{"id":4719,"date":"2020-09-01T12:47:44","date_gmt":"2020-09-01T15:47:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=publicacoes&p=4719"},"modified":"2023-06-28T21:14:42","modified_gmt":"2023-06-29T00:14:42","slug":"informativo-energia-agosto-2020","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/informativo-energia-agosto-2020\/","title":{"rendered":"Informativo Energia | Agosto 2020"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>A NOVA LEI DO G\u00c1S E SEUS IMPACTOS NO MERCADO BRASILEIRO<\/strong><\/span><\/p>\n

Com o objetivo primordial de criar um ambiente regulat\u00f3rio adequado para permitir o desenvolvimento do novo mercado de g\u00e1s brasileiro, impulsionado, principalmente, pela expectativa de produ\u00e7\u00e3o de grandes volumes de g\u00e1s no pr\u00e9-sal e, ainda, pela expans\u00e3o do mercado \u201conshore\u201d brasileiro, resultante dos desinvestimentos da Petrobras, o Projeto de Lei n.\u00ba 6.407\/2013 (\u201cPL da Nova Lei do G\u00e1s\u201d) promete marcar o recome\u00e7o deste proeminente mercado no Brasil.<\/p>\n

Espera-se que o Novo Mercado do G\u00e1s \u2013 nomenclatura usada pelo Governo Federal para o projeto de impulsionamento dessa \u00e1rea \u2013 destrave investimentos, aumente a competitividade e efici\u00eancia no setor, promova uma grande intera\u00e7\u00e3o com o setor el\u00e9trico e gere um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o de royalties e tributos para o pa\u00eds.<\/p>\n

Neste sentido, destacamos abaixo as principais disposi\u00e7\u00f5es do PL da Nova Lei do G\u00e1s que, ao promover a competitividade no setor, estabelece as bases para o Novo Mercado do G\u00e1s.<\/p>\n

1.\u00a0<\/strong> Acesso \u00e0s Infraestruturas Essenciais:<\/strong><\/p>\n

Um grande gargalo que as empresas do setor enfrentam atualmente se relaciona \u00e0 impossibilidade de acesso (i) aos gasodutos de escoamento, (ii) \u00e0s unidades de processamento e armazenamento de g\u00e1s natural e (iii) aos terminais de g\u00e1s natural liquefeito; as chamadas \u201cinfraestruturas essenciais.\u201d<\/p>\n

Exceto quanto aos gasodutos de escoamento, a regula\u00e7\u00e3o atual imp\u00f5e entraves que impossibilitam o pleno acesso a tais infraestruturas essenciais, o que afeta a competitividade na disponibiliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural entregue ao mercado final, interferindo diretamente em seu pre\u00e7o. \u00a0Diante disso, o PL da Nova Lei do G\u00e1s inova e assegura o acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio e negociado de terceiros a tais infraestruturas.<\/p>\n

No que se refere ao acesso a gasodutos de transporte, o tema ser\u00e1 regulado pela ANP, delimitando o PL da Nova Lei do G\u00e1s que, em havendo capacidade dispon\u00edvel ou ociosa, qualquer interessado ter\u00e1 acesso aos termos para sua contrata\u00e7\u00e3o \u2013 os quais dever\u00e3o ser estabelecidos atrav\u00e9s de procedimentos transparentes e com indica\u00e7\u00e3o das tarifas aplic\u00e1veis.<\/p>\n

2.\u00a0 Desverticaliza\u00e7\u00e3o Funcional:<\/strong><\/p>\n

Visando garantir a independ\u00eancia entre os agentes da cadeia do g\u00e1s natural, o PL da Nova Lei do G\u00e1s veda a participa\u00e7\u00e3o dos agentes transportadores (inclusive atrav\u00e9s de rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria) nas demais atividades da cadeia, tais como explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e liquefa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, implementando, por conseguinte, uma desverticaliza\u00e7\u00e3o a ser comemorada pelo mercado.<\/p>\n

