento repentino das empresas e escrit\u00f3rios possibilidade de adiantar\/conceder f\u00e9rias n\u00e3o vencidas ou f\u00e9rias coletivas, adiantar feriados, implementar banco de horas para compensa\u00e7\u00e3o nos 18 meses seguintes ao t\u00e9rmino do estado de calamidade, tudo sem necessidade de submiss\u00e3o ao sindicato.<\/p>\n

O Governo respondeu \u00e0s expectativas, n\u00e3o s\u00f3 dos empres\u00e1rios, mas tamb\u00e9m dos empregados, tendo, logo no in\u00edcio da crise econ\u00f4mica advinda por conta da pandemia mundial gerada pelo coronav\u00edrus, tratado de editar a MP 927 possibilitando redu\u00e7\u00e3o de custos e demiss\u00f5es em massa em um primeiro est\u00e1gio da crise.<\/p>\n

De fato a medida deve ser lembrada como uma alternativa eficaz apresentada \u00e0 sociedade para viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de muitos empregos. Mas n\u00e3o s\u00f3 isso, ela serviu tamb\u00e9m para novamente trazer protagonismo aos sindicatos que foram envolvidos em in\u00fameras negocia\u00e7\u00f5es na tentativa de trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores quando da ado\u00e7\u00e3o das alternativas oferecidas na MP. Embora muitos sindicatos tenham logo no in\u00edcio reagido contra a MP por entender que se tratava de uma mini reforma trabalhista em preju\u00edzo aos empregados, a realidade mostrou que as alternativas trazidas na MP preservaram empregos e movimentou os sindicatos.<\/p>\n

Boa parte das empresas adotou pelo menos uma das alternativas trazidas pela MP, as quais efetivamente careciam de regulamenta\u00e7\u00e3o complementar j\u00e1 que n\u00e3o contempladas na CLT. Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra da CLT devem ser comemoradas, especialmente em um momento de crise global onde, no final do dia, o que se anseia \u00e9 o retorno ao status quo e retorno \u00e0s atividades.<\/p>\n

A quest\u00e3o inevit\u00e1vel agora \u00e9: seria poss\u00edvel voltarmos \u00e0s atividades dentro do escrit\u00f3rio quando muitas empresas j\u00e1 constataram que a produ\u00e7\u00e3o dos empregados n\u00e3o foi afetada com a implementa\u00e7\u00e3o do home office, a maioria deles comemora o novo formato de trabalho e, al\u00e9m disso, a medida diminui custos com instala\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios?<\/p>\n

Ferramentas j\u00e1 utilizadas como f\u00e9rias e feriados antecipados s\u00e3o pontos sacramentados, mas h\u00e1 outros que merecem aten\u00e7\u00e3o como, por exemplo, o banco de horas implementado sob as regras da MP 927. O RH deve estar atento na administra\u00e7\u00e3o do saldo de horas e empregados a quem se aplica tal medida. Neste sentido, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar os sindicatos para renovar as medidas j\u00e1 adotadas sob a luz da MP.<\/p>\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o mais contempor\u00e2nea e flex\u00edvel \u00e9 fundamental no atual momento.<\/p>\n

Entretanto, com o fim da MP 927, os empregadores se veem engessados em muitas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 que n\u00e3o mais poder\u00e3o:<\/p>\n

\u2022\u00a0 determinar o regime de home office de forma unilateral;<\/p>\n

\u2022\u00a0 f\u00e9rias individuais n\u00e3o podem ser concedidas sem aviso de 30 dias de anteced\u00eancia;<\/p>\n

\u2022\u00a0 f\u00e9rias coletivas devem ser concedidas com aviso de 15 dias de anteced\u00eancia e comunicadas ao sindicato e ao Minist\u00e9rio da Economia;<\/p>\n

\u2022\u00a0 o abono de 1\/3 sobre as f\u00e9rias, que antes podia ser pago at\u00e9 dezembro, agora deve ser pago dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias, seguindo a regra da CLT;<\/p>\n

\u2022\u00a0 vedada a concess\u00e3o de f\u00e9rias para per\u00edodos aquisitivos n\u00e3o adquiridos;<\/p>\n

\u2022\u00a0 feriados n\u00e3o podem mais ser antecipados;<\/p>\n

\u2022\u00a0 os exames m\u00e9dicos ocupacionais, que estavam suspensos, agora devem voltar a ser realizados presencialmente;<\/p>\n

\u2022\u00a0 o banco de horas volta a seguir a regra da CLT (6 meses para compensa\u00e7\u00e3o em caso de acordo individual) e as horas trabahadas j\u00e1 n\u00e3o podem ser compensadas em at\u00e9 18 meses ap\u00f3s encerrado o estado de calamidade;<\/p>\n

O Senado, ao deixar de votar a MP 927, retira dos empregadores importantes ferramentas para atravessar a crise e preservar os postos de trabalho.<\/p>\n

Resta, portanto, seguir comemorando a convers\u00e3o da MP 936 na Lei 14.020 no in\u00edcio de julho j\u00e1 que tamb\u00e9m esta \u00e9 uma boa alternativa para diminuir custos e evitar demiss\u00f5es em massa. Veja nota a respeito no nosso pr\u00f3ximo post!<\/p>\n

PRINCIPAIS CONTATOS:<\/strong><\/span>
\n<\/u>Marcio Meira<\/a>
\n<\/strong><\/span>S\u00f3cio
\nT:<\/strong> +55 21 3262 3029
\nE: <\/strong>marcio.meira@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Mauricio Tanabe<\/a>
\n<\/strong>S<\/span>\u00f3cio
\nT: <\/strong>+55 11 3077 3551 | 21 3262 3011
\nE:<\/strong> mauricio.tanabe@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Juliana Nunes<\/span>
\n<\/strong>Associada
\nT: <\/strong>+55 11 3077 3558
\nE:<\/strong> juliana.nunes@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"featured_media":12816,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4536","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4536\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13237,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4536\/revisions\/13237"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4536"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}