{"id":7614,"date":"2022-02-18T15:56:44","date_gmt":"2022-02-18T18:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=7614"},"modified":"2023-06-28T21:18:37","modified_gmt":"2023-06-29T00:18:37","slug":"leilao-codesa-projeto-pioneiro-no-setor-de-portos-gera-oportunidades-para-a-iniciativa-privada","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/leilao-codesa-projeto-pioneiro-no-setor-de-portos-gera-oportunidades-para-a-iniciativa-privada\/","title":{"rendered":"Leil\u00e3o Codesa: projeto pioneiro no setor de portos gera oportunidades para a iniciativa privada"},"content":{"rendered":"

Por Marjorie Iacoponi<\/em><\/p>\n

Aproxima-se a data do leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Docas do Esp\u00edrito Santo (Codesa), projeto pioneiro no pa\u00eds que tem gerado muitos debates no mercado de infraestrutura.<\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que a gest\u00e3o de um porto organizado ser\u00e1\u00a0 delegada \u00e0 iniciativa privada, o que representa um importante passo para a desestatiza\u00e7\u00e3o do setor portu\u00e1rio como um todo.<\/p>\n

O porto organizado \u00e9 um porto p\u00fablico, que \u00e9 constru\u00eddo e aparelhado para atender \u00e0s necessidades de navega\u00e7\u00e3o, de movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros ou de movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de mercadorias, e cujo tr\u00e1fego e opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias estejam sob jurisdi\u00e7\u00e3o de autoridade portu\u00e1ria.<\/p>\n

Hoje, a Codesa \u00e9 a empresa p\u00fablica que atua como a autoridade estatal no complexo log\u00edstico portu\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo. As estatais s\u00e3o conhecidas por terem baixa capacidade de gest\u00e3o e de investimentos, o que contribui para servi\u00e7os p\u00fablicos pouco eficientes.<\/p>\n

Na modelagem proposta, o futuro licitante do leil\u00e3o dever\u00e1 assumir o controle da CODESA e os contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de administra\u00e7\u00e3o dos portos organizados de Vit\u00f3ria e Barra do Riacho, localizados no litoral capixaba.<\/p>\n

O projeto segue o atual modelo de gest\u00e3o portu\u00e1ria brasileiro \u201cLandLord\u201d. A concession\u00e1ria que assumir a Codesa far\u00e1 o papel de autoridade portu\u00e1ria, ficando respons\u00e1vel pela infraestrutura do porto organizado, ordena\u00e7\u00e3o do uso da propriedade, interliga\u00e7\u00e3o com outras autoridades p\u00fablicas e viabiliza\u00e7\u00e3o do acesso, enquanto a infraestrutura portu\u00e1ria \u2013 incluindo im\u00f3veis e instala\u00e7\u00f5es – s\u00e3o concedidos para os operadores privados sob o regime de arrendamento.<\/p>\n

O BNDES tem boas proje\u00e7\u00f5es financeiras para o projeto. Est\u00e3o previstos investimentos diretos de R$ 1,3 bilh\u00e3o para todo o prazo de 35 (trinta e cinco) anos da concess\u00e3o.<\/p>\n

A expectativa da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (\u201cANTAQ\u201d), que regula e fiscaliza os servi\u00e7os portu\u00e1rios, \u00e9 de que o Porto de Vit\u00f3ria dobre a movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, que hoje \u00e9 de 7 milh\u00f5es de toneladas por ano, chegando a 14 milh\u00f5es por ano. J\u00e1 o Porto de Barra do Riacho, tem parte significativa de \u00e1reas greenfield<\/em>, ou seja, sem qualquer infraestrutura constru\u00edda e ocupada por operadores, fato que atrai uma gama de potenciais investidores com apetite para erguer uma estrutura portu\u00e1ria do zero.<\/p>\n

Incertezas jur\u00eddicas <\/strong><\/p>\n

Embora atrativo, o projeto tem movimentado grandes debates de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e econ\u00f4mica no setor da infraestrutura. Os \u00f3rg\u00e3os de controle j\u00e1 t\u00eam levantado, por exemplo, o potencial conflito de interesses entre a futura concession\u00e1ria que administrar\u00e1 o porto e os demais arrendat\u00e1rios das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<\/p>\n

Para mitigar esse poss\u00edvel conflito, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (\u201cTCU\u201d), no \u00e2mbito do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2931\/2021, determinou que o edital do leil\u00e3o vedasse a participa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas titulares de: (i) contratos de arrendamento nos portos organizados ou (ii) contratos de ades\u00e3o, nos casos em que utilizam ou movimentam cargas relevantes para os portos organizados.<\/p>\n

O leil\u00e3o da Codesa abre uma janela de oportunidades para investidores no mercado de log\u00edstica portu\u00e1ria. Nesse contexto otimista, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura segue estimulando a ANTAQ a seguir com os processos de privatiza\u00e7\u00e3o dos demais complexos portu\u00e1rios do Brasil, como o Porto de Santos, que est\u00e1 inclu\u00eddo na lista de prioridades do Minist\u00e9rio.<\/p>\n

Como em todo projeto pioneiro, \u00e9 natural que surjam incertezas jur\u00eddicas, econ\u00f4micas e at\u00e9 pol\u00edticas. Caber\u00e1 ao licitante vencedor o papel de tornar-se o primeiro concession\u00e1rio a enfrentar esses desafios e, com nossos votos de confian\u00e7a, esperamos que os enfrente gerando resultados positivos para os usu\u00e1rios do porto e a cadeia log\u00edstica como um todo.<\/p>\n

O leil\u00e3o ser\u00e1 realizado no dia 25 de mar\u00e7o de 2022 na B3, Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo. Confira aqui<\/a> o link do edital.<\/p>\n

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