Na \u00faltima segunda-feira (23), a regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Federal de Enfermagem (\u201cCOFEN\u201d), que \u201cdisp\u00f5e sobre a atua\u00e7\u00e3o da Enfermagem na Sa\u00fade Digital, normatizando a Telenfermagem\u201d, foi oficialmente publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (\u201cDOU\u201d), entrando em vigor nesta mesma data.<\/p>\n
A nova Resolu\u00e7\u00e3o COFEN n\u00b0. 696\/2022 normatiza a atua\u00e7\u00e3o da enfermagem na sa\u00fade digital, tanto no \u00e2mbito do SUS, quanto na sa\u00fade suplementar e privada, englobando as atividades de consulta; interconsulta; consultoria de enfermagem; monitoramento; educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, e acolhimento da demanda espont\u00e2nea \u2013 todas mediadas por recursos de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (\u201cTIC\u201d).<\/p>\n
S\u00e3o refor\u00e7ados os aspectos atinentes \u00e0 (i) <\/strong>prote\u00e7\u00e3o, em termos de armazenamento, guarda e seguran\u00e7a, dos dados pessoais sens\u00edveis de sa\u00fade, segundo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) vigente; (ii)<\/strong> imprescindibilidade de consentimento livre, consciente e esclarecido do usu\u00e1rio\/paciente ou seu representante legal, por escrito ou de forma verbal com a devida transcri\u00e7\u00e3o em prontu\u00e1rio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico pelo enfermeiro, com a possibilidade de desist\u00eancia a qualquer tempo; (iii)<\/strong> validade da emiss\u00e3o de receitas e das solicita\u00e7\u00f5es de exames \u00e0 dist\u00e2ncia mediante o uso de assinatura eletr\u00f4nica em conformidade com as diretrizes da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras (ICP-Brasil), entre outros aspectos.<\/p>\n Importante mencionar que a pr\u00e1tica de consultas de enfermagem \u00e0 dist\u00e2ncia j\u00e1 havia sido aprovada em car\u00e1ter emergencial durante a pandemia do coronav\u00edrus, no in\u00edcio de 2020, e entre setembro e novembro de 2021, foi realizada consulta p\u00fablica sobre a mat\u00e9ria \u2013 a qual, por sua vez, deu origem \u00e0 nova Resolu\u00e7\u00e3o em tela.<\/p>\n Este esfor\u00e7o do COFEN converge com o entendimento reiterado que temos exposto no sentido de que a sa\u00fade digital desempenhar\u00e1 um papel cada vez mais importante na economia global, agora ao lado das novas tecnologias, com base em uma filosofia de acesso do paciente e prontid\u00e3o para colaborar com concorrentes de neg\u00f3cios a servi\u00e7o do bem maior.<\/p>\n Desde 2019, inclusive, o campo da terap\u00eautica digital abriga uma incr\u00edvel variedade de produtos, incluindo plataformas de telemedicina, aplicativos m\u00f3veis de sa\u00fade, realidade virtual e aumentada, intelig\u00eancia artificial e sensores vest\u00edveis e inger\u00edveis. A terapia digital tem se concentrado em uma ampla gama de tratamentos, incluindo depress\u00e3o e ansiedade moderadas, ins\u00f4nia, abuso de subst\u00e2ncias, dor cr\u00f4nica, doen\u00e7a do intestino irrit\u00e1vel, doen\u00e7a de Crohn, colite ulcerativa, diabetes (tipo 2) e at\u00e9 esquizofrenia.<\/p>\n \u00c9 a hora, ent\u00e3o, para que os diversos stakeholders que integram a cadeia de servi\u00e7os e sistemas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade possam dirigir esfor\u00e7os no desenvolvimento e fortalecimento do ecossistema de sa\u00fade digital de forma oportuna, segura e inovadora. Isso tamb\u00e9m toca um sino no sentido de que aqueles que atuam neste campo, por meio de modelos negociais disruptivos, devem proteger e explorar as facetas que a tecnologia oferece por tr\u00e1s de seus produtos e servi\u00e7os. Este, inclusive, \u00e9 um grande centro de investimentos, especialmente nesta nova era de informatiza\u00e7\u00e3o e monetiza\u00e7\u00e3o de dados \u2013 principalmente na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n Info CMA<\/strong><\/p>\n O presente artigo descreve o pensamento atual do Campos Mello Advogados sobre estes temas e n\u00e3o deve ser visto como um parecer jur\u00eddico.<\/p>\n Campos Mello Advogados \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro que trabalha em coopera\u00e7\u00e3o com o DLA Piper LLP globalmente desde 2010.<\/p>\n Info Autores<\/strong><\/p>\n