{"id":6844,"date":"2021-10-05T19:11:04","date_gmt":"2021-10-05T22:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=6844"},"modified":"2023-06-28T21:15:36","modified_gmt":"2023-06-29T00:15:36","slug":"bidi-boletim-informativo-de-direito-imobiliario-setembro-2021","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/bidi-boletim-informativo-de-direito-imobiliario-setembro-2021\/","title":{"rendered":"BIDI (Boletim Informativo de Direito Imobili\u00e1rio) – Setembro 2021"},"content":{"rendered":"

Senado aprova possibilidade de condom\u00ednio edil\u00edcio ser pessoa jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\n

No dia 16\/09\/2021, o Senado Federal aprovou projeto de lei que altera o C\u00f3digo Civil e a Lei de Registros P\u00fablicos para assegurar aos condom\u00ednios edil\u00edcios o direito de adquirir a natureza de pessoa jur\u00eddica. O PL agora segue para C\u00e2mara, onde ser\u00e1 analisado e votado pelos deputados.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, os condom\u00ednios edil\u00edcios j\u00e1 possuem diversas obriga\u00e7\u00f5es legais, como o cadastro na Receita Federal para obten\u00e7\u00e3o de um CNPJ, o dever de recolher contribui\u00e7\u00f5es sociais e preencher livros fiscais. Por outro lado, t\u00eam a possibilidade de contratar e ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais. A despeito disso, n\u00e3o possuem personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n

O Relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sustentou que \u201cj\u00e1 existe, na perspectiva social, a vis\u00e3o do condom\u00ednio edil\u00edcio como sujeito de direitos e deveres\u201d<\/em> e complementou que \u201ca doutrina e jurisprud\u00eancia v\u00eam consolidando o entendimento do condom\u00ednio como pessoa jur\u00eddica, desta forma, assegurando personalidade jur\u00eddica ao mesmo\u201d<\/em>.<\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o em pessoa jur\u00eddica se dar\u00e1 com o registro, junto ao Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas (RCPJ), do documento de institui\u00e7\u00e3o, da conven\u00e7\u00e3o e da ata da decis\u00e3o que deliberou a constitui\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, com o voto favor\u00e1vel dos titulares de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os das fra\u00e7\u00f5es ideais do condom\u00ednio.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/u>https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/09\/16\/senado-aprova-possibilidade-de-condominio-ser-pessoa-juridica<\/a><\/p>\n

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Loca\u00e7\u00e3o por temporada via Airbnb est\u00e1 sendo analisada pelo STJ<\/strong><\/h2>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a votar, no dia 21\/09\/2021, se os condom\u00ednios estariam autorizados a proibir as loca\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de im\u00f3veis praticadas por plataformas digitais, como Airbnb. O julgamento foi interrompido por pedido conjunto de vista de dois ministros.<\/p>\n

O caso em an\u00e1lise trata de um condom\u00ednio em Londrina, Paran\u00e1, que atrav\u00e9s de decis\u00e3o em assembleia alterou sua conven\u00e7\u00e3o, proibindo o aluguel por temporada, isto \u00e9, loca\u00e7\u00f5es com per\u00edodo inferior a 90 dias. Um dos cond\u00f4minos ajuizou a\u00e7\u00e3o para anular tal delibera\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia deu provimento ao pleito, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 alterou a senten\u00e7a por entender que o direito de livre disposi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel em condom\u00ednio n\u00e3o pode prevalecer diante da vontade de v\u00e1rios cond\u00f4minos que decidiram pela proibi\u00e7\u00e3o do aluguel das unidades privadas por curtas temporadas.<\/p>\n

O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, relator do caso e \u00fanico a se manifestar sobre o tema at\u00e9 agora, votou no sentido de permitir a interven\u00e7\u00e3o, entendendo que o condom\u00ednio pode decidir se \u00e9 conveniente ou n\u00e3o a loca\u00e7\u00e3o das unidades aut\u00f4nomas por curto per\u00edodo, mediante decis\u00e3o da maioria dos cond\u00f4minos. Para o relator, a pr\u00e1tica de alugar im\u00f3veis por curtas temporadas pode afetar o sossego, a salubridade e a seguran\u00e7a das pessoas residentes no condom\u00ednio, j\u00e1 que a rotatividade de pessoas desconhecidas e sem compromisso com o lugar em que est\u00e3o temporariamente inseridas seria bem alta. Complementa ainda que \u201co direito de propriedade assegurado constitucionalmente n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de quem explora economicamente seu im\u00f3vel, mas sobretudo daquele que faz dele a sua moradia e que nele almeja encontrar, al\u00e9m de lugar seguro para sua fam\u00edlia, a paz e sossego necess\u00e1rios para recompor as energias<\/em>“. Desta forma, o ministro v\u00ea que as restri\u00e7\u00f5es impostas pelos condom\u00ednios s\u00e3o razo\u00e1veis.<\/p>\n

