{"id":8138,"date":"2022-06-23T17:59:13","date_gmt":"2022-06-23T20:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=8138"},"modified":"2023-06-28T21:28:34","modified_gmt":"2023-06-29T00:28:34","slug":"esforco-conjunto-como-stf-e-stj-estao-trabalhando-para-garantir-estabilidade-de-jurisprudencia-no-brasil","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/esforco-conjunto-como-stf-e-stj-estao-trabalhando-para-garantir-estabilidade-de-jurisprudencia-no-brasil\/","title":{"rendered":"Esfor\u00e7o conjunto: como STF e STJ est\u00e3o trabalhando para garantir estabilidade de jurisprud\u00eancia no Brasil"},"content":{"rendered":"

por Guilherme Nunes<\/em><\/p>\n

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Em busca de seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia, o STF e o STJ t\u00eam se esfor\u00e7ado para, com ajuda da tecnologia, estabelecer um sistema de gest\u00e3o de precedentes conjunto. Esse di\u00e1logo \u00e9 necess\u00e1rio porque h\u00e1 entre os Tribunais uma grave “zona de penumbra”, geradora de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Um levantamento feito pela ConJur no sistema de consulta de recursos repetitivos do STJ mostra que posi\u00e7\u00f5es firmadas pelo STF levaram \u00e0 revis\u00e3o de 16 teses vinculantes da Corte Infraconstitucional (ainda que para reafirma\u00e7\u00e3o), al\u00e9m do cancelamento de, pelo menos, 11 temas, os quais n\u00e3o chegaram a ser julgados no m\u00e9rito.<\/p>\n

Nessa conta entram revis\u00f5es feitas por julgamentos do STF sob o sistema da repercuss\u00e3o geral, mas tamb\u00e9m casos de Direito Penal em que o STJ optou por readequar suas teses a partir de v\u00e1rios julgados n\u00e3o vinculantes das turmas do Supremo, com o objetivo de preservar a estabilidade da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Esse impacto pode aumentar porque h\u00e1 ainda outros nove repetitivos com tese j\u00e1 firmada pelo STJ e aguardando julgamento de recurso extraordin\u00e1rio no STF, al\u00e9m de enunciados j\u00e1 contrariados pela Corte Constitucional e que ainda ser\u00e3o submetidos \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n

A revis\u00e3o de julgados do STJ pelo STF \u00e9 algo natural devido \u00e0 din\u00e2mica processual. As cortes t\u00eam compet\u00eancias distintas, mas isso n\u00e3o impede que uma quest\u00e3o julgada pelo STJ sob o enfoque infraconstitucional seja reavaliada pelo STF com vi\u00e9s constitucional.<\/p>\n

Em evento sobre os 15 anos de implementa\u00e7\u00e3o da repercuss\u00e3o geral no STF, o Ministro Mauro Campbell, do STJ, definiu como absolutamente rotineiro o fato de a corte estar em julgamento e ser informada de algum novo entendimento firmado pelo Supremo. “Adaptamos, n\u00e3o raro em sess\u00e3o mesmo, os nossos ac\u00f3rd\u00e3os. Dizemos: onde estava escrito isso, est\u00e1 agora escrito aquilo que o Supremo disse, e est\u00e1 encerrado o debate<\/em>“, afirmou. “Isso \u00e9 um grande servi\u00e7o que se presta ao jurisdicionado e \u00e0 cidadania brasileira<\/em>“, defendeu ele.<\/p>\n

Isso \u00e9 rotina porque o ministro Mauro Campbell integra colegiados que julgam temas de Direito P\u00fablico no STJ, os mais afetados por decis\u00f5es do STF. Oito dos nove repetitivos que aguardam julgamento de recurso extraordin\u00e1rio foram firmados pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Entre os revisados, s\u00e3o dez em um total de 16.<\/p>\n

