{"id":5313,"date":"2021-04-06T14:29:35","date_gmt":"2021-04-06T17:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=5313"},"modified":"2023-06-28T21:15:33","modified_gmt":"2023-06-29T00:15:33","slug":"a-modernizacao-do-mercado-de-seguros","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/a-modernizacao-do-mercado-de-seguros\/","title":{"rendered":"A moderniza\u00e7\u00e3o do mercado de seguros"},"content":{"rendered":"

Por Marcella Hill, Jaqueline Suryan e Leonardo Sakaki
\nFonte: Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n

Cabe agora aos players do mercado aproveitarem essas inova\u00e7\u00f5es para oferecer produtos mais interessantes, distintos e modernos, o que beneficiar\u00e1 toda a sociedade<\/em><\/strong><\/p>\n

O ano de 2020 foi singular em todos os sentidos. Enfrentamos uma situa\u00e7\u00e3o global de pandemia, que determinou procedimentos de quarentena e trouxe tantos transtornos e ansiedades como nunca havia sido presenciado pela gera\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Mesmo diante do cen\u00e1rio ca\u00f3tico, os \u00f3rg\u00e3os reguladores do setor de seguros continuaram seus trabalhos, atuando ativamente na expedi\u00e7\u00e3o de normas que t\u00eam expressado um aparente intuito de modernizar o mercado, indo ao encontro dos princ\u00edpios estabelecidos pela Lei da Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n

Cabe agora aos players do mercado aproveitarem essas inova\u00e7\u00f5es para oferecer produtos mais interessantes<\/strong><\/p>\n

Diversas normas importantes foram publicadas ao longo de 2020, das quais destacamos algumas que j\u00e1 est\u00e3o movimentando o setor como um todo. A primeira delas foi a cria\u00e7\u00e3o do sandbox regulat\u00f3rio, um ambiente experimental no qual determinadas empresas poder\u00e3o atuar, em um per\u00edodo de at\u00e9 tr\u00eas anos, com um menor peso regulat\u00f3rio e uma maior flexibilidade para inovar. O sandbox se mostra de extrema import\u00e2ncia ao mercado segurador, j\u00e1 que abre espa\u00e7o para a oferta de novos produtos e tecnologias que n\u00e3o seriam poss\u00edveis ante ao rigoroso ambiente regulat\u00f3rio de seguros, beneficiando tanto o mercado quanto seus clientes.<\/p>\n

Nessa mesma linha, foi publicada norma com a segmenta\u00e7\u00e3o das sociedades reguladas do setor, que foram divididas em quatro n\u00edveis, levando-se em conta a participa\u00e7\u00e3o no mercado de acordo com o volume de pr\u00eamios e\/ou provis\u00f5es t\u00e9cnicas. Essa divis\u00e3o servir\u00e1 como crit\u00e9rio para enquadramento para fins de regras de capital e solv\u00eancia, o que possibilitar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o importante no peso regulat\u00f3rio para empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, favorecendo a entrada de novos players ao mercado e a diversifica\u00e7\u00e3o dos produtos ofertados.<\/p>\n

Outra regulamenta\u00e7\u00e3o importante foi a que estabelece os princ\u00edpios a serem observados nas pr\u00e1ticas de condutas adotadas pelas entidades no relacionamento com o cliente, com princ\u00edpios a nortear o tratamento dado a eles, desde o desenvolvimento dos produtos at\u00e9 o fim do ciclo de vida de cada uma das op\u00e7\u00f5es. A mesma norma prev\u00ea a possibilidade de o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador atuar como cliente oculto, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio, podendo pesquisar, simular e testar, de forma presencial ou remota, todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es das entidades reguladas.<\/p>\n

Apesar de ser esse um mecanismo controverso, em especial diante da generalidade de suas disposi\u00e7\u00f5es, o que pode ser questionado face aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade e publicidade aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o deixa de ser condizente com as normas gerais de defesa do consumidor e totalmente em linha com as pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n