O Airbnb ingressou nos autos como assistente simples e manifestou-se no sentido de que a restri\u00e7\u00e3o do aluguel por temporada ofende o direito de propriedade garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e destacou que em 2019 tal nova forma de alugar permitiu circular R$10,5 bilh\u00f5es na economia, enfatizando que muitas fam\u00edlias vivem de alugu\u00e9is pela plataforma, especialmente em tempos de pandemia.<\/p>\n

O CMA continuar\u00e1 acompanhando o julgado.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/u>https:\/\/valor.globo.com\/legislacao\/noticia\/2021\/09\/21\/ministro-do-stj-vota-a-favor-de-que-condomnio-possa-proibir-locao-via-airbnb.ghtml<\/a> e https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-set-21\/locacao-curta-airbnb-vetada-condominio-cueva<\/p>\n

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Em uni\u00e3o est\u00e1vel, n\u00e3o retroage a defini\u00e7\u00e3o de regime de bens por escritura<\/strong><\/h2>\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que a escritura p\u00fablica que estabelece que a uni\u00e3o est\u00e1vel ser\u00e1 regida por regime diverso ao da comunh\u00e3o parcial de bens n\u00e3o possui efeitos retroativos. No caso em comento, o casal iniciou o relacionamento em 1980 e permaneceu sem qualquer formaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2012, quando celebrou uma escritura p\u00fablica declarat\u00f3ria de uni\u00e3o est\u00e1vel. Dois anos ap\u00f3s, foi celebrada uma nova escritura, tr\u00eas meses apenas antes do falecimento da esposa, determinando que o regime seria o da separa\u00e7\u00e3o total de bens. \u00c0 vista disso, as filhas da falecida ajuizaram a\u00e7\u00e3o, aduzindo que a m\u00e3e n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para tomar tal decis\u00e3o.<\/p>\n

Por maioria dos votos, triunfando o voto da ministra Nancy Andrighi, o egr\u00e9gio tribunal deu provimento ao recurso especial, permitindo, dessa forma, que as filhas entrassem na linha sucess\u00f3ria da m\u00e3e pelo patrim\u00f4nio que construiu ao longo da uni\u00e3o est\u00e1vel estabelecida com o padrasto.<\/p>\n

No voto vencedor, se esclareceu que a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o requer formaliza\u00e7\u00e3o e, conforme o artigo 1.725 do C\u00f3digo Civil estabelece, aplica-se o regime da comunh\u00e3o parcial de bens, salvo se os companheiros tiverem estabelecido regime diverso em contrato escrito. Assim, para a ministra, “a aus\u00eancia de contrato escrito convivencial n\u00e3o pode ser equiparada \u00e0 aus\u00eancia de regime de bens na uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o formalizada, como se houvesse somente uma lacuna suscet\u00edvel de ulterior declara\u00e7\u00e3o com efic\u00e1cia retroativa<\/em>“. Portanto, o sil\u00eancio das partes quando da celebra\u00e7\u00e3o da escritura declarat\u00f3ria acerca do regime de bens n\u00e3o pode ser interpretado como uma aus\u00eancia de estipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em conson\u00e2ncia com o voto vencedor, o ministro Moura Ribeiro, em voto-vista, declarou que \u00e9 incoerente afirmar que previamente \u00e0 escritura que determinou o regime da separa\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o houve nenhum regime que regia a uni\u00e3o est\u00e1vel. Ademais, conforme complementa o ministro Ricardo Villas Bo\u00e2s Cueva, tamb\u00e9m em seu voto-vista, o efeito retroativo poderia violar \u201ca seguran\u00e7a jur\u00eddica, tendo em vista a possibilidade de atingir terceiros de boa-f\u00e9 que celebraram, ao longo de 35 anos, neg\u00f3cios jur\u00eddicos com os companheiros, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel<\/em>\u201d.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.direitonews.com.br\/2021\/08\/regime-bens-uniao-estavel-escritura-retroage.html<\/u><\/p>\n

