A 22\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP deu provimento ao recurso interposto perante o Tribunal, no qual o autor pleiteava a substitui\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria IGP-M pelo \u00edndice IPCA em contrato de promessa de compra e venda de im\u00f3vel. O Relator, desembargador Roberto Mac Cracken, alega que, a princ\u00edpio, mostra-se mais adequada aos contratos, quando poss\u00edvel, a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA, pois ele, atualmente, revela com mais precis\u00e3o a realidade, evita o enriquecimento sem causa e indica de forma mais justa os patamares da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, o autor havia celebrado com a parte r\u00e9 uma promessa de compra e venda de im\u00f3vel, que continha cl\u00e1usula que afirmava que a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das parcelas seria feita pelo \u00edndice IGP-M. Na a\u00e7\u00e3o, a parte autora aduz que o referido \u00edndice sofreu eleva\u00e7\u00e3o desproporcional ao longo da pandemia de COVID-19, o que ensejou desequil\u00edbrio contratual e, por isso, alega que o \u00edndice IPCA seria mais justo \u00e0 realidade do contrato entabulado entre as partes.<\/p>\n
Nesse sentido, o relator afirma que, de fato, o IGP-M, teve majora\u00e7\u00e3o, principalmente no per\u00edodo da pandemia causada pelo Coronav\u00edrus. Logo, alega que permitir que a obriga\u00e7\u00e3o imposta pelo contrato continue a ser atualizada pelo \u00edndice desproporcionalmente inflado pode ensejar dano de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o aos agravantes, haja vista que o significativo aumento do valor das parcelas do contrato dificulta o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es dos promitentes compradores do im\u00f3vel.<\/p>\n
Por fim, ressalta que a substitui\u00e7\u00e3o pelo \u00edndice IPCA na hip\u00f3tese em tela \u201cn\u00e3o libera o agravante do pagamento de eventuais diferen\u00e7as de valor caso revista essa tutela de urg\u00eancia no decorrer do processo ou quando da prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o exauriente de m\u00e9rito<\/em>\u201d.<\/p>\n Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/364016\/tj-sp-substitui-igp-m-por-ipca-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel<\/a><\/p>\n Para ler o ac\u00f3rd\u00e3o, clique aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n 1.<\/strong> STJ decide que cr\u00e9ditos do propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio n\u00e3o se submetem \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n 2.<\/strong> TJSP determina substitui\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de IGP-M por IPCA em contrato de promessa de compra e venda de im\u00f3vel<\/p>\n