Outra grande inova\u00e7\u00e3o foi a norma com os novos crit\u00e9rios e regras para opera\u00e7\u00e3o de seguros do grupo patrimonial, tratando de forma mais fluida e gen\u00e9rica os seguros compreensivos, lucros cessantes, riscos de engenharia e outros.<\/p>\n

Na mesma seara, j\u00e1 agora no in\u00edcio deste ano, foram publicadas as regras gerais para seguros de danos, focada em seguros massificados, mas que podem ser utilizadas tamb\u00e9m para produtos que tratam de grandes riscos. Esse normativo traz disposi\u00e7\u00f5es mais atuais e condizentes com a evolu\u00e7\u00e3o dos produtos do mercado, como regras de cancelamento de ap\u00f3lice condizentes com as diferentes formas de per\u00edodos de cobertura atualmente existentes, como os seguros com cobertura intermitente e a esperada norma sobre seguros de grandes riscos, trazendo apenas regras gerais e principiol\u00f3gicas para nortear o contrato, deixando espa\u00e7o para as partes negociarem as cl\u00e1usulas e as condi\u00e7\u00f5es do seguro.<\/p>\n

Essa \u00faltima norma, al\u00e9m de impactar diretamente as seguradoras, tamb\u00e9m afetar\u00e1 todas as rela\u00e7\u00f5es do mercado, incluindo as cess\u00f5es em resseguro, j\u00e1 que cada seguro de grandes riscos poder\u00e1 ser \u00fanico e personalizado, sem submiss\u00e3o ao regulador, exigindo dos segurados um conhecimento e assessoria adequados no momento da contrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Importante ressaltar que as regulamenta\u00e7\u00f5es do setor de seguros s\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, normas complementares e espec\u00edficas para o mercado, nunca fugindo \u00e0 observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria do princ\u00edpio da legalidade. Da mesma forma, uma lacuna regulat\u00f3ria n\u00e3o pode ensejar em uma ilegalidade por omiss\u00e3o de determinada norma, como estamos vendo em alguns coment\u00e1rios que circulam pelo mercado.<\/p>\n

Ou seja, as normas publicadas tidas como mais abertas n\u00e3o autorizam os entes do mercado a ignorar as demais normas, sejam leis, decretos etc, pelo simples fato de n\u00e3o haver mais uma previs\u00e3o expressa em regulamenta\u00e7\u00e3o permitindo ou vedando determinado ato. Como exemplo, citemos a norma mais recente de seguros de danos que, diferentemente da anterior, n\u00e3o estabelece expressamente que os seguros n\u00e3o podem cobrir atos dolosos dos segurados, o que sequer precisaria estar estabelecido em regulamenta\u00e7\u00e3o, uma vez que tal veda\u00e7\u00e3o \u00e9 expressamente prevista no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Por fim, ressaltamos a nova regra que possibilita a cess\u00e3o em resseguro diretamente por entidades de previd\u00eancia complementar e por operadoras de planos de sa\u00fade. Essa norma, apesar de, ao nosso ver, ser ben\u00e9fica ao mercado, pode ser tida como ilegal por inovar no \u00e2mbito jur\u00eddico de forma diversa da defini\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o conceito) de cedente prevista em lei. Ou seja, seria necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o legal, seja para deixar a defini\u00e7\u00e3o de cedente mais gen\u00e9rica, seja para incluir essas entidades como cedentes, a fim de possibilitar uma cess\u00e3o direta por tais sociedades em resseguro, em observ\u00e2ncia – novamente – ao princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n

De uma forma ou de outra, quaisquer cr\u00edticas que se possam ter com rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado das normas publicadas, fato \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os reguladores do setor v\u00eam priorizando inova\u00e7\u00f5es no setor de seguros, compatibilizando as regulamenta\u00e7\u00f5es \u00e0s opera\u00e7\u00f5es globais e possibilitando a expans\u00e3o do mercado. Cabe agora aos players do mercado aproveitarem essas inova\u00e7\u00f5es para oferecer produtos mais interessantes, distintos e modernos, o que beneficiar\u00e1 toda a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":13321,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[199],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-5313","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-na-midia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/5313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/5313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13320,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/5313\/revisions\/13320"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5313"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=5313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}