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Registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis contribuir\u00e1 para melhoria do ambiente de neg\u00f3cios<\/strong><\/h2>\n

A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a lan\u00e7ou em 21\/09\/2021 o Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado (SAEC), sistema que vai interligar cerca de 3,5 mil cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis em todo o pa\u00eds. A promessa \u00e9 de que o sistema permitir\u00e1 uma maior velocidade e seguran\u00e7a \u00e0s transa\u00e7\u00f5es vinculadas a im\u00f3veis e celeridade a atos da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O novo sistema conta com 15 m\u00f3dulos, tais como cadastro de im\u00f3veis, pesquisa de bens, matr\u00edcula on-line, certid\u00e3o digital, acompanhamento registral e ser\u00e1 utilizado por todas as partes envolvidas em tais atos, desde os Tribunais de Justi\u00e7a at\u00e9 os vendedores e compradores de um im\u00f3vel. O sistema se junta a outras solu\u00e7\u00f5es digitais importantes relacionadas a im\u00f3veis, como a Central de Indisponibilidade de Bens, a Penhora On-line e o Of\u00edcio Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

O in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o do SAEC \u00e9 um importante passo para o projeto de Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), implantado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2019. O SAEC promete melhorar tamb\u00e9m o servi\u00e7o realizado pelas serventias de registro de im\u00f3veis, tendo em vista que, com ajuda da tecnologia, se torna mais f\u00e1cil o acompanhamento e controle da efici\u00eancia dos cart\u00f3rios, atrav\u00e9s de indicadores e dados estat\u00edsticos fornecidos pelo pr\u00f3prio SAEC. A ferramenta tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es remotas.<\/p>\n

Para saber mais sobre o SAEC, acesse: https:\/\/registradores.onr.org.br\/<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/u>https:\/\/www.cnj.jus.br\/servico-de-registro-eletronico-de-imoveis-contribuira-para-melhoria-do-ambiente-de-negocios\/<\/a><\/p>\n

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Fiagro: em 30 dias, CVM recebeu sete pedidos de an\u00e1lise de oferta <\/strong><\/h2>\n

Desde 01\/08\/2021, foram protocolados na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), para an\u00e1lise de oferta, sete Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), todos de car\u00e1ter imobili\u00e1rio. As opera\u00e7\u00f5es, se somadas, preveem captar cerca de R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O pedido mais recente, apresentado pela Guide Investimentos, visa \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de R$ 350 milh\u00f5es pelo fundo NCH Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio. Outro pedido, apresentado pela Santa F\u00e9 Investimentos, tem por objetivo a capta\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 500 milh\u00f5es, com o intuito de adquirir terras agr\u00edcolas, sendo, at\u00e9 o momento, a maior opera\u00e7\u00e3o prevista apresentada.<\/p>\n

Quando da aprova\u00e7\u00e3o da lei que criou os Fiagros, a expectativa do Senado era atrair R$ 1 bilh\u00e3o ao final do primeiro semestre ap\u00f3s a entrada em vigor da norma. No entanto, o potencial das ofertas no pipeline j\u00e1 se mostrou tr\u00eas vezes maior.<\/p>\n

Antes da lei ser sancionada, os fundos dependiam de regulamenta\u00e7\u00e3o da CVM. Com a cria\u00e7\u00e3o de regras tempor\u00e1rias e experimentais dos Fiagros, se oportunizou o registro imediato das opera\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de plataforma j\u00e1 utilizada em fundos de investimento.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/u>https:\/\/einvestidor.estadao.com.br\/investimentos\/cvm-pedidos-oferta-fundos-agronegocio\/<\/a><\/p>\n

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Identificador cadastral de im\u00f3vel rural passar\u00e1 a ser denominado CIB<\/strong><\/h2>\n

Motivada pelo esgotamento d N\u00famero do Im\u00f3vel na Receita Federal (Nirf), a Receita Federal atualizou a norma relativa ao referido n\u00famero de cadastro de im\u00f3vel rural. Com a mudan\u00e7a, o Nirf foi substitu\u00eddo pelo Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB).<\/p>\n