A zona de penumbra<\/strong><\/p>\n

Para o ministro S\u00e9rgio Kukina, do STJ, as decis\u00f5es conflitantes dos dois Tribunais s\u00e3o compreens\u00edveis, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o reserva cap\u00edtulos densos a determinados temas, o que vai influir na interpreta\u00e7\u00e3o da lei federal. Ele tamb\u00e9m afirma que as decis\u00f5es em desacordo de STJ e STF desestabilizam, em alguns momentos, o que aparentemente parecia j\u00e1 ter sido resolvido. “Eu digo que se trata de uma zona enevoada. A gente, \u00e0s vezes, fica naquela d\u00favida: ser\u00e1 que esse tema \u00e9 mais constitucional ou infraconstitucional?<\/em>“, afirmou ele em entrevista ao Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a Brasil 2022.<\/p>\n

“Zona de penumbra entre o STJ e o STF<\/em>” \u00e9 o t\u00edtulo de um livro do advogado paranaense e professor da Faculdade de Direito da UFPR Luiz Guilherme Marinoni. Essa penumbra \u00e9 causada pela falta de distin\u00e7\u00e3o entre a fun\u00e7\u00e3o de interpretar a lei nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o de controlar a constitucionalidade da interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Para ele, \u00e9 um absurdo imaginar que o STJ, ao interpretar a lei, n\u00e3o possa invocar a Constitui\u00e7\u00e3o como par\u00e2metro ou crit\u00e9rio. Ao STF, resta controlar a constitucionalidade do que disser o STJ.<\/p>\n

“Ou seja, o STF n\u00e3o tem poder para optar por uma melhor interpreta\u00e7\u00e3o da lei, ainda que nos termos Constitui\u00e7\u00e3o, pois isso seria transform\u00e1-lo numa corte revisora do STJ, o que seria um absurdo, pois negaria a fun\u00e7\u00e3o de Corte Suprema de ambas as cortes<\/em>“, explica ele, em entrevista \u00e0 ConJur. Tamb\u00e9m por isso, Marinoni defende que o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o admita recurso extraordin\u00e1rio sob o argumento de inconstitucionalidade de interpreta\u00e7\u00e3o de lei federal, quando oriundo de Tribunal de Justi\u00e7a ou Regional Federal.<\/p>\n

“Inclusive para a democratiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da lei federal, \u00e9 necess\u00e1rio dar aos tribunais oportunidade de discutir a interpreta\u00e7\u00e3o da lei e espa\u00e7o para o STJ formar precedente. \u00c9 equivocado permitir que o STF analise a constitucionalidade de uma interpreta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o consolidada em precedente do STJ<\/em>“, avalia. “Desse modo, evita-se que o STF seja tentado a interpretar a lei antes do STJ<\/em>“, conclui o advogado.<\/p>\n

Para Marinoni, esse contexto gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, problema n\u00e3o ignorado pelos ministros do STJ. Se j\u00e1 \u00e9 complicado explicar esse fato para os atores do cen\u00e1rio jur\u00eddico, imagine o que dizer aos jurisdicionados cidad\u00e3os comuns. Cria-se um ambiente inst\u00e1vel, indesej\u00e1vel em termos de Justi\u00e7a.<\/p>\n

“Esse sistema de dois tribunais para dar a \u00faltima palavra parece que ainda n\u00e3o achou o seu ponto ideal de conviv\u00eancia, de intera\u00e7\u00e3o, de integra\u00e7\u00e3o. Existe ainda uma coisa nessa maquinaria, nesse engenho jur\u00eddico, faltando ali um ajuste, um parafuso qualquer para que as coisas n\u00e3o aconte\u00e7am em modo de solavanco, como vem acontecendo<\/em>“, disse o ministro Kukina.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do STF sobre o tema \u00e9 que a din\u00e2mica processual, em que o recurso especial deve ser julgado antes do recurso extraordin\u00e1rio, aceita esse di\u00e1logo entre as cortes, n\u00e3o representando algo incomum no sistema jur\u00eddico a revers\u00e3o de uma decis\u00e3o do STJ pelo STF. Nem todos os temas v\u00e3o ter a repercuss\u00e3o geral reconhecida e, com isso, ter\u00e3o no STJ a \u00faltima inst\u00e2ncia de julgamento. Os que tiverem repercuss\u00e3o, ao serem analisados pelo Supremo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o constitucional, ter\u00e3o o entendimento do STJ levado em considera\u00e7\u00e3o no debate.<\/p>\n

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