Em 1\u00ba de fevereiro de 2021, foi realizada a 13\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 ANATEL a fim de discutir e aprovar a proposta revisada do edital de licita\u00e7\u00e3o das frequ\u00eancias de 700MHz, 2.3GHz, 3.5GHz e 26GHz destinadas ao 5G (\u201cLeil\u00e3o 5G”) (\u201cEdital\u201d) (\u201cReuni\u00e3o\u201d).<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do Edital foi adiada em raz\u00e3o do pedido de vista pelo presidente da ANATEL, Leonardo Euler de Morais. Sem preju\u00edzo, tr\u00eas diretores da ag\u00eancia j\u00e1 se manifestaram a favor do documento. De acordo com o presidente da ANATEL, a expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o seja retomada a partir do dia 24 de fevereiro.<\/p>\n
Uma vez\u00a0 aprovado pela ANATEL, o Edital dever\u00e1 ser analisado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU, que ter\u00e1 at\u00e9 150 dias para emitir a sua opini\u00e3o. Este prazo poder\u00e1 ser acelerado no caso do 5G.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da ANATEL \u00e9 que o Edital seja lan\u00e7ado ainda no primeiro semestre de 2021.<\/p>\n
O CMA acompanhou ao vivo a vota\u00e7\u00e3o do Edital e as discuss\u00f5es da Reuni\u00e3o. Segue abaixo um breve resumo do assunto.<\/p>\n
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(1) Portaria No. 1.924\/SEI-MCOM, de 29 de janeiro de 2021 (\u201cPortaria MCOM\u201d)<\/u><\/strong><\/p>\n O Edital foi impactado pela Portaria MCOM, que trouxe novas diretrizes para o processo, bem como obriga\u00e7\u00f5es e requisitos adicionais para as operadoras participantes e fornecedoras de infraestrutura, conforme detalhado abaixo.<\/p>\n <\/p>\n (2) Rede Privativa do Governo Federal<\/u><\/strong><\/p>\n O Edital passou a prever a obriga\u00e7\u00e3o de estabelecimento pelas operadores de uma rede de comunica\u00e7\u00e3o privativa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, denominada Rede Segura.<\/p>\n A Rede Segura dever\u00e1 cobrir todo o territ\u00f3rio brasileiro. Essa cobertura dever\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de infraestrutura de cabos de fibra \u00f3tica, complementar \u00e0 rede do governo existente, e atrav\u00e9s de uma rede m\u00f3vel no Distrito Federal.<\/p>\n As empresas fornecedoras da infraestrutura dessa rede privada dever\u00e3o observar \u201cpadr\u00f5es de governan\u00e7a corporativa compat\u00edveis com os exigidos no mercado acion\u00e1rio brasileiro\u201d, nos termos do Edital.<\/p>\n O detalhamento da Rede Segura, sua utiliza\u00e7\u00e3o e requisitos ainda precisam ser regulamentados.<\/p>\n <\/p>\n (3) Prestadoras de Pequeno Porte<\/u><\/strong><\/p>\n Em linha com o plano de regionaliza\u00e7\u00e3o do 5G e como forma de estimular a participa\u00e7\u00e3o de prestadoras de pequeno porte\/regionais, a faixa de 3.5GHz tamb\u00e9m ser\u00e1 leiloada em blocos regionais (ao inv\u00e9s de considerar Estados ou \u00e1reas de numera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Cada licitante poder\u00e1 arrematar, no m\u00e1ximo, dois blocos regionais.<\/p>\n As faixa de 3.5GHz \u00e9 considerada uma das principais para o desenvolvimento do 5G e abrange quase todo o territ\u00f3rio brasileiro. Por isso, dever\u00e1 ser uma das faixas mais disputadas pelos participantes do leil\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n (4) ERB 5G – Release 16 e Rede \u201cStand Alone\u201d<\/u><\/strong><\/p>\n As operadoras que arrematarem os lotes da faixa 3.5GHz do Edital dever\u00e3o instalar ao menos uma Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio Base \u2013 ERB que permita a oferta do servi\u00e7o m\u00f3vel pessoal por meio de padr\u00e3o tecnol\u00f3gico igual ou superior ao \u201c5G NR release 16 do 3GPP\u201d \u2013 ERB 5G, conforme diretrizes e cronograma estabelecido no Edital.