Nesta quinta-feira (2), Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia e atual Ministro da Sa\u00fade do Brasil, assinou a Portaria que regulamenta a telessa\u00fade no pa\u00eds. A telessa\u00fade abrange todos os tipos de atendimento digital, permitindo o atendimento pr\u00e9-cl\u00ednico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento, de diagn\u00f3stico, e o acompanhamento m\u00e9dico durante o tratamento ou ap\u00f3s procedimentos cir\u00fargicos.<\/p>\n
Em vigor em todo territ\u00f3rio brasileiro, a Portaria estabelece normas e par\u00e2metros para atendimentos mediante o uso de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, respeitando as diretrizes de \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (\u201cAnvisa\u201d) e a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (\u201cANS\u201d), al\u00e9m dos Conselhos de Classe.<\/p>\n
A medida tem como objetivo definir um padr\u00e3o para que atendimentos, tanto p\u00fablicos quanto privados, sigam os mesmos requisitos do atendimento presencial. Por outro lado, segue em linha com a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00b0. 2.314\/2022, que (i)<\/strong> garante ao profissional m\u00e9dico liberdade e independ\u00eancia acerca da decis\u00e3o sobre o uso ou n\u00e3o da telessa\u00fade \u2013 incluindo a primeira consulta, o atendimento ou o respectivo procedimento \u2013, podendo optar pela utiliza\u00e7\u00e3o do atendimento presencial sempre que julgar necess\u00e1rio; (ii)<\/strong> garante o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal, e (iii) <\/strong>dispensa a inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria dos profissionais de sa\u00fade em conselhos de outras jurisdi\u00e7\u00f5es em que atendam exclusivamente atrav\u00e9s da telessa\u00fade.<\/p>\n Embora n\u00e3o exista um n\u00famero definitivo que encapsula o que este mercado efetivamente vale neste momento, o seu valor pode ser inferido de uma variedade de fontes.<\/p>\n A pr\u00e1tica da telessa\u00fade possui diversos projetos-pilotos em todo o territ\u00f3rio nacional. Ao todo, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 investiu mais de R$ 126 milh\u00f5es em 50 projetos ao redor de 22 estados brasileiros. Para ilustrar, uma pesquisa disponibilizada recentemente no site G1 comprova que a iniciativa de projeto de telessa\u00fade expandiu acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica na regi\u00e3o norte do Brasil, com implementa\u00e7\u00e3o de 120 ambulat\u00f3rios para atendimento m\u00e9dico remoto em Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (as \u201cUBSs\u201d), Unidades Locais e Casas de Sa\u00fade Ind\u00edgena em diversos de seus munic\u00edpios.<\/p>\n Diante da decreta\u00e7\u00e3o de fim da Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (\u201cESPIN\u201d) por conta da pandemia do coronav\u00edrus em abril deste ano, somando-se \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (\u201cCFM\u201d) divulgada h\u00e1 duas semanas, torna-se inquestion\u00e1vel a perspectiva de avan\u00e7o pr\u00f3ximo de uma futura legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema no pa\u00eds, ainda pendente de aprova\u00e7\u00e3o no Senado (i.e., Projeto de Lei n\u00b0. 1998\/2020).<\/p>\n Nos \u00faltimos dezoito meses, passos significativos foram dados para a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais claros sobre a ainda embrion\u00e1ria ideia de Digital Health no pa\u00eds \u2013 e grande parte j\u00e1 amplamente aceitos pela maioria dos atores do mercado \u2013, todos os quais com o objetivo prec\u00edpuo de facilitar a continuidade e desenvolvimento de toda cadeia de produtos e servi\u00e7os associados \u00e0 terapia digital, bem como a capacidade de entrada e expans\u00e3o deste mercado. Isto porque as novas regulamenta\u00e7\u00f5es trazem clareza, legitimidade e seguran\u00e7a \u00e0 pr\u00e1tica da telessa\u00fade no Brasil, propiciando um mercado de in\u00fameras e valiosas oportunidades ao investimento nacional e estrangeiro, bem como uma solu\u00e7\u00e3o inovadora \u00e0 numerosa popula\u00e7\u00e3o brasileira em termos de qualidade, quantidade e efic\u00e1cia do sistema de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n \u201cO efeito colateral deste ambiente regulat\u00f3rio \u2018em constru\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e9 de certa forma mat\u00e9ria-prima para o fomento da ind\u00fastria. Isso vai for\u00e7ar o operador, o que inclui desde bigtechs<\/em>, farmac\u00eauticas e medical devices<\/em>, at\u00e9 prestadores de assist\u00eancia direta \u00e0 sa\u00fade, a cuidadosamente avaliar as suas capacidades e o momento e a forma para entrada em cen\u00e1rios negociais antes inexplorados. Por \u2018forma\u2019, ilustrativamente, fa\u00e7o refer\u00eancia a uma das perguntas que hoje usualmente ressoa no mercado internacional \u2013 \u2018Monetisation and commercialisation: Do we partner up, acquire or license?<\/em>\u2019. Existem tend\u00eancias. No Brasil, qual ser\u00e1 a resposta?\u201d<\/p>\n Esse crescimento inevitavelmente impulsiona o consumismo da sa\u00fade, de modo que a busca de oportunidades disruptivas e geradoras de receita deve ser \u2013 e, para alguns, tem sido \u2013 um ponto de grande aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Info CMA<\/strong><\/p>\n O presente artigo descreve o pensamento atual do Campos Mello Advogados sobre estes temas e n\u00e3o deve ser visto como um parecer jur\u00eddico.<\/p>\n Campos Mello Advogados \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro que trabalha em coopera\u00e7\u00e3o com o DLA Piper LLP globalmente desde 2010.<\/p>\n Info Autores<\/strong><\/p>\n