A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, no \u00e2mbito do REsp 1.840.561\/SP, que o cond\u00f4mino que exerce a posse do im\u00f3vel por si mesmo, sem oposi\u00e7\u00e3o dos copropriet\u00e1rios, \u00e9 parte leg\u00edtima para mover a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, uma mulher, que estava na posse exclusiva de m\u00faltiplos im\u00f3veis dos quais seu ex-c\u00f4njuge tamb\u00e9m era copropriet\u00e1rio, sem qualquer oposi\u00e7\u00e3o por parte dele, ajuizou a\u00e7\u00e3o objetivando a usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, haja vista que n\u00e3o partilharam os bens ap\u00f3s o div\u00f3rcio. O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), portanto, considerou-a parte leg\u00edtima para requerer a usucapi\u00e3o em nome pr\u00f3prio, pois exercia a posse exclusiva dos im\u00f3veis com animus domini e atendia aos outros requisitos legais. O ex-marido interp\u00f4s recurso no STJ, alegando que a copropriet\u00e1ria apenas administrava a fra\u00e7\u00e3o ideal dos im\u00f3veis comuns e n\u00e3o possu\u00eda animus domini, n\u00e3o sendo cab\u00edvel a usucapi\u00e3o em seu favor.
\nPor meio de decis\u00e3o un\u00e2nime, os Ministros negaram provimento ao recurso, confirmando o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo TJSP. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, o cond\u00f4mino, mesmo na qualidade de possuidor indireto, se n\u00e3o sofre qualquer tipo de oposi\u00e7\u00e3o, tal como a reivindica\u00e7\u00e3o dos frutos da administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, poder\u00e1 ter o \u00e2nimo de dono e posse ad usucapionem.<\/p>\n
Por fim, o relator afirma que ap\u00f3s o div\u00f3rcio, houve o completo abandono por parte do ex-marido da fra\u00e7\u00e3o ideal dos im\u00f3veis pertencente ao casal, haja vista que n\u00e3o houve o repasse ou presta\u00e7\u00e3o de contas sobre os valores de aluguel ou mesmo solicita\u00e7\u00e3o do ex-marido nesse sentido. Portanto, o ministro considerou que ficou caracterizado a posse ad usucapionem, com o preenchimento de todos os requisitos legais, tal qual reconhecido na origem.<\/p>\n
Clique aqui<\/a> para acessar a \u00edntegra da not\u00edcia. 1 – TJ-SP reduz em 50% o aluguel de posto de combust\u00edveis at\u00e9 crescimento do PIB<\/a><\/p>\n 2 – Veto presidencial \u00e0 MP 1.085 mant\u00e9m exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito em determinados casos<\/a><\/p>\n 3 – Medida Provis\u00f3ria que favorece a capta\u00e7\u00e3o de recursos para o setor rural \u00e9 aprovada pelo Senado<\/a><\/p>\n 4 – TJSP reduz multas consideradas abusivas na rescis\u00e3o de contratos de compra de terrenos<\/a><\/p>\n 5 – Prorrogada at\u00e9 31 de outubro a decis\u00e3o que suspende Ordens de Despejo e Desocupa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n
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