Durante o IV Semin\u00e1rio Intersetorial de Preven\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s Drogas, realizado em 22 de junho, o Minist\u00e9rio da Cidadania lan\u00e7ou uma cartilha elaborada pela Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas), em parceria com os minist\u00e9rios da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, da Infraestrutura, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, intitulada \u201cOs Riscos do Uso da Maconha e de sua Legaliza\u00e7\u00e3o\u201d. O documento reflete o posicionamento do governo, contr\u00e1rio \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da maconha independentemente do fim a que se destina, e traz em seu conte\u00fado, de forma temer\u00e1ria, uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, desprovidas de fundamenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e\/ou t\u00e9cnica e, na contram\u00e3o de discuss\u00f5es mundiais sobre o tema, de pesquisas, descobertas cient\u00edficas e evid\u00eancias ineg\u00e1veis dos benef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade, subestima a utiliza\u00e7\u00e3o medicinal da erva, merecendo destaque as afirma\u00e7\u00f5es de que a \u2018Maconha n\u00e3o \u00e9 Rem\u00e9dio\u2019, \u2018N\u00c3O existe \u201cmaconha medicinal\u201d\u2019, e de que o uso terap\u00eautico est\u00e1 baseado em \u2018informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de baixa qualidade\u2019 e em \u2018interesses financeiros\u2019.<\/p>\n
Evidente que a publica\u00e7\u00e3o repercutiu negativamente e foi tema de diversos debates desde ent\u00e3o, especialmente no que se refere \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o dos comprovados benef\u00edcios que a utiliza\u00e7\u00e3o medicinal das subst\u00e2ncias derivadas da cannabis sativa, nome cient\u00edfico da maconha, tem gerado \u00e0 sa\u00fade. Um retrocesso.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es de pacientes que fazem uso medicinal reagiram e, mediadas pela advogada Margarete Brito, diretora executiva da Apepi (Apoio a Pacientes e Pesquisa de Cannabis) organizaram um abaixo-assinado pedindo a retrata\u00e7\u00e3o do Governo pelas fake news constantes da cartilha. Em comunicado, Margarete explica que \u2018o documento ser\u00e1 entregue ao Governo Federal como o intuito de pedir uma retrata\u00e7\u00e3o a respeito da cartilha, que coloca a maconha como droga da morte\u2019.<\/p>\n
A nota de rep\u00fadio elaborada ressalta que, apenas na base de dados da PubMed, existem mais de 28 mil pesquisas cient\u00edficas sobre o uso da Cannabis medicinal, o que, por si s\u00f3, derruba uma das inverdades trazidas pelo Governo, de que as informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas seriam de \u2018baixa qualidade\u2019.<\/p>\n
Outro ponto que salta aos olhos quando da leitura da cartilha \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o para com rela\u00e7\u00e3o a suposta depend\u00eancia causada pelo uso da maconha medicinal. Tal como descrito, desconsidera-se que o uso dos produtos medicinais a base da erva demanda prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica adequada e individualizada, observando-se as necessidades de cada paciente. N\u00e3o se pode admitir que uma quest\u00e3o de acesso \u00e0 sa\u00fade, ci\u00eancia, rem\u00e9dios e economia se transforme em pauta ideol\u00f3gica, em que se discuta tr\u00e1fico e drogas, quando o assunto n\u00e3o \u00e9 este. O fato \u00e9 que o preconceito puro e simples para com o uso de Cannabis medicinal, tal como se extrai da leitura da cartilha elaborada pelo governo, refor\u00e7a estigmas equivocados e ultrapassados, induz o leitor a erro e gera inseguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cE essa inconformidade generalizada muito se d\u00e1 pelo fato desta cartilha tamb\u00e9m fazer um \u201c3 em 1\u201d dos mercados medicinal, industrial e recreativo da cannabis, como se estes fossem pares indissoci\u00e1veis. Outra informa\u00e7\u00e3o tendenciosa, j\u00e1 que cada segmento possui sua pr\u00f3pria idiossincrasia. Numa linguagem bastante popular, aqui cabe a anedota \u2018uma coisa \u00e9 uma coisa, outra coisa \u00e9 outra coisa\u2019\u201d \u2013 diz Bruna, s\u00f3cia de Life Sciences, Healthcare e Cannabis<\/a> do CMA.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 como fechar os olhos para as evid\u00eancias t\u00e9cnicas e cient\u00edficas que comprovam a melhora significativa na qualidade de vida das pessoas que convivem com severas sequelas de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e que fazem uso da cannabis medicinal. Em depoimento emocionado durante a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos no Senado Federal em 2019, a senadora Mara Gabrilli sensibilizou os colegas da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos a aprovar a sugest\u00e3o legislativa que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso medicinal da cannabis, por meio do PL 399\/2015. Em seu testemunho, a senadora relatou sobre os in\u00fameros avan\u00e7os em seu tratamento trazidos pelos medicamentos \u00e0 base de cannabis. \u201cEu mexo muito pouco do pesco\u00e7o para baixo, mas eu mexo muito mais do que j\u00e1 mexi um dia, porque eu era uma pessoa deitada, que respirava em uma m\u00e1quina, que n\u00e3o falava, que n\u00e3o sentava, que n\u00e3o sentia e que n\u00e3o mexia\u201d, relata Mara, v\u00edtima de um acidente de carro que a deixou tetrapl\u00e9gica.<\/p>\n A aceita\u00e7\u00e3o do uso da Cannabis medicinal, tanto pelos m\u00e9dicos como pela sociedade, est\u00e1 crescendo gradativamente. Em 2020, desde que a Anvisa autorizou o uso terap\u00eautico nos tratamentos de diversas doen\u00e7as, mais de 45 mil unidades de produtos \u00e0 base de Cannabis foram importados pelo pa\u00eds e mais de 800 m\u00e9dicos brasileiros j\u00e1 prescreveram produtos derivados.<\/p>\n O mercado da cannabis medicinal j\u00e1 \u00e9 considerado como um sucesso mundo afora. Caso a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira seja aprovada, a perspectiva \u00e9 de que deva movimentar R$ 9,5 bilh\u00f5es at\u00e9 o final de 2025. S\u00f3 em 2020, a venda legal de Cannabis no mercado mundial atingiu R$ 122 bilh\u00f5es, um aumento de 48% na compara\u00e7\u00e3o com 2019. A estimativa \u00e9 que a taxa m\u00e9dia de crescimento para o setor seja de 17% ao ano, o que levaria o faturamento para R$ 321,7 bilh\u00f5es em cinco anos.<\/p>\n Cabe, ent\u00e3o, \u00e0s associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, cient\u00edficas e de pacientes pressionar o Governo para que este deixe de lado as pautas ideol\u00f3gicas e pol\u00edticas e se retrate perante a sociedade, reconhecendo o posicionamento equivocado de seu alto escal\u00e3o quanto \u00e0 cannabis medicinal, bem como os comprovados e inquestion\u00e1veis benef\u00edcios que o uso proporciona a quem dela necessita. A retrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de priorizar a sa\u00fade p\u00fablica, tende a fomentar e acelerar a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 sob discuss\u00e3o bastante avan\u00e7ada no Congresso e, por conseguinte, alavancar as pesquisas cient\u00edficas, movimentar a economia e reduzir os custos dos medicamentos, tudo em prol da sa\u00fade.<\/p>\n Nosso time de Life Sciences, Healthcare e Cannabis est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer eventuais d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n