No \u00faltimo dia 19 de Maio de 2022, em meio a grandes expectativas e especula\u00e7\u00f5es, foi publicado o Decreto Federal n\u00ba 11.075, que estabelece os procedimentos para elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e institui o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa \u2013 Sinare.<\/p>\n
Desde a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, em 2009, aguarda-se ansiosamente a regulamenta\u00e7\u00e3o de um Mercado de Carbono dom\u00e9stico com capilaridade internacional capaz de criar um ambiente prop\u00edcio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es dos cr\u00e9ditos de carbono garantidos pela t\u00e3o sonhada seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Com o an\u00fancio da publica\u00e7\u00e3o de um Decreto voltado \u00e0 essa regulamenta\u00e7\u00e3o, algumas expectativas foram criadas, mas a verdade \u00e9 que, mesmo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 11.075\/2022, o Mercado Regulado de Cr\u00e9dito de Carbono nacional ainda precisa ser de fato institu\u00eddo e lapidado para que possa, finalmente, ser operacionalizado.<\/p>\n
\u00c9 certo que ao estabelecer procedimentos para cria\u00e7\u00e3o de metas gradativas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es antr\u00f3picas e remo\u00e7\u00f5es por sumidouros de gases de efeito estufa por meio de Planos Setoriais, e criar um Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa, no qual ser\u00e3o realizados o registro, com\u00e9rcio e transa\u00e7\u00f5es relacionadas a cr\u00e9ditos de carbono, o Decreto n\u00ba 11.075\/2022 certamente iniciou a pavimenta\u00e7\u00e3o da estrada para que o Mercado Regulado possa dar seus passos iniciais. A participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo e dos maiores players da economia brasileira no estabelecimento das metas, e a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um sistema \u00fanico de registro de cr\u00e9ditos de carbono certamente criar\u00e1 um ambiente de maior confian\u00e7a e resultados. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente que ser\u00e1 somente ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o de metas compuls\u00f3rias, institui\u00e7\u00e3o dos instrumentos de governan\u00e7a, e com a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es \u2013 SBCE,\u00a0que poderemos falar em um Mercado Brasileiro de Carbono Regulado.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o do Decreto em quest\u00e3o \u00e9 uma \u00f3tima sinaliza\u00e7\u00e3o de avan\u00e7o do tema na pauta do Governo, e n\u00e3o substitui os Projetos de Lei (PL) voltados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do SBCE, tanto assim o \u00e9, que no mesmo \u00faltimo dia 19 de maio, a Deputada Carla Zambelli apresentou um novo substitutivo ao PL 528\/2021, tido como o verdadeiro criador e regulamentador do Mercado Nacional de Carbono. \u00a0Atualmente, ainda est\u00e3o sob an\u00e1lise do Congresso Nacional, os PLs 10.073\/2018, 5.710\/2019, 290\/2020 e 528\/2021, os quais, muito possivelmente trar\u00e3o novas diretrizes orientativas ao SBCE e, quem sabe at\u00e9, finalmente, possibilitar a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A conclus\u00e3o que se chega \u00e9 que o Decreto n\u00ba 11.075\/2022 ainda precisa de uma boa dose de regulamenta\u00e7\u00e3o, mas deve ser encarado como um passo rumo ao cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.<\/p>\n
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