{"id":7902,"date":"2022-05-05T20:55:37","date_gmt":"2022-05-05T23:55:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=7902"},"modified":"2023-06-28T21:25:01","modified_gmt":"2023-06-29T00:25:01","slug":"telessaude-projeto-de-lei-vai-ao-senado-e-cfm-regulamenta-a-pratica-da-telemedicina","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/telessaude-projeto-de-lei-vai-ao-senado-e-cfm-regulamenta-a-pratica-da-telemedicina\/","title":{"rendered":"Telessa\u00fade: Projeto de Lei vai ao Senado e CFM regulamenta a pr\u00e1tica da Telemedicina"},"content":{"rendered":"

No dia 27 de abril, o Projeto de Lei n\u00b0 1998\/20 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e, atualmente, aguarda aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. A proposta, que passou a englobar, al\u00e9m da telemedicina, o atendimento remoto em enfermagem, fisioterapia e psicologia, autoriza e descreve a pr\u00e1tica da telessa\u00fade, entendida como a modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 dist\u00e2ncia mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o que, por sua vez, envolvem a \u201ctransmiss\u00e3o segura de dados e informa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea por meio de textos, sons, imagens ou outras formas necess\u00e1rias para a preven\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico e o tratamento de pacientes\u201d.<\/p>\n

O projeto incumbe aos conselhos federais a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e a normatiza\u00e7\u00e3o \u00e9tica da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de sua Resolu\u00e7\u00e3o 2.134\/2022<\/a>, que entra em vigor no dia de hoje (5\/5), regulamenta a pr\u00e1tica da telemedicina e, de modo geral, disciplina e garante (i) <\/strong>a confidencialidade, o sigilo e a preserva\u00e7\u00e3o dos dados e da imagem dos pacientes, constantes no registro do prontu\u00e1rio m\u00e9dico, f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, que atenda aos padr\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o, terminologia e interoperabilidade; (ii)<\/strong> a autonomia do profissional quanto \u00e0 decis\u00e3o de uso da telemedicina e seu respectivo momento (i.e., incluindo a primeira consulta, o atendimento ou o respectivo procedimento), com exce\u00e7\u00e3o para com o atendimento \u00e0 doen\u00e7as cr\u00f4nicas e\/ou que requeiram acompanhamento por longo tempo, o qual dever\u00e1 ser obrigatoriamente presencial; (iii)<\/strong> o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal; (iv)<\/strong> a possibilidade de exerc\u00edcio nas modalidades de teleconsulta, teleinterconsulta, telediagn\u00f3stico, telecirurgia, telemonitoramento ou televigil\u00e2ncia, teletriagem e teleconsultoria; (v)<\/strong> o pleno direito, tanto do m\u00e9dico, quanto do paciente, no tocante \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da telemedicina e a op\u00e7\u00e3o pela consulta presencial; e (vi)<\/strong> as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias a constarem em relat\u00f3rios, atestados ou prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto, bem como a regulamenta\u00e7\u00e3o do CFM, representa mais um passo oficial rumo \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva da telessa\u00fade no Brasil, em linha com os in\u00fameros avan\u00e7os e benef\u00edcios que a pr\u00e1tica da telemedicina trouxe \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, aos profissionais e ao mercado de sa\u00fade quando temporariamente institu\u00edda de modo excepcional durante o estado de calamidade p\u00fablica, j\u00e1 oficialmente superado, e \u00e0 \u00e9poca ocasionado pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n

De forma meramente exemplificativa, sabe-se que, entre os anos de 2020 e 2021, a telemedicina no pa\u00eds ultrapassou a marca de 7 milh\u00f5es de atendimentos, realizados por mais de 52,2 mil m\u00e9dicos.<\/p>\n

Como se sabe que as pandemias s\u00e3o agora uma amea\u00e7a constante \u00e0 humanidade devido \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o, esta ind\u00fastria desempenhar\u00e1 um papel cada vez mais importante na economia global, agora ao lado da tecnologia, com base em uma filosofia de acesso do paciente e (como visto nos desenvolvimentos atuais em torno das vacinas COVID-19) prontid\u00e3o para colaborar com concorrentes de neg\u00f3cios a servi\u00e7o do bem maior (o que tamb\u00e9m refor\u00e7a as raz\u00f5es pelas quais os IPOs de sa\u00fade digital e acordos SPAC destinados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o em sa\u00fade levantaram bilh\u00f5es apenas em 2021) .<\/p>\n

Isso refor\u00e7a o entendimento de que, considerando o panorama global e atual, bem como a grande expectativa de maior expans\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos \u2013 principalmente com o advento do 5G e da intelig\u00eancia artificial \u2013, esta \u00e9 a hora para que os diversos stakeholders que integram a cadeia de servi\u00e7os e sistemas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade possam dirigir esfor\u00e7os no desenvolvimento e fortalecimento do ecossistema de sa\u00fade digital de forma oportuna, segura e inovadora.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, primeiras indica\u00e7\u00f5es j\u00e1 sugerem que, dado o clima em constante mudan\u00e7a neste mercado multifacetado, s\u00e3o necess\u00e1rias estrat\u00e9gias sustent\u00e1veis para que as empresas efetivamente operem de forma eficaz e prosperem. Isso tamb\u00e9m toca um sino no sentido de que aqueles que atuam neste campo, por meio de modelos negociais disruptivos, devem proteger e explorar as facetas que a tecnologia oferece por tr\u00e1s de seus produtos e servi\u00e7os. Este, inclusive, \u00e9 um grande centro de investimentos, especialmente nesta nova era de informatiza\u00e7\u00e3o e monetiza\u00e7\u00e3o de dados \u2013 principalmente na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

\u00c9 claro que a mir\u00edade de quest\u00f5es legais que a sa\u00fade digital enfrenta na regi\u00e3o \u00e9 ampla, mas o processo de incorpor\u00e1-la \u00e0s pr\u00e1ticas de neg\u00f3cios ainda est\u00e1 nos primeiros dias. Acreditamos que muito mais em termos de desenvolvimento e maturidade mercadol\u00f3gica e regulamentar est\u00e3o por vir, mas, hoje, o uso de IA e IoT de c\u00f3digo aberto, alta qualidade e dados anonomizados, somado a uma abordagem sustent\u00e1vel de amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade, mostra como os players de sa\u00fade mais maduros que operam no Brazil \u2013 e Am\u00e9rica Latina \u2013 est\u00e3o lidando com riscos pr\u00f3-competitivos e se diferenciando do pelot\u00e3o menos \u00e1gil.<\/p>\n

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Info CMA<\/em><\/strong><\/p>\n

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O presente artigo descreve o pensamento atual do Campos Mello Advogados sobre estes temas e n\u00e3o deve ser visto como um parecer jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n

Campos Mello Advogados \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro que trabalha em coopera\u00e7\u00e3o com o DLA Piper LLP globalmente desde 2010.<\/em><\/p>\n

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Info Autores<\/em><\/strong><\/p>\n