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que essas operadoras dever\u00e3o adotar uma rede nova e desvinculada das redes celulares existentes, as quais inicialmente poderiam ser utilizadas como suporte ao 5G.<\/p>\n <\/p>\n (5) Programa Amaz\u00f4nia Integrada e Sustent\u00e1vel \u2013 PAIS<\/u><\/strong><\/p>\n O Edital tamb\u00e9m introduziu o plano do governo para a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema \u00f3ptico de alta capacidade na Pan-Amaz\u00f4nia e forma\u00e7\u00e3o de um \u201ccintur\u00e3o \u00f3ptico\u201d unindo o Oceano Atl\u00e2ntico ao Pac\u00edfico – PAIS. A implanta\u00e7\u00e3o do 5G na faixa de 3.5GHz pelas operadoras ser\u00e1 obrigat\u00f3ria na \u00e1rea correspondente ao PAIS.<\/p>\n O PAIS \u00e9 vinculado ao Projeto Norte Conectado, que visa levar internet de alta velocidade para a regi\u00e3o Norte do Brasil.<\/p>\n <\/p>\n (6) Sat\u00e9lite e Banda C<\/u><\/strong><\/p>\n O Edital tamb\u00e9m determinou que as operadoras que arrematarem os lotes da faixa 3.5GHz, dever\u00e3o (i) arcar com os custos de migra\u00e7\u00e3o da recep\u00e7\u00e3o do sinal de TV gratuita por meio de antenas parab\u00f3licas na banda C satelital para a banda Ku (incluindo mediante distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos adequados \u00e0s pessoas afetadas), e (ii) ressarcir\u00a0 as operadoras de sat\u00e9lites brasileiros ou estrangeiros dos custos decorrentes da desocupa\u00e7\u00e3o da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, atualmente alocadas ao Servi\u00e7o Fixo por Sat\u00e9lite.<\/p>\n <\/p>\n (*) Sobre o Leil\u00e3o 5G<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n O Leil\u00e3o 5G ir\u00e1 ofertar, em lotes, as frequ\u00eancias de 700MHz, 2.3GHz, 3.5GHz e 26GHz para implementa\u00e7\u00e3o da tecnologia de quinta gera\u00e7\u00e3o de rede m\u00f3vel – 5G no Brasil.<\/p>\n Al\u00e9m de melhorar o funcionamento geral da internet em dispositivos m\u00f3veis, o 5G tem o potencial de viabilizar a moderniza\u00e7\u00e3o de in\u00fameros setores da economia, atrav\u00e9s de automa\u00e7\u00e3o, Internet das Coisas (IoT), digitaliza\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n Existe uma expectativa que o Leil\u00e3o 5G seja o maior leil\u00e3o do espectro j\u00e1 realizado, apesar do valor do leil\u00e3o ainda n\u00e3o ter sido definido.<\/p>\n O edital original do 5G foi lan\u00e7ado no dia 17 de fevereiro de 2020 por meio da consulta p\u00fablica n\u00ba 9\/2020 e est\u00e1 sendo objeto de discuss\u00e3o e revis\u00f5es desde ent\u00e3o. A consulta p\u00fablica est\u00e1 dispon\u00edvel no portal da ANATEL<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n CONTATO<\/strong><\/p>\n Rafaella Chiachio<\/strong><\/p>\n S\u00f3cia \/ Partner<\/p>\n T + 55 11 3077-3529<\/p>\n rafaella.chiachio@cmalaw.com<\/p>\n <\/p>\n Camila Cavour<\/strong><\/p>\n Associada \/ Associate<\/p>\n T+ 55 21 2217-2039<\/p>\n camila.muniz@cmalaw.com<\/p>\n <\/p>\n Isabella Dias<\/strong><\/p>\n Auxiliar legal \/ Legal Auxilary<\/p>\n T+ 55 21 2217-2023<\/p>\n Isabella.dias@cmalaw.com<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12828,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-5216","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-publicacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/5216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/5216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13297,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/5216\/revisions\/13297"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5216"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=5216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}