{"id":7485,"date":"2022-01-26T12:50:25","date_gmt":"2022-01-26T15:50:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=7485"},"modified":"2023-06-28T21:16:49","modified_gmt":"2023-06-29T00:16:49","slug":"a-br-do-mar-o-que-e-a-nova-lei-de-estimulo-ao-transporte-maritimo-e-como-conflitos-de-interesses-podem-naufragar-com-a-iniciativa","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/a-br-do-mar-o-que-e-a-nova-lei-de-estimulo-ao-transporte-maritimo-e-como-conflitos-de-interesses-podem-naufragar-com-a-iniciativa\/","title":{"rendered":"A BR do Mar: o que \u00e9 a nova lei de est\u00edmulo ao transporte mar\u00edtimo e como conflitos de interesses podem naufragar com a iniciativa"},"content":{"rendered":"

Por Fernanda Calmon<\/em><\/p>\n

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Na primeira semana de janeiro, a Lei n\u00ba 14.301\/2022 foi sancionada. O texto institui o Programa de Est\u00edmulo ao Transporte por Cabotagem1, popularmente conhecida como BR do Mar. A Lei tem por objetivo ampliar a oferta e concorr\u00eancia no mercado e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem no Brasil, criando rotas e reduzindo custos de transporte no pa\u00eds.<\/p>\n

Durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o texto foi alvo de intenso debate pol\u00edtico e sancionado com vetos que atingiram temas que impulsionaram a vota\u00e7\u00e3o proposta entre os parlamentares.<\/p>\n

O maior deles, foi o veto ao retorno do incentivo fiscal para a compra e equipamentos no setor portu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio, o chamado Reporto. O assunto n\u00e3o era alvo da proposta inicial do BR do Mar, de autoria do Poder Executivo, mas foi introduzido ao longo da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, contando, inclusive, com apoio de parte da lideran\u00e7a do governo, a fim de facilitar a aprova\u00e7\u00e3o junto aos Parlamentares.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es vinculadas aos setores portu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio usaram de sua for\u00e7a no Congresso Nacional para pedir a aprova\u00e7\u00e3o do BR do Mar por causa do retorno do incentivo fiscal, que suspendia a cobran\u00e7a de IPI, PIS\/Cofins e do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o na compra de m\u00e1quinas e equipamentos. Confirmando-se a manuten\u00e7\u00e3o deste veto, o setor portu\u00e1rio prev\u00ea uma onda de pedidos de revis\u00e3o de contratos e investimentos sob a alega\u00e7\u00e3o de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n

\nA medida tamb\u00e9m afasta novos investimentos no mercado, uma vez que a tributa\u00e7\u00e3o poder\u00e1, em alguns casos, chegar a 42% na compra de equipamentos portu\u00e1rios. O retorno do Reporto era aguardado pelo mercado, que estima que existem, pelo menos, R$ 2 bilh\u00f5es programados para investimentos no setor, que est\u00e3o aguardando a retomada deste benef\u00edcio para serem consolidados.<\/p>\n

\nAgora, empresas e entidades do setor de portos e ferrovias trabalham para a derrubada do veto do executivo junto ao Congresso Nacional.<\/p>\n

No outro lado desta discuss\u00e3o encontra-se parte do forte setor rodovi\u00e1rio brasileiro. Desde a sua apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso, uma parcela do setor rodovi\u00e1rio, defendendo seus interesses, criticavam a Lei sob o \u201cfr\u00e1gil\u201d argumento, do ponto de vista jur\u00eddico e pol\u00edtico, de que as novas regras prejudicariam motoristas que fazem viagens de longa dist\u00e2ncia, j\u00e1 que os produtos acabariam sendo levados por navios.<\/p>\n

