{"id":8134,"date":"2022-06-23T18:01:05","date_gmt":"2022-06-23T21:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&#038;p=8134"},"modified":"2023-06-28T21:28:34","modified_gmt":"2023-06-29T00:28:34","slug":"eletrobras-e-privatizada-apos-27-anos-de-espera-do-mercado","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/eletrobras-e-privatizada-apos-27-anos-de-espera-do-mercado\/","title":{"rendered":"Eletrobras \u00e9 privatizada ap\u00f3s 27 anos de espera do mercado"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><em>por Brenda Monticelli<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas a Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, maior empresa de energia el\u00e9trica da Am\u00e9rica Latina, \u00e9 tema de grande repercuss\u00e3o no Brasil. Em 1995, a empresa foi inclu\u00edda pela primeira vez no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, mas ao longo do tempo a companhia entrou e saiu desse programa algumas vezes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Depois de todos esses anos, finalmente a opera\u00e7\u00e3o se concretizou. A estrat\u00e9gia adotada n\u00e3o colocou toda a empresa \u00e0 venda, mas visou lan\u00e7ar novas a\u00e7\u00f5es para o mercado. Com a entrada de novos s\u00f3cios \u2013 compradores das a\u00e7\u00f5es \u2013 a participa\u00e7\u00e3o do Governo fica dilu\u00edda.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um importante marco para a concretiza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 18 de maio de 2022, quando, no \u00e2mbito do processo TC 008.845\/2018-2 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), houve autoriza\u00e7\u00e3o ao Governo Federal para dar continuidade ao processo de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ac\u00f3rd\u00e3o<br \/>\n<\/strong>Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica por meio da Lei n\u00ba 14.182\/2021, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras aguardava apenas a an\u00e1lise do TCU para ser conclu\u00edda. A Corte de Contas j\u00e1 havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatiza\u00e7\u00e3o e, agora, validou a forma como a empresa ser\u00e1 repassada para controle acion\u00e1rio privado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com o intuito de finalizar essa \u00faltima etapa pendente para que o Governo pudesse executar o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia, o TCU decidiu, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, por sete votos a um, autorizar o governo federal a dar continuidade ao processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O \u00fanico a votar de forma contr\u00e1ria foi o Ministro Vital do R\u00eago, revisor do processo. Em suma, o Ministro afirmou que a desestatiza\u00e7\u00e3o apresentava seis ilegalidades e defendeu que o processo n\u00e3o poderia prosseguir sem que fossem corrigidas. Al\u00e9m disso, antes do julgamento do m\u00e9rito, pediu para que o Tribunal suspendesse o processo at\u00e9 que a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal conclu\u00edsse a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre d\u00edvidas judiciais vinculadas \u00e0 companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por sete votos a um.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma das poss\u00edveis irregularidades apresentadas em seu voto foi a quest\u00e3o dos dividendos acumulados e n\u00e3o pagos pela Eletronuclear \u00e0 Eletrobras. O Ministro afirmou que sem esse pagamento, ap\u00f3s ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, tendo como consequ\u00eancia a anula\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). Aqui cabe esclarecer que a ENBpar \u00e9 uma nova estatal criada em setembro do ano passado com o intuito de controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, companhias p\u00fablicas que foram retiradas da privatiza\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar do voto contr\u00e1rio e das quest\u00f5es suscitadas, votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na sess\u00e3o foi ressaltado o impacto que a desestatiza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 para o setor el\u00e9trico brasileiro, para os consumidores e para a Uni\u00e3o e a esperan\u00e7a de que ela seja um sucesso e atenda plenamente o interesse p\u00fablico e a sociedade. Destacando-se que n\u00e3o havia d\u00favidas de que o processo foi exaustivamente discutido, sendo considerado hist\u00f3rico por tamanha profundidade de an\u00e1lise, inclusive tendo contado com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a aprova\u00e7\u00e3o, acredita-se que a Eletrobras deve gerar mais investimentos no setor el\u00e9trico e estimular a oferta de energia no pa\u00eds.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Futuro<br \/>\n<\/strong>O procedimento de capitaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi disparado, sendo assim, quest\u00f5es referentes \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o somente retornar\u00e3o ao TCU por provoca\u00e7\u00e3o de terceiros por meio de den\u00fancias ou representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ademais, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da desestatiza\u00e7\u00e3o pelo TCU, duas novas fases do processo de capitaliza\u00e7\u00e3o foram conclu\u00eddas perante a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM): a submiss\u00e3o do pedido de registro autom\u00e1tico da oferta p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de emiss\u00e3o da companhia e a submiss\u00e3o \u00e0 CVM de fato relevante sobre a precifica\u00e7\u00e3o da oferta p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/cmalaw\/cadastro-newsletter-pn\">Inscreva-se na newsletter P\u00fablico &amp; Not\u00f3rio para receber mais artigos como este em primeira m\u00e3o.<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-8134","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8134\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13621,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8134\/revisions\/13621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8134"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=8134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}