Antes, cada novo im\u00f3vel rural inscrito no Cadastro de Im\u00f3veis Rurais – Cafir gerava um Nirf seguindo uma ordem sequencial, composta por sete caracteres num\u00e9ricos e um d\u00edgito verificador. Dessa forma, havia a possibilidade de emiss\u00e3o de, ao menos, 10 milh\u00f5es de combina\u00e7\u00f5es. No entanto, ap\u00f3s mais de 9.500.000 Nirfs emitidos, a Receita precisou alterar o sistema.<\/p>\n

O identificador cadastral atualizado, al\u00e9m de aceitar n\u00fameros e letras, tamb\u00e9m passa a integrar a base do Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter). A denomina\u00e7\u00e3o deixa de ser Nirf, passando a ser CIB.<\/p>\n

Apesar da altera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a no n\u00famero para os im\u00f3veis rurais j\u00e1 cadastrados e, at\u00e9 que se atinja o \u00faltimo n\u00famero dispon\u00edvel, continuar\u00e3o sendo emitidos CIB exclusivamente num\u00e9ricos.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/u>https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/noticias\/agricultura-e-pecuaria\/2021\/08\/nirf-e-substituido-pelo-cadastro-imobiliario-brasileiro-cib<\/a><\/p>\n

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Com a alta do IGP-M, fundos imobili\u00e1rios se veem obrigados a revisar contratos <\/strong><\/h2>\n

Em raz\u00e3o da desvaloriza\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio, o IGP-M, tradicionalmente utilizado como indexador nos contratos imobili\u00e1rios, teve uma disparada brusca, resultando uma alta acumulada de mais de 30% ao longo de 12 meses. Nesse cen\u00e1rio, os contratos de loca\u00e7\u00e3o, comumente regidos pelo referido \u00edndice, tiveram reajustes substanciais, resultando em desocupa\u00e7\u00e3o de alguns im\u00f3veis por seus locat\u00e1rios. N\u00e3o somente, a alta do IGP-M tamb\u00e9m reverberou na ind\u00fastria de fundos imobili\u00e1rios (FIIs).<\/p>\n

Assim como ocorre nos contratos de loca\u00e7\u00e3o, os cr\u00e9ditos contidos em receb\u00edveis imobili\u00e1rios tamb\u00e9m s\u00e3o reajustados com base no mencionado \u00edndice, raz\u00e3o pela qual as gestoras dos fundos imobili\u00e1rios precisaram buscar solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o implicassem no repasse integral da varia\u00e7\u00e3o do IGP-M para os contratos. Uma das alternativas encontradas pelas gestoras foi a ado\u00e7\u00e3o do IPCA como \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o dos contratos, cuja alta acumulada em 12 meses est\u00e1 em 9,68%.<\/p>\n

Entretanto, a ado\u00e7\u00e3o do IPCA n\u00e3o agradou a todos, existindo alguns casos em que foi repassado integralmente o ajuste do IGP-M, como nos casos dos fundos com caracter\u00edstica high yield<\/em>, que mantiveram o IGP-M.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/u>https:\/\/6minutos.uol.com.br\/economia\/disparada-do-igp-m-forca-gestores-de-fundos-imobiliarios-a-rever-contratos-para-evitar-problemas\/<\/a><\/p>\n

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Buscando investidores, incorporadora Bait passa a integrar a start-up Nomah, se abrindo ao aluguel flex\u00edvel<\/strong><\/h2>\n

A startup de loca\u00e7\u00e3o flex\u00edvel Nomah, com opera\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, anuncia a sua chegada ao Rio de Janeiro em parceria com a Bait, incorporadora da fam\u00edlia Klabin. A uni\u00e3o possibilita a entrada da Nomah no Rio de Janeiro, sendo que o primeiro empreendimento a receber a parceria \u00e9 o Bossa 107, na Rua Bar\u00e3o da Torre, pr\u00e9dio em Ipanema com 29 apartamentos compactos j\u00e1 inteiramente vendido e com VGV (Valor Geral de Vendas) de R$ 35 milh\u00f5es.<\/p>\n