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Outro receio do setor refere-se a seu poss\u00edvel enfraquecimento diante de investimentos estrangeiros no mercado rodovi\u00e1rio para atender exclusivamente o segmento portu\u00e1rio. Acrescentam, ainda, que caso o Reporto seja reestabelecido, retomaria incentivos tribut\u00e1rios \u00e0s empresas que atuam na cabotagem, o que n\u00e3o ocorre no setor rodovi\u00e1rio.<\/p>\n

\nO Governo, por sua vez, teve que gastar energia para tranquilizar este temido setor sob a alega\u00e7\u00e3o de que para cada viagem feita por navio, h\u00e1 pelo menos dois fretes de caminh\u00e3o: um para levar a carga at\u00e9 o porto, e outra para transport\u00e1-la at\u00e9 o destino final. Neste sentido, afirma que o caminhoneiro far\u00e1 viagens mais curtas, com a possibilidade de ficar mais perto de casa e ter ganhos maiores, com viagens mais curtas e mais bem remuneradas, acr\u00e9scimo na qualidade de vida e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

\nNo entanto, o incentivo \u00e0 cabotagem no pa\u00eds, com o surgimento de novas embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras na costa brasileira \u2013 que com a Lei poder\u00e3o ser alugadas para prestarem servi\u00e7os no Brasil, e o aumento da concorr\u00eancia em viagens de longas dist\u00e2ncias aparecem em um p\u00e9ssimo momento para o setor rodovi\u00e1rio, que j\u00e1 est\u00e1 insatisfeito com o constante aumento do pre\u00e7o do Diesel no pa\u00eds.<\/p>\n

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Sem considerar os impactos ambientais e a representatividade do custo do transporte terrestre na produtividade do mercado brasileiro, o setor rodovi\u00e1rio ignora que o incentivo \u00e0 cabotagem, que hoje representa 11% do mercado de transportes no pa\u00eds, poder\u00e1 reequilibrar a matriz de log\u00edstica do Brasil, resultando em um menor custo de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\nNo entanto, o BR do Mar dividiu n\u00e3o s\u00f3 a iniciativa privada: a tramita\u00e7\u00e3o da Lei e o veto ao Reporto tamb\u00e9m colocaram em lados opostos membros integrantes do pr\u00f3prio Governo Federal e congressistas da base do governo no legislativo. De um lado, a equipe do Minist\u00e9rio da Economia e seus apoiadores, sob o argumento de necessidade de redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais dados pelo governo federal, eram contr\u00e1rios ao Reporto. De outro, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura e seus apoiadores entendem que se trata de pol\u00edtica importante para atra\u00e7\u00e3o de investimentos no setor portu\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n

\nFato \u00e9 que para que haja, de forma concreta, uma evolu\u00e7\u00e3o no setor de transporte e log\u00edstica do pa\u00eds \u00e9 preciso eliminar v\u00e1rios entraves operacionais, institucionais e de regulamenta\u00e7\u00e3o de infraestrutura, o que demandar\u00e1 uma uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre os diversos setores do mercado e de todo o corpo governamental a fim de um bem maior: o avan\u00e7o do pa\u00eds.<\/p>\n

Pelo lado governamental, ainda em busca do equil\u00edbrio na matriz de log\u00edstica do Brasil, devem ser corrigidas as falhas de regulamenta\u00e7\u00e3o, onde o excesso exacerbado de normas acaba onerando o setor e reduzindo a sua atratividade. Pelo lado da inciativa privada, deve-se deixar de lado a constante procura pela satisfa\u00e7\u00e3o de interesses setoriais para o alcance do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Enquanto isso, estima-se que o gasto anual com custo de log\u00edstica no Brasil \u00e9 de voluptuosos R$ 811 bilh\u00f5es, representando mais de 12% do PIB brasileiro. Aproximadamente 60% deste valor \u00e9 gasto no transporte, contribuindo significativamente para o relevante e extraordin\u00e1rio custo Brasil.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-7485","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/7485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/7485\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13509,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/7485\/revisions\/13509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7485"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=7485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}