{"id":8248,"date":"2022-07-05T16:30:29","date_gmt":"2022-07-05T19:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=8248"},"modified":"2023-06-28T21:30:06","modified_gmt":"2023-06-29T00:30:06","slug":"conselho-federal-de-farmacia-regulamenta-a-pratica-da-telefarmacia","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/conselho-federal-de-farmacia-regulamenta-a-pratica-da-telefarmacia\/","title":{"rendered":"Conselho Federal de farm\u00e1cia regulamenta a pr\u00e1tica da Telefarm\u00e1cia"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima quinta-feira (30), foi aprovada pelo Conselho Federal de Farm\u00e1cia (\u201cCFF\u201d) resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a pr\u00e1tica da telefarm\u00e1cia, com maioria de votos dos conselheiros federais presentes. A nova normativa, a ser publicada em breve no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tem como cerne a farm\u00e1cia cl\u00ednica, isto \u00e9, \u201c\u00e1rea da farm\u00e1cia voltada \u00e0 ci\u00eancia e pr\u00e1tica do uso racional de medicamentos, na qual os farmac\u00eauticos prestam cuidado ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover sa\u00fade e bem-estar, e prevenir doen\u00e7as\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n

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Desta forma, a regulamenta\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 aos farmac\u00eauticos a utiliza\u00e7\u00e3o de meios e tecnologias de atendimento remoto para o acompanhamento de seus pacientes, sem abranger, por exemplo, atos inerentes \u00e0 Responsabilidade T\u00e9cnica do farmac\u00eautico pelo estabelecimento onde atua e que exigem o trabalho presencial, como \u00e9 o caso da dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n

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A telefarm\u00e1cia \u00e9 uma das formas de aplica\u00e7\u00e3o da telessa\u00fade, que engloba a presta\u00e7\u00e3o de cuidados farmac\u00eauticos e servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u00e0 dist\u00e2ncia, por meio de videochamadas, telefone ou chat, a fim de que os pacientes possam tirar suas d\u00favidas sobre a farmacoterapia e rea\u00e7\u00f5es adversas a medicamentos. Com a aprova\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de atividades ser\u00e1 viabilizada de forma f\u00e1cil, r\u00e1pida e segura, como (i) a emiss\u00e3o de laudos cl\u00ednicos, (ii) avalia\u00e7\u00f5es de especialistas a partir de exames feitos nas pr\u00f3prias farm\u00e1cias, al\u00e9m de, consequentemente, (iii) maior intera\u00e7\u00e3o entre pacientes, m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos. Assim, funcionar\u00e1 como uma verdadeira ferramenta tecnol\u00f3gica de modo a possibilitar que o farmac\u00eautico preste orienta\u00e7\u00f5es, realize acompanhamentos farmacoterap\u00eauticos e alerte quanto \u00e0 eventual necessidade de atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

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Vale refor\u00e7ar que a elabora\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de seguir a grande tend\u00eancia atual de regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 i.e., trazida pela demanda popular por atendimentos \u00e0 dist\u00e2ncia a partir do cen\u00e1rio de Emerg\u00eancia Nacional em Sa\u00fade P\u00fablica (\u201cESPIN\u201d) decorrente da pandemia do coronav\u00edrus, h\u00e1 pouco superado \u2013, em linha com as recentes regulamenta\u00e7\u00f5es acerca da telemedicina<\/a>, pelo Conselho Federal de Medicina (\u201cCFM\u201d), e da telenfermagem<\/a>, pelo Conselho Federal de Enfermagem (\u201cCOFEN\u201d), teve como inspira\u00e7\u00e3o as iniciativas da pr\u00e1tica da telefarm\u00e1cia no exterior.<\/p>\n