A start-up \u00e9 respons\u00e1vel por fazer a intermedia\u00e7\u00e3o entre investidores e inquilinos. Para os investidores que pretendem utilizar o im\u00f3vel para gera\u00e7\u00e3o de renda, a Nomah faz a administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, desde a reforma at\u00e9 a gest\u00e3o dos h\u00f3spedes, cobrando taxa de 5% sobre o valor l\u00edquido de loca\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para os inquilinos que procuram onde ficar, \u00e9 cobrado uma taxa de servi\u00e7o ao alugarem um im\u00f3vel pela plataforma on-line. Portanto, somente integrar\u00e3o o portf\u00f3lio da Nomah as unidades do Bossa 107 que tenham sido compradas por investidores e cujos donos queiram pagar por este servi\u00e7o.<\/p>\n

O p\u00fablico investidor tem sido extremamente relevante para a incorporadora, que, segundo seu o CEO, quer lan\u00e7ar o equivalente a R$ 1 bilh\u00e3o em VGV nos pr\u00f3ximos 12 meses. Quatro de seus empreendimentos ter\u00e3o parceria com a Nomah.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/u>https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/capital\/post\/incorporadora-dos-klabin-se-abre-ao-aluguel-flexivel-da-start-nomah-mirando-investidores.html<\/a><\/p>\n

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W3 lan\u00e7a primeiro residencial do Reviver Centro <\/strong><\/h2>\n

Foi lan\u00e7ado no dia 17\/09\/2021 o projeto \u201cCores do Rio\u201d, da W3 Engenharia, o primeiro empreendimento residencial a ser erguido de acordo com o Plano Urbano Reviver Centro. O pr\u00e9dio ser\u00e1 erguido no n\u00b0. 52 da Rua Irineu Marinho e contar\u00e1 com 122 unidades, com est\u00fadios, apartamentos de um ou dois quartos e at\u00e9 mesmo uma loja. As unidades poder\u00e3o ser adquiridas a partir de R$ 260.000,00, valor que pode ser financiado em at\u00e9 420 meses.<\/p>\n

O \u201cCores do Rio\u201d faz parte do Plano Urbano Reviver Centro, uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro cujo objetivo \u00e9 revitalizar a \u00e1rea central da cidade. Nos tr\u00eas primeiros anos a partir da entrega do apartamento, a Prefeitura conceder\u00e1 uma isen\u00e7\u00e3o no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbana) e al\u00edquotas reduzidas no ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), de modo a estimular a moradia na regi\u00e3o. Segundo o diretor da W3 Engenharia, Fl\u00e1vio Wrobel, o \u201cCores do Rio\u201d \u00e9 uma oportunidade de democratizar a arquitetura, trazendo im\u00f3veis acess\u00edveis e com design diferenciado.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/u>https:\/\/diariodorio.com\/primeiro-residencial-do-reviver-centro-sera-lancado-pela-w3\/<\/a><\/p>\n

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Gafisa lan\u00e7a empreendimento no \u00faltimo terreno da Praia do Leblon <\/strong><\/h2>\n

Foi lan\u00e7ado no m\u00eas de setembro no Rio de Janeiro o residencial \u201cTOM Delfim Moreira\u201d, projeto da Gafisa para o \u00faltimo terreno da orla da Praia do Leblon, no n\u00famero 558, cujo metro quadrado alcan\u00e7a R$ 100 mil. O pr\u00e9dio ter\u00e1 apenas 6 unidades, com um apartamento em cada andar e a metragem varia de 284 at\u00e9 501m\u00b2, no caso da cobertura duplex. Com base no pre\u00e7o m\u00e9dio do metro quadrado, a expectativa \u00e9 que o morador do topo do edif\u00edcio tenha que desembolsar ao menos R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

O local onde o empreendimento ser\u00e1 erguido era ocupado por duas casas geminadas h\u00e1 mais de 90 anos, sendo muito cobi\u00e7ado por incorporadoras imobili\u00e1rias em raz\u00e3o de sua localiza\u00e7\u00e3o nobre. A Gafisa adquiriu o im\u00f3vel no come\u00e7o de 2020, que foi demolido durante a pandemia.<\/p>\n

Dispon\u00edvel em: <\/u>https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/capital\/post\/gafisa-comeca-vender-residencial-no-ultimo-terreno-da-praia-do-leblon-r-100-mil-o-m.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-6844","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/6844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/6844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13358,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/6844\/revisions\/13358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6844"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=6844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}