{"id":6307,"date":"2021-08-06T21:42:38","date_gmt":"2021-08-07T00:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudo&p=6307"},"modified":"2023-06-28T21:15:35","modified_gmt":"2023-06-29T00:15:35","slug":"alerta-bancario-banco-central-publica-resolucao-bcb-no-118","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/alerta-bancario-banco-central-publica-resolucao-bcb-no-118\/","title":{"rendered":"Alerta Banc\u00e1rio | Banco Central publica Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 118"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n

No dia 22 de julho de 2021, o Banco Central do Brasil (\u201cBACEN<\/strong>\u201d) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 118 (\u201cResolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 118<\/strong>\u201d), que altera a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 1, de 12 de agosto de 2020 (\u201cResolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 1<\/strong>\u201d), para, dentre outras quest\u00f5es, incluir as institui\u00e7\u00f5es iniciadoras de transa\u00e7\u00e3o de pagamento no ambiente do arranjo de pagamentos PIX.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o no arranjo de pagamentos PIX, conforme a reda\u00e7\u00e3o original da Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 1, estava antes restrita (i) \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e institui\u00e7\u00f5es de pagamento autorizadas a funcionar pelo BACEN, com mais de quinhentas mil contas de clientes ativas, consideradas as contas de dep\u00f3sito \u00e0 vista, as contas de dep\u00f3sito de poupan\u00e7a e as contas de pagamento pr\u00e9-pagas (\u201cContas Ativas<\/strong>\u201d) (ii) \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es financeiras e institui\u00e7\u00f5es de pagamento que mantenham Contas Ativas; e (iii) \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional, na condi\u00e7\u00e3o de ente governamental \u2013 sendo a ades\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do item (i).<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 118, desta forma, em converg\u00eancia com a implementa\u00e7\u00e3o do Open Banking, sistema de integra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria que vem sendo gradualmente operacionalizado no Brasil pelo BACEN, passa a incluir, dentre as entidades admitidas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no ambiente PIX, as institui\u00e7\u00f5es iniciadoras de transa\u00e7\u00e3o de pagamento, bem como as demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo BACEN que possuam permiss\u00e3o para prestar servi\u00e7os de inicia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n

O iniciador de transa\u00e7\u00e3o de pagamento \u00e9 uma modalidade de institui\u00e7\u00e3o de pagamento institu\u00edda pelo BACEN e inclu\u00edda ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (\u201cSPB<\/strong>\u201d) no final de 2020, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 24, de 22 de outubro de 2020, a qual entrou em vigor em 03 de novembro de 2020 e foi revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 80, de 25 de mar\u00e7o de 2021 (\u201cResolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 80<\/strong>\u201d) que, em conjunto com a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 81, revogaram e substitu\u00edram a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre a constitui\u00e7\u00e3o e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de pagamento e os procedimentos relacionados aos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento por parte dessas institui\u00e7\u00f5es junto ao BACEN, a partir de 3 de maio de 2021 (para maiores informa\u00e7\u00f5es acerca da nova regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pagamento, favor consultar o nosso alerta publicado em 3 de maio de 2021: https:\/\/cmalaw.com\/conteudo\/alerta-bancario-abril-2021\/<\/a>).<\/p>\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 80, os iniciadores de transa\u00e7\u00e3o de pagamento s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es de pagamento que, mediante a ordem de seu cliente (feita, na grande maioria dos casos, de forma virtual), possibilitam a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos de uma conta banc\u00e1ria preexistente a outra. Vale ressaltar que, na presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, o iniciador n\u00e3o gerencia qualquer conta de pagamento intermedi\u00e1ria, bem como n\u00e3o det\u00e9m, em momento algum, os fundos transferidos na transa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, sendo apenas respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o transfer\u00eancia junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o junto a qual \u00e9 mantida a respectiva conta. Al\u00e9m disso, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 80, as institui\u00e7\u00f5es iniciadoras de transa\u00e7\u00e3o de pagamento devem solicitar autoriza\u00e7\u00e3o do BACEN para seu funcionamento, exceto com rela\u00e7\u00e3o aos arranjos de pagamentos para os quais a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 80 n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel, nos termos de seu artigo 2\u00ba.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 1, conforme alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 118, permite que os iniciadores de transa\u00e7\u00e3o de pagamento ofere\u00e7am a seus clientes, por meio de seus aplicativos\/interfaces, a possibilidade de realizar transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias via PIX, sem qualquer necessidade de acesso aos aplicativos ou internet banking das institui\u00e7\u00f5es financeiras e\/ou de pagamento com a qual mant\u00e9m conta, ficando a cargo da institui\u00e7\u00e3o iniciadora operacionalizar toda movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos, sendo necess\u00e1ria apenas a valida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o pelo cliente junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o com a qual \u00e9 mantida a conta.<\/p>\n

