{"id":5321,"date":"2021-04-07T23:27:10","date_gmt":"2021-04-08T02:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=namidia&p=5321"},"modified":"2023-06-28T21:15:34","modified_gmt":"2023-06-29T00:15:34","slug":"ir-2021-perdeu-parente-com-covid-saiba-se-voce-precisa-fazer-a-declaracao-em-nome-dele","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/ir-2021-perdeu-parente-com-covid-saiba-se-voce-precisa-fazer-a-declaracao-em-nome-dele\/","title":{"rendered":"IR 2021: Perdeu parente com Covid? Saiba se voc\u00ea precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o em nome dele"},"content":{"rendered":"
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Gabriela Medeiros*<\/div>\n
O Globo<\/a><\/div>\n
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Familiares s\u00e3o encarregados de regularizar as obrigatoriedades fiscais de pessoas que morrem, o que pode evitar fraudes com CPF<\/strong><\/em><\/h2>\n

Em meio ao pior momento da pandemia, com milhares de mortes pela Covid-19 no pa\u00eds, quem perdeu algum familiar deve atentar \u00e0s regras de presta\u00e7\u00e3o de contas ao Fisco. Os familiares daqueles que se enquadravam nos requisitos para a entrega do Imposto de Renda em 2021 ficam respons\u00e1veis pelo cumprimento das obrigatoriedades junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

O ano da morte da pessoa vai determinar as responsabilidades da fam\u00edlia, seja com o simples preenchimento da declara\u00e7\u00e3o dela (no caso de morte este ano) ou da Declara\u00e7\u00e3o Inicial de Esp\u00f3lio do contribuinte falecido (no caso de falecimento em 2020).<\/p>\n

At\u00e9 o momento, foram registradas mais de 337 mil vidas perdidas para o coronav\u00edrus. Os dados s\u00e3o do cons\u00f3rcio de comunica\u00e7\u00e3o formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de\u00a0S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo, que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es das secretarias estaduais de Sa\u00fade divulgadas diariamente.<\/p>\n

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\u2014 \u00c9 muito importante regularizar a situa\u00e7\u00e3o na Receita Federal. \u00c0s vezes as pessoas ficam emocionalmente tocadas pelo luto e n\u00e3o sabem o que fazer, deixando o CPF do familiar pendente, sujeito at\u00e9 a fraudes. \u00c9 necess\u00e1rio que se fa\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo para n\u00e3o ter problemas depois em uma eventual partilha de bens \u2014 refor\u00e7a o especialista em tribut\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Campos Mello Advogados, Humberto Marini.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Como as declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda t\u00eam sempre como base o ano anterior, quem teve um familiar n\u00e3o isento falecido neste ano precisa quitar essa obriga\u00e7\u00e3o fiscal dele.<\/p>\n

O que \u00e9 apresentado no IR 2021 tem como refer\u00eancia as rendas e despesas do parente em 2020, quando ele ainda estava vivo.<\/p>\n

Isso se aplica nos casos em que a pessoa falecida tenha recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2020, por exemplo. Vale procurar informa\u00e7\u00f5es na Receita para saber como proceder.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio<\/h2>\n

Se a pessoa faleceu no ano passado, a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 diferente. Os familiares devem informar a Receita Federal sobre a morte, com objetivo de n\u00e3o deixar qualquer pend\u00eancia no seu nome.<\/p>\n

Para aqueles cujo parente se encaixava nas especifica\u00e7\u00f5es de n\u00e3o insen\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas e\/ou deixou bens a serem partilhados, \u00e9 preciso preencher a Declara\u00e7\u00e3o Inicial de Esp\u00f3lio.<\/p>\n

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\u2014 O falecido tamb\u00e9m pode ter rendimentos, atrav\u00e9s do esp\u00f3lio, ou seja, dos bens que ele deixa. Ent\u00e3o, mesmo depois da morte \u00e9 preciso que se continue declarando at\u00e9 que haja a partilha dos bens para os herdeiros \u2014 explica a professora de Direito Tribut\u00e1rio da Faculdade Get\u00falio Vargas (FGV), Bianca Xavier.<\/p>\n

Assim como a declara\u00e7\u00e3o de impostos anuais de uma pessoa viva, essa tamb\u00e9m possui o mesmo prazo de entrega, 30 de abril. Est\u00e1 em tr\u00e2mite no Congresso um projeto que prev\u00ea a\u00a0\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o por tr\u00eas meses<\/a>\u00a0do prazo. Por enquanto, a data original continua mantida.<\/p>\n

Tipos de declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio<\/h2>\n

O respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio \u00e9 o inventariante, ou seja, a pessoa que administra o esp\u00f3lio durante todo o processo de partilha e o representa em ju\u00edzo. Essa presta\u00e7\u00e3o de contas pode ser de tr\u00eas tipos, conforme a etapa em que se encontra o invent\u00e1rio da pessoa falecida.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Inicial: feita no ano seguinte ao falecimento do contribuinte. Portanto, quem perdeu um familiar no ano de 2020, dever\u00e1 realizar a declara\u00e7\u00e3o inicial em nome do esp\u00f3lio agora, no IR 2021.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Intermedi\u00e1ria: conjunto das declara\u00e7\u00f5es que devem ser entregues durante todo o andamento do processo de partilha.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Final: quando a decis\u00e3o judicial da partilha dos bens \u00e9 concretizada, o familiar fica ent\u00e3o obrigado a entregar a Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o desta, a vida fiscal da pessoa falecida \u00e9 encerrada e seu CPF, cancelado.<\/p>\n

