No caso discutido no Agravo de Recurso Especial 1.013.333-MG, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, o bem foi comprado mediante contrato de financiamento e n\u00e3o havia qualquer empecilho da aquisi\u00e7\u00e3o de sua propriedade, de modo que a posse era qualificada, em primeiro momento, como de boa-f\u00e9, tendo o ocupante direito de ser indenizado pelas benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias e de levantar as voluptu\u00e1rias.<\/p>\n
Ocorre que, diante da falta de pagamento das parcelas do financiamento, o credor hipotec\u00e1rio levou o im\u00f3vel a leil\u00e3o. A partir deste momento, a posse passou a ser considerada de m\u00e1-f\u00e9 e o possuidor passou a fazer jus apenas ao ressarcimento das benfeitorias necess\u00e1rias.<\/p>\n
Por for\u00e7a do art. 1.201 do C\u00f3digo Civil, para que a posse seja qualificada como de boa ou m\u00e1-f\u00e9, deve-se ter em considera\u00e7\u00e3o se o possuidor ignora ou n\u00e3o o v\u00edcio ou obst\u00e1culo que impede a aquisi\u00e7\u00e3o da coisa. Contudo, h\u00e1 a possibilidade de transmuta\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica da posse: uma vez que alterado o contexto de fato e de direito do possuidor, a modifica\u00e7\u00e3o da qualidade da posse pode ocorrer. \u00c9 nesse caso que uma posse de boa-f\u00e9 pode se tornar de m\u00e1-f\u00e9 e vice-versa.<\/p>\n
Se a posse for de boa-f\u00e9, mesmo que apenas por um determinado per\u00edodo, h\u00e1 o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, bem como, as voluptu\u00e1rias, como disposto no art. 1.219, do C\u00f3digo Civil. J\u00e1 na posse de m\u00e1-f\u00e9, o possuidor ser\u00e1 ressarcido apenas das benfeitorias necess\u00e1rias, n\u00e3o conferindo a ele o direito de reten\u00e7\u00e3o, como previsto no art. 1.220, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
O caso foi julgado em 03\/05\/2022, por unanimidade, pela Primeira Turma do STJ.<\/p>\n
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