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Como exemplo, podemos mencionar a rede farmac\u00eautica norte-americana CVS, que disponibiliza para seus clientes um sistema de alerta m\u00e9dico, ativado por voz, com a finalidade de auxiliar no monitoramento remoto de pacientes idosos por vinte quatro horas. Ademais, a Companhia tamb\u00e9m implementou um aplicativo gratuito que fornece alertas para quedas ou outras emerg\u00eancias, al\u00e9m de monitoramento de movimentos, \u00edndices de temperatura e qualidade do ar dentro da resid\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

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Ainda, de acordo com o CFF, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a publica\u00e7\u00e3o de uma lei federal a respeito do assunto \u2013 desta forma, farm\u00e1cias e drogarias com salas de assist\u00eancia cl\u00ednica e profissionais habilitados poder\u00e3o, o quanto antes, incorporar a telefarm\u00e1cia \u00e0 rotina.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 claro que ainda existem limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00e3o resolvidas (por exemplo, implica\u00e7\u00f5es legais e conflito de interesses entre a classe farmac\u00eautica e m\u00e9dica) que dificultam uma maior difus\u00e3o da telefarm\u00e1cia e telemedicina enquanto pares indissoci\u00e1veis. Hoje, por exemplo, muito se fala do com\u00e9rcio de OTC em supermercados e a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia direta \u00e0 sa\u00fade em ambiente farmac\u00eautico, por\u00e9m s\u00e3o quest\u00f5es que n\u00e3o navegam em \u00e1guas calmas. Dados mais s\u00f3lidos sobre a efetividade dessas \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o combinadas, juntamente com uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de seus limites, podem conscientizar os atores envolvidos sobre as potencialidades da mesma e contribuir para uma maior difus\u00e3o dos servi\u00e7os no interesse das comunidades e cidad\u00e3os. A discuss\u00e3o est\u00e1 aquecida\u201d.<\/em><\/p>\n

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Fato \u00e9 que, conforme j\u00e1 exposto reiteradamente em nossas an\u00e1lises, passos significativos foram dados nos \u00faltimos meses em prol da defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais claros sobre a ainda embrion\u00e1ria ideia de Digital Health no pa\u00eds \u2013 e grande parte j\u00e1 amplamente aceitos pela maioria dos atores do mercado \u2013, todos os quais com o objetivo prec\u00edpuo de facilitar a continuidade e desenvolvimento de toda cadeia de produtos e servi\u00e7os associados \u00e0 terapia digital, bem como a capacidade de entrada e expans\u00e3o deste mercado. Esse crescimento inevitavelmente impulsiona o consumismo da sa\u00fade, de modo que a busca de oportunidades disruptivas e geradoras de receita deve ser \u2013 e, para alguns, tem sido \u2013 um ponto de grande aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Este, inclusive, \u00e9 um grande centro de investimentos, especialmente nesta nova era de informatiza\u00e7\u00e3o e monetiza\u00e7\u00e3o de dados \u2013 principalmente na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

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Info CMA<\/strong><\/p>\n

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O presente artigo descreve o pensamento atual do Campos Mello Advogados sobre estes temas e n\u00e3o deve ser visto como um parecer jur\u00eddico.<\/p>\n

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Campos Mello Advogados \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia brasileiro que trabalha em coopera\u00e7\u00e3o com o DLA Piper LLP globalmente desde 2010.<\/p>\n

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Info Autores<\/strong><\/p>\n

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Bruna B. Rocha<\/a>, S\u00f3cia, Life Sciences, Healthcare, Cannabis<\/p>\n

Juliana Marcondes de Souza, Associada, Life Sciences, Healthcare, Cannabis<\/p>\n

Victoria Cristofaro Martins Leite, Associada, Life Sciences, Healthcare, Cannabis<\/p>\n

* Com a colabora\u00e7\u00e3o de Luiza Meira Novaes<\/p>\n

[1]<\/a> CONSELHO FEDERAL DE FARM\u00c1CIA. Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 585\/2013. Ementa: Regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas do farmac\u00eautico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-8248","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13634,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8248\/revisions\/13634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8248"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=8248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}