Importante ressaltar, todavia, que a utiliza\u00e7\u00e3o do arranjo de pagamentos PIX nas transa\u00e7\u00f5es intermediadas por iniciadores de transa\u00e7\u00e3o de pagamento exige que estas institui\u00e7\u00f5es sejam participantes do ambiente PIX e do Open Banking.<\/p>\n

Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que o iniciador de transa\u00e7\u00e3o de pagamento que pretenda ofertar servi\u00e7os de transfer\u00eancia banc\u00e1ria via PIX tenha aderido a todos os procedimentos de padroniza\u00e7\u00e3o e registros impostos pelo BACEN, relativos ao PIX e Open Banking, tais como aqueles previstos (i) no Regulamento do PIX, anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 1; (ii) no Manual de Padr\u00f5es para Inicia\u00e7\u00e3o do PIX, tamb\u00e9m disponibilizado pelo BACEN (sobretudo no tocante ao API PIX, a interface padr\u00e3o disponibilizada pelo BACEN que permite automatizar a rela\u00e7\u00e3o dos clientes com as institui\u00e7\u00f5es integrantes do ambiente PIX); e (iii) nas Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 1, de 4 de maio de 2020 (\u201cResolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 1<\/strong>\u201d) e Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 29, de 29 de outubro de 2020, ambas relacionadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Open Banking.<\/p>\n

Um vez integrante do ambiente PIX e do Open Banking, a institui\u00e7\u00e3o iniciadora de transa\u00e7\u00e3o de pagamento est\u00e1 autorizada a intermediar transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias realizadas via PIX, que, nos temos da Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 118, ser\u00e3o realizadas pelos mesmos procedimentos j\u00e1 permitidos \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas, isto \u00e9, por meio da (i) inser\u00e7\u00e3o manual dos dados pelo usu\u00e1rio pagador, que poder\u00e1 identificar o usu\u00e1rio recebedor mediante uma chave (cujo formato tamb\u00e9m \u00e9 padronizado pelo BACEN); ou (ii) utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es geradas e disponibilizadas previamente pelo usu\u00e1rio recebedor, tais como QR Codes, est\u00e1ticos ou din\u00e2micos.<\/p>\n

Vale destacar que a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 118 n\u00e3o faz qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de taxas na realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inicia\u00e7\u00e3o de pagamento via PIX. Desta forma, \u00e9 permitido que as institui\u00e7\u00f5es autorizadas a prestar servi\u00e7os de inicia\u00e7\u00e3o de pagamento no ambiente PIX cobrem custos para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Assim como na implementa\u00e7\u00e3o do Open Banking, o BACEN pretende autorizar as transa\u00e7\u00f5es por PIX intermediadas por iniciadores de pagamento de forma gradual. Nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 118, as institui\u00e7\u00f5es iniciadoras de transa\u00e7\u00e3o de pagamento poder\u00e3o ofertar servi\u00e7os via PIX conforme o seguinte calend\u00e1rio: (i) a partir de 30 de agosto de 2021, para transfer\u00eancias entre pessoas f\u00edsicas mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da chave PIX; (ii) a partir de 30 de setembro de 2021, para pagamentos a estabelecimentos por meio de chave PIX; e (iii) a partir de 1 de novembro de 2021, para pagamentos via PIX por meio de QR Codes, est\u00e1ticos ou din\u00e2micos, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de PIX Agendado.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 118 entrou em vigor em 02 de agosto de 2021, produzindo efeitos, para fins da inicia\u00e7\u00e3o de um PIX por meio de servi\u00e7o de inicia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o de pagamento, a partir de 30 de agosto de 2021.<\/p>\n

PRINCIPAIS CONTATOS:<\/span><\/strong><\/h4>\n

Roberto Vianna do R. Barro<\/a>s<\/strong><\/span>
S\u00f3cio
T: +55 11 3077 3513
E: rbarros@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Jorge Gallo<\/a><\/strong><\/span>
S\u00f3cio
T: +55 11 3077 3576
E: jorge.gallo@cmalaw.com<\/a><\/p>","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[201],"tags":[208],"voce-sabia":[],"class_list":["post-6307","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry","category-publicacoes","tag-alerta-bancario"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/6307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/6307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13345,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/6307\/revisions\/13345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6307"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=6307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}