O REsp 1.935.563-SP, de relatoria Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, julgado em 03\/05\/2022, pela Terceira Turma, tratou da penhorabilidade de um im\u00f3vel pertencente a determinada sociedade empres\u00e1ria e usado como moradia de um dos seus s\u00f3cios, dado em cau\u00e7\u00e3o de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
Por ser usado como moradia de uma fam\u00edlia, o bem \u00e9 considerado bem de fam\u00edlia, que recebe o benef\u00edcio da impenhorabilidade, isto \u00e9, n\u00e3o pode, via de regra, ser penhorado ou sofrer nenhuma forma de constri\u00e7\u00e3o judicial. Em execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, o bem chegou a ser penhorado, tendo sido alegada a impenhorabilidade em sede recursal pelos executados.<\/p>\n
No entendimento do STJ, por mais que o im\u00f3vel pertencesse \u00e0 pessoa jur\u00eddica, o fato de se tratar de uma sociedade empres\u00e1ria de pequeno porte implicaria que fosse utilizado indistintamente tamb\u00e9m pelos s\u00f3cios. Assim, por mais que tivesse sido dado em cau\u00e7\u00e3o, em uma rela\u00e7\u00e3o entre duas empresas, foi estendido o conceito de bem de fam\u00edlia ao caso, preservando a moradia dos s\u00f3cios.<\/p>\n
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