Fonte: Folha de S. Paulo<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n Autores:\u00a0 <\/em><\/strong>Alex Jorge<\/a> (s\u00f3cio Tribut\u00e1rio do Campos Mello Advogados), Mauricio Tanabe<\/a><\/em><\/strong> (<\/em>Professor da FGV e s\u00f3cio trabalhista do Campos Mello Advogados) e Diana Quintas (<\/em>S\u00f3cia da Fragomen Brasil e vice-presidente da Abemmi – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Especialistas em Migra\u00e7\u00e3o e Mobilidade Internacional)<\/p>\n Muito se fala do \u201cnovo normal\u201d. O home office e as reuni\u00f5es virtuais viabilizaram a continuidade de muitos neg\u00f3cios. E quando esse home office atravessa fronteiras? O chamado “virtual assignment<\/em>“, transfer\u00eancia internacional feita de maneira virtual, onde o profissional trabalha de um pa\u00eds para outro, saiu da teoria para a pr\u00e1tica com a H\u00e1 poucos meses, esse conceito parecia mais uma aspira\u00e7\u00e3o do que uma realidade, mas, durante o isolamento social que atingiu o planeta, muitos neg\u00f3cios entre pa\u00edses foram feitos, e projetos internacionais continuaram, de maneira remota. V\u00e1rios profissionais de diversas nacionalidades que estavam fora de seus pa\u00edses de origem ou resid\u00eancia foram obrigados ou preferiram<\/p>\n Mesmo antes da pandemia, essa modalidade vinha se tornando mais comum nas empresas, e paradigmas estavam sendo quebrados. J\u00e1 h\u00e1 trabalhadores que mant\u00e9m seu v\u00ednculo empregat\u00edcio com o pa\u00eds de origem, embora preste seus servi\u00e7os remotamente durante um \u201cano sab\u00e1tico\u201d, aproveitando para estudar ou viver outra cultura.<\/p>\n Com a nova gera\u00e7\u00e3o de talentos focada em viver experi\u00eancias, a aplica\u00e7\u00e3o de “virtual assignment<\/em>” tem sido uma solu\u00e7\u00e3o interessante para o recrutamento de jovens talentos internacionais. Algumas startups brasileiras t\u00eam esse modelo de recrutamento em seu DNA corporativo e t\u00eam obtido sucesso, desde que minimizando riscos com planejamento pr\u00e9vio, apoiadas por especialistas na \u00e1rea.<\/p>\n Para grandes empresas internacionais, esse arranjo parece ser ben\u00e9fico e tentador para redu\u00e7\u00e3o de custos. Entretanto, muitas sabem da import\u00e2ncia do interc\u00e2mbio presencial para que aspectos socioambientais e culturais sejam absorvidos.<\/p>\n Dentro desse contexto, come\u00e7am a surgir iniciativas como da Est\u00f4nia, conhecida como “na\u00e7\u00e3o blockchain<\/em>” por seu alto grau de inova\u00e7\u00e3o e pelo uso intensivo de solu\u00e7\u00f5es virtuais. Depois de ter o “e-residence<\/em>“, que possibilita que cidad\u00e3os de qualquer parte do mundo possam investir e trabalhar virtualmente para uma empresa na Est\u00f4nia, o pa\u00eds criou tamb\u00e9m o visto de \u201cn\u00f4made digital\u201d em julho deste ano, autorizando o estrangeiro a residir no pa\u00eds e continuar a trabalhar para um empregador estrangeiro. Assim tamb\u00e9m fez Barbados, com o rec\u00e9m-lan\u00e7ado programa \u201cWelcome Stamp Visa<\/em>\u201d, para quem quer morar na ilha por at\u00e9 de 12 meses, aproveitando suas belezas naturais, enquanto trabalha remotamente para outro pa\u00eds.<\/p>\n Alemanha, Austr\u00e1lia, Espanha, Portugal e Taiwan tamb\u00e9m oferecem alguns tipos de vistos para situa\u00e7\u00f5es como freelancers, empreendedores, aut\u00f4nomos ou profissionais em sab\u00e1tico.<\/p>\n Assim, no p\u00f3s-pandemia que se desenha, \u00e9 poss\u00edvel que empresas e profissionais queiram continuar esses arranjos e que o “virtual assignment”<\/em> venha para ficar.