{"id":8325,"date":"2022-07-19T20:16:04","date_gmt":"2022-07-19T23:16:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=8325"},"modified":"2023-06-28T21:33:00","modified_gmt":"2023-06-29T00:33:00","slug":"o-futuro-da-energia-esta-no-mar-regulamentacao-de-eolicas-offshore-inaugura-nova-fronteira-para-a-geracao-de-energia-sustentavel-no-pais","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/o-futuro-da-energia-esta-no-mar-regulamentacao-de-eolicas-offshore-inaugura-nova-fronteira-para-a-geracao-de-energia-sustentavel-no-pais\/","title":{"rendered":"O futuro da energia est\u00e1 no mar: regulamenta\u00e7\u00e3o de e\u00f3licas offshore inaugura nova fronteira para a gera\u00e7\u00e3o de energia sustent\u00e1vel no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

por Roberta Arakaki<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os empreendimentos e\u00f3licos localizados em terra, tamb\u00e9m conhecidos como \u201conshore\u201d<\/em>, j\u00e1 representam uma realidade ineg\u00e1vel no Brasil, com quase 22 GW de pot\u00eancia instalada de acordo com a ANEEL \u2013 isto \u00e9, 8,8% da oferta de energia nacional. Recentemente, por\u00e9m, o governo voltou sua aten\u00e7\u00e3o para o mar: em 25 de janeiro de 2022, foi publicado o Decreto n\u00ba 10.946\/2022, por meio do qual foi regulada a gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica offshore<\/em>.<\/p>\n

Dentre as principais vantagens que justificam o est\u00edmulo aos empreendimentos offshore<\/em>, est\u00e1 a densidade energ\u00e9tica dos projetos, quando comparados aos empreendimentos onshore<\/em>. Ou seja, os parques e\u00f3licos offshore <\/em>possuem, em regra, pot\u00eancia nominal notadamente mais elevada do que os empreendimentos<\/p>\n

onshore<\/em>, em virtude do maior di\u00e2metro das turbinas offshore <\/em>e da elevada qualidade dos ventos mar\u00edtimos (em m\u00e9dia, mais fortes, cont\u00ednuos, com menos turbul\u00eancia e maior const\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos terrestres).<\/p>\n

Adicionalmente, o \u00a0 \u00e9 de 700 GW, em locais com profundidade de at\u00e9 50 m, o que possibilitaria ao Brasil a ocupar, em um futuro pr\u00f3ximo, a posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a mundial no segmento. Isso porque o pa\u00eds possui n\u00e3o somente um vasto litoral \u2013 segundo o IBGE, a \u00a0 brasileira tem aproximadamente 3.539.919 km\u00b2 \u2013, mas tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas favor\u00e1veis para o desenvolvimento do potencial da gera\u00e7\u00e3o de energia por fontes e\u00f3licas.<\/p>\n

Foi considerando esse potencial que, em 2018, a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica \u2013 EPE pormenorizou as quest\u00f5es atinentes \u00e0s e\u00f3licas offshore <\/em>no Brasil, por meio de uma Nota T\u00e9cnica, que tratava do \u201cPotencial dos Recursos Energ\u00e9ticos no Horizonte 2050\u201d. Mais tarde, em maio de 2020, a EPE disponibilizou o \u201cRoadmap E\u00f3lica Offshore <\/em>Brasil\u201d, documento que teve por objetivo identificar poss\u00edveis barreiras a serem superadas para o desenvolvimento dessa fonte de gera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no pa\u00eds.<\/p>\n

Nesse ponto, vale ressaltar que o Roadmap produzido pela EPE apontava alguns desafios espec\u00edficos para as e\u00f3licas offshore<\/em>, tais como:<\/p>\n

(i) o escoamento da produ\u00e7\u00e3o de energia \u2013 isto \u00e9, a interliga\u00e7\u00e3o das centrais geradoras localizadas ao Sistema Interligado Nacional (\u201cSIN\u201d), tendo em vista as pot\u00eancias elevadas dos equipamentos de gera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