Como preencher cada declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n

O preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o Inicial de Esp\u00f3lio se inicia da mesma forma que uma declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para pessoa viva, mas com a utiliza\u00e7\u00e3o do nome e CPF do parente falecido.<\/p>\n

A principal diferen\u00e7a est\u00e1 no campo \u201cNatureza de ocupa\u00e7\u00e3o\u201d, da ficha de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, onde dever\u00e1 ter como escolhida a op\u00e7\u00e3o \u201c81 – Esp\u00f3lio\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Al\u00e9m disso, deve-se abrir, no menu do lado esquerdo do programa, a op\u00e7\u00e3o “Esp\u00f3lio” e completar com o nome e CPF do inventariante. As declara\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias seguem a mesma regra da inicial na hora de preencher os campos.<\/p>\n

As regras de obrigatoriedade tamb\u00e9m s\u00e3o as mesmas aplicadas aos contribuintes vivos, incluindo as dedu\u00e7\u00f5es permitidas na legisla\u00e7\u00e3o. Em ambas as presta\u00e7\u00f5es de contas ainda \u00e9 poss\u00edvel optar pelo modelo completo ou simplificado.<\/p>\n

Nos casos em que o falecido era declarado como dependente de algu\u00e9m, essa pessoa poder\u00e1 mant\u00ea-lo na sua pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o apenas no ano do falecimento. J\u00e1 quando o parente tinha dependentes nas suas presta\u00e7\u00f5es de conta em vida, estes poder\u00e3o constar nas declara\u00e7\u00f5es iniciais e intermedi\u00e1rias de esp\u00f3lio.<\/p>\n

Para acessar declara\u00e7\u00e3o final, o inventariante deve escolher essa op\u00e7\u00e3o logo na tela inicial do programa de preenchimento do IR 2021. Em seguida, clicar em “Iniciar Declara\u00e7\u00e3o em Branco” e preencher o nome e CPF da pessoa falecida.<\/p>\n

Na ficha “Esp\u00f3lio”, deve-se informar o tipo de partilha, o ano do falecimento e os dados do pr\u00f3prio inventariante.<\/p>\n

J\u00e1 na ficha “Bens e Direitos” \u00e9 preciso declarar os bens do falecido – conforme as mesmas regras da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. Faz-se necess\u00e1rio especificar o tipo de bem e sua localidade, assim como os campos:<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0\u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d: informando os dados dos herdeiros e\/ou meeiros que receberam parte ou a totalidade de cada bem.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Situa\u00e7\u00e3o na data da partilha”: apresentando o \u00faltimo valor declarado em vida pelo contribuinte.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0\u201cValor de transfer\u00eancia\u201d: especificando o valor total repassado aos herdeiros e meeiros.<\/p>\n

\u2022\u00a0 \u00a0Na declara\u00e7\u00e3o final, s\u00f3 \u00e9 permitido optar pelo modelo completo. No IR 2021 dever\u00e3o preencher este tipo de presta\u00e7\u00e3o de contas ao Fisco \u00e0queles inventariantes que tiveram entes falecidos em anos anteriores, cujos processos de invent\u00e1rio tenham sido conclu\u00eddos em 2020.<\/p>\n

A partir de sua entrega, \u00e9 de responsabilidade de cada herdeiro declarar nos anos seguintes os bens recebidos, de forma individual, na partilha.<\/p>\n

Caso existam poss\u00edveis irregularidades do contribuinte falecido, estas devem ser pagas pelo pr\u00f3prio esp\u00f3lio dele, na exist\u00eancia de bens a inventariar. Na aus\u00eancia de algum bem, os herdeiros n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelos tributos devidos por ele.<\/p>\n

Sobrepartilha \u00e9 novidade de 2021<\/h2>\n

Ap\u00f3s a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o, onde todos os bens j\u00e1 foram partilhados, \u00e9 poss\u00edvel que se fa\u00e7a a inclus\u00e3o de eventuais novas heran\u00e7as que aparecerem, processo chamado de soprepartilha.<\/p>\n

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Este ano h\u00e1 a novidade de ser poss\u00edvel o envio da informa\u00e7\u00e3o sem a necessidade de retificar a Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio enviada anteriormente.<\/div>\n
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Para que isso seja feito, deve-se abrir uma nova declara\u00e7\u00e3o inicial para informar \u00e0 Receita. No programa, basta acessar o campo “Esp\u00f3lio” no menu do lado esquerdo, selecionar a op\u00e7\u00e3o “Sobrepartilha” e preencher com as informa\u00e7\u00f5es do inventariante.<\/p>\n

Assim como na primeira divis\u00e3o de bens, a declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio nesse caso deve ser apresentada todos os anos at\u00e9 a conclus\u00e3o da sobrepartilha do novo bem em quest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":13261,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[199],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-5321","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-na-midia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/5321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/5321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13326,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/5321\/revisions\/13326"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5321"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=5321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}