<\/p>\n Mas como toda mudan\u00e7a, h\u00e1 vantagens e desvantagens, al\u00e9m de riscos pelo caminho. Entre os pontos positivos, estaria o custo menor, dependendo da combina\u00e7\u00e3o de pa\u00edses e dos benef\u00edcios que deixar\u00e3o de ser oferecidos, alinhado \u00e0s melhorias cada vez maiores da tecnologia. Para contrapor, h\u00e1 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, trazendo in\u00fameras d\u00favidas sobre quest\u00f5es migrat\u00f3rias, trabalhistas e tribut\u00e1rias, que podem sair muito caras.<\/p>\n Do ponto de vista imigrat\u00f3rio, o Brasil e a grande maioria dos pa\u00edses n\u00e3o preveem o status desse profissional. A Lei de Migra\u00e7\u00e3o, em vigor no pa\u00eds desde 2017, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o moderna e nova, mas n\u00e3o atende \u00e0s quest\u00f5es sobre esse profissional que atuaria para o Brasil, mesmo estando residindo em outro pa\u00eds.<\/p>\n Para o direito do trabalho, s\u00e3o muitas as d\u00favidas. Qual a lei trabalhista que rege esse profissional? Ele ter\u00e1 direitos e deveres baseados nas leis brasileiras ou nas do pa\u00eds de origem?<\/p>\n Como n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista internacionalmente integrada, cada caso dever\u00e1 ser avaliado individualmente pois vai depender do pa\u00eds para onde o trabalhador estar\u00e1 prestando servi\u00e7os e em qual pa\u00eds que ele ficar\u00e1 baseado. Como regra geral da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, deveria prevalecer o princ\u00edpio “in dubio pro oper\u00e1rio”, ou seja, vale a legisla\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n No entanto, h\u00e1 nuances e quest\u00f5es particulares de cada contrato, que apenas a an\u00e1lise individualizada poder\u00e1 chegar \u00e0 melhor legisla\u00e7\u00e3o a encaixar os modelos de trabalho que est\u00e3o surgindo.<\/p>\n Para a pessoa jur\u00eddica, empresas correm o risco de dupla tributa\u00e7\u00e3o se a presen\u00e7a f\u00edsica de seus colaboradores em outros pa\u00edses caracterizarem uma unidade aut\u00f4noma de neg\u00f3cio. Esse fato \u00e9 conhecido no direito tribut\u00e1rio internacional como um \u201cestabelecimento permanente\u201d.<\/p>\n A filial de uma empresa estrangeira deve ser um estabelecimento permanente formal, com registro junto a um \u00f3rg\u00e3o governamental e outros registros fiscais; portanto, um pagador de impostos. J\u00e1 o empregado de uma empresa que estiver trabalhando em outro pa\u00eds, mesmo em casa, poder\u00e1 ser entendido como um estabelecimento permanente e caracterizar seu empregador como pagador de impostos naquele pa\u00eds.<\/p>\n Como se verifica, o “virtual assignmen<\/em>t” \u00e9 complexo com implica\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias \u00e1reas, nenhuma delas ainda previstas em legisla\u00e7\u00f5es e, tampouco, jurisprud\u00eancias.<\/p>\n De qualquer modo, a pandemia veio intensificar os contornos de um \u201cnovo normal\u201d, no qual a mobilidade internacional, impactada pelos fechamentos de fronteiras e quest\u00f5es sanit\u00e1rias, pode se transformar e solidificar modelos diferentes de trabalho e de se fazer neg\u00f3cios. Cabe aos pa\u00edses acompanhar essa evolu\u00e7\u00e3o e ajustar suas legisla\u00e7\u00f5es, para garantir o controle e viabilizar, na teoria, o que j\u00e1 existe na pr\u00e1tica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":13261,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-4853","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13260,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/4853\/revisions\/13260"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4853"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=4853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\npandemia, consolidando-se como alternativa para empresas de todo porte.<\/p>\n