(ii) a localiza\u00e7\u00e3o do ponto do acesso f\u00edsico \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a implanta\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o em locais distantes e de maior complexidade pode gerar um impacto na esfera socioambiental;<\/p>\n

(iii) o regime de uso do espa\u00e7o mar\u00edtimo, considerando que os empreendimentos offshore s\u00e3o implementados necessariamente em \u00e1reas de dom\u00ednio p\u00fablico, resultando na necessidade de especifica\u00e7\u00e3o, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

(iv) o licenciamento ambiental dos empreendimentos, devido \u00e0 complexidade das an\u00e1lises envolvidas (impactos nas correntes oce\u00e2nicas, gest\u00e3o de res\u00edduos, redu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de pesca etc.);<\/p>\n

(v) o descomissionamento das e\u00f3licas offshore, considerando a complexidade para a desmontagem e destina\u00e7\u00e3o final dos aerogeradores e dos demais equipamentos de modo ambientalmente adequado.<\/p>\n

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Embora, em tese, seja poss\u00edvel aplicar, em certa medida, a regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, voltada para empreendimentos e\u00f3licos onshore, tais normas n\u00e3o endere\u00e7am adequadamente as barreiras peculiares \u00e0 gera\u00e7\u00e3o offshore.<\/p>\n

Nesse contexto, a iniciativa do governo brasileiro de editar um decreto espec\u00edfico para essa modalidade de gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica foi bem recebido no Setor El\u00e9trico. Publicado em 25 de janeiro de 2022, o Decreto n\u00ba 10.946\/2022 representou o pontap\u00e9 da regulamenta\u00e7\u00e3o dos empreendimentos e\u00f3licos offshore no Brasil.<\/p>\n

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De pronto, \u00e9 poss\u00edvel notar que o normativo em refer\u00eancia solucionou, ao menos, dois dos obst\u00e1culos supracitados ao desenvolvimento dos empreendimentos e\u00f3licos offshore<\/em>, notadamente (i) a forma de uso dos espa\u00e7os f\u00edsicos sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o; e (ii) o descomissionamento das centrais e\u00f3licas instaladas no mar.<\/p>\n

Adicionalmente, o regulamento tamb\u00e9m previu a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de uma Declara\u00e7\u00e3o de Interfer\u00eancia Pr\u00e9via (\u201cDIP\u201d), que consiste no documento que visa mapear as poss\u00edveis interfer\u00eancias do empreendimento em outras instala\u00e7\u00f5es e atividades, a ser emitido pelas entidades governamentais envolvidas.<\/p>\n

Por fim, em rela\u00e7\u00e3o aos demais desafios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de empreendimentos offshore<\/em>, o Decreto n\u00ba 10.946\/2022 prev\u00ea que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia – MME dever\u00e1 publicar as normas complementares no prazo de 180 dias da entrada em vigor do normativo.<\/p>\n

Sob outro ponto de vista, vale destacar que, apesar da capacidade e\u00f3lica offshore <\/em>do Brasil e da potencial sinergia com a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio verde representarem um atrativo para investidores, ser\u00e1 imprescind\u00edvel a previsibilidade regulat\u00f3ria para a viabiliza\u00e7\u00e3o dos investimentos e a implementa\u00e7\u00e3o dos<\/p>\n

projetos no pa\u00eds.<\/p>\n

Nesse sentido, muito embora o Decreto n\u00e3o solucione, per se<\/em>, todas as demandas e desafios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da tecnologia e\u00f3lica offshore <\/em>no pa\u00eds, o normativo\u00a0 representa um importante passo para a constru\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio robusto, que possa dar conforto \u00e0 cadeia produtiva e seguran\u00e7a aos investidores.<\/p>\n

Logo, considerando que a gera\u00e7\u00e3o offshore <\/em>\u00e9 ainda recente no pa\u00eds, torna-se crucial que os pr\u00f3ximos passos a serem tomados pelo governo, especialmente no que se refere \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de normas complementares, sejam realizados n\u00e3o somente com celeridade, mas com ampla transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o dos interessados, de modo a reduzir as assimetrias de informa\u00e7\u00e3o e mitigar a percep\u00e7\u00e3o de risco dos agentes do setor.<\/p>\n