{"id":8032,"date":"2022-05-30T20:37:02","date_gmt":"2022-05-30T23:37:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=8032"},"modified":"2023-06-28T21:26:42","modified_gmt":"2023-06-29T00:26:42","slug":"nova-medida-provisoria-dispoe-sobre-medidas-trabalhistas-que-incentivam-a-insercao-e-manutencao-de-mulheres-e-jovens-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/nova-medida-provisoria-dispoe-sobre-medidas-trabalhistas-que-incentivam-a-insercao-e-manutencao-de-mulheres-e-jovens-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Nova Medida Provis\u00f3ria disp\u00f5e sobre medidas trabalhistas que incentivam a inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de mulheres e jovens no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"

No dia 05 de maio de 2022, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.116\/22, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, visando a inser\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de mulheres e jovens no mercado de trabalho.<\/p>\n

Segundo o governo federal, a MP tem por objetivo a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para apoio \u00e0 parentalidade na primeira inf\u00e2ncia, flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho, qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres para a ascens\u00e3o profissional, apoio ao retorno ao trabalho das mulheres ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade e incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens por meio da aprendizagem profissional.<\/p>\n

Entre as novas medidas que poder\u00e3o ser adotadas est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. Pagamento de reembolso-creche<\/strong> \u2013 o benef\u00edcio ser\u00e1 destinado ao pagamento de creche ou de pr\u00e9-escola de livre escolha da empregada ou do empregado que possuam filhos entre quatro e cinco meses de idade, comprovadas as despesas realizadas;<\/li>\n
  2. Libera\u00e7\u00e3o de valores do FGTS<\/strong> para aux\u00edlio no pagamento de despesas com creche;<\/li>\n
  3. Teletrabalho para m\u00e3es empregadas e pais empregados<\/strong> \u2013 a MP preconiza que m\u00e3es e pais com filhos, enteados ou crian\u00e7a sob guarda judicial com at\u00e9 quatro anos de idade, ter\u00e3o prioridade para as vagas em home office, teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia;<\/li>\n
  4. Flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho e das f\u00e9rias<\/strong> para pais empregados a fim de promover a concilia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es laborais e os cuidados decorrentes da vida familiar \u2013 ado\u00e7\u00e3o de regime de tempo parcial, regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais ap\u00f3s o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade, hor\u00e1rio de entrada e de sa\u00edda flex\u00edveis.<\/li>\n
  5. Institui\u00e7\u00e3o do Projeto Nacional de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Aprendizes<\/strong>, e altera\u00e7\u00f5es na aprendizagem profissional prevista na CLT \u2013 A MP promete ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho por meio da aprendizagem, bem como garantir o cumprimento integral da cota de aprendizagem, ofertar incentivos e estabelecer procedimentos especiais para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    A medida altera ainda o limite de dura\u00e7\u00e3o do contrato de dois para tr\u00eas anos, bem como permite que o cumprimento da cota seja contado em dobro em determinadas hip\u00f3teses, al\u00e9m de permitir que pessoas com at\u00e9 vinte e nove anos possam participar do programa de aprendizagem, quando as atividades desempenhadas por elas sejam vedadas para menores de vinte e um anos de idade.<\/p>\n

    \u00c9 importante frisar que a maior parte das medidas implementadas pela MP poder\u00e3o ser adotadas e formalizadas por meio de acordo individual, coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

    A MP 1116\/22 tem validade de 60 dias, podendo ser renovada por mais 60 dias. Agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Caso n\u00e3o seja convertida em lei neste per\u00edodo, perder\u00e1 sua validade.<\/p>\n

    A \u00edntegra da Medida Provis\u00f3ria est\u00e1 dispon\u00edvel em:<\/p>\n

    http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2022\/Mpv\/mpv1116.htm<\/a><\/p>\n

     <\/p>\n

    Principais Contatos:<\/strong><\/p>\n

    Juliana Nunes<\/a>
    \n<\/strong>S\u00f3cia| Partner
    \nT:\u00a0<\/strong>+55 11 3077 3558
    \nE:<\/strong>\u00a0    juliana.nunes@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

    <\/u>Marcio Meira<\/a>
    \n<\/strong>S\u00f3cio | Partner
    \nT:<\/strong>\u00a0+55 21 3262 3029
    \nE:\u00a0<\/strong>    marcio.meira@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

    Maur\u00edcio Tanabe<\/a>
    \n<\/strong>S\u00f3cio | Partner
    \nT:\u00a0<\/strong>+55 11 3077 3551 | 21 3262 3011
    \nE:<\/strong>\u00a0    mauricio.tanabe@cmalaw.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":12864,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-8032","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8032\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13601,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8032\/revisions\/13601"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8032"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=8032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}