3.\u00a0 Atividades de Transporte sob Regime de Autoriza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Diante do evidente fracasso da Lei n.\u00ba 11.909\/09 (Lei do G\u00e1s vigente) em regulamentar e fomentar a implanta\u00e7\u00e3o de novos gasodutos de transporte, o PL da Nova Lei do G\u00e1s estabelece que \u201ca atividade de transporte de g\u00e1s natural ser\u00e1 exercida em regime de autoriza\u00e7\u00e3o, abrangendo a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Espera-se que o novo regime de autoriza\u00e7\u00e3o torne mais eficiente o processo de outorga para constru\u00e7\u00e3o de novos gasodutos de transporte, destravando investimentos e, consequentemente, ampliando a malha de transporte e acesso ao g\u00e1s produzido.<\/p>\n

4.\u00a0 Capacidade de Transporte \u2013 Modelo de Entrada e Sa\u00edda:<\/strong><\/p>\n

O PL da Nova Lei do G\u00e1s introduz um novo modelo tarif\u00e1rio para contrata\u00e7\u00e3o de capacidade de transporte. Por meio do modelo proposto, chamado \u201cmodelo de entrada e sa\u00edda\u201d, o vendedor do g\u00e1s contrata a capacidade de inje\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, enquanto o comprador adquire a capacidade de retirada do g\u00e1s, sendo certo que tais partes podem comercializar o produto livremente, com qualquer agente interessado.<\/p>\n

Espera-se que o novo modelo (utilizado mundialmente) introduza maior liquidez, concorr\u00eancia e melhores pre\u00e7os ao mercado de g\u00e1s natural.<\/p>\n

5.\u00a0 Evolu\u00e7\u00e3o da Capacidade Instalada das UTEs e a figura do Consumidor Livre:<\/strong><\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL da Nova Lei do G\u00e1s e a consequente amplia\u00e7\u00e3o da oferta de g\u00e1s natural no Brasil, a expectativa \u00e9 de que haja tamb\u00e9m um aumento na participa\u00e7\u00e3o de usinas termoel\u00e9tricas a g\u00e1s natural na matriz energ\u00e9tica brasileira.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o PL da Nova Lei do G\u00e1s n\u00e3o s\u00f3 incentiva a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas pelos Estados, de modo a fomentar a concorr\u00eancia e, assim, trazer benef\u00edcios aos consumidores finais, bem como determina que a Uni\u00e3o coordene com os Estados uma harmoniza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento das regula\u00e7\u00f5es locais, inclusive no que se refere \u00e0 figura do consumidor livre.<\/p>\n

No momento em que esta Newsletter \u00e9 escrita, espera-se que o PL da Nova Lei do G\u00e1s seja votado nos pr\u00f3ximos dias. Se aprovado, ser\u00e1 um grande avan\u00e7o para o pa\u00eds, gerando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, investimentos, crescimento e riquezas.<\/p>\n

A \u00e1rea de Energia e Recursos Naturais do Campos Mello Advogados estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar no que for necess\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos projetos e oportunidades relacionadas ao Novo Mercado de G\u00e1s.<\/p>\n

\n

PRINCIPAIS CONTATOS:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

David L. Meiler<\/span><\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio
\nT: <\/strong>+55 21 3262 3006
\nE:<\/strong> david.meiler@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Fabiano Gallo<\/span><\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio
\nT: <\/strong>+55 11 3077 3574
\n<\/strong>E: fabiano.gallo@cmalaw.com<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n

B\u00e1rbara Bittencourt<\/span>
\n<\/strong>Associada
\nT: <\/strong>+55 21 2217 2070
\nE:<\/strong> barbara.bittencourt@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Carla Steinberg<\/span>
\n<\/strong>Associada
\nT: <\/strong>+55 11 3077 3542
\nE:<\/strong> carla.steinberg@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Fl\u00e1via Cerutti<\/span>
\n<\/strong>Associada
\nT: <\/strong>+55 11 3077 3527
\nE:<\/strong> flavia.cerutti@cmalaw.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":12735,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4719","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4719\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13248,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4719\/revisions\/13248"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4719"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}