{"id":8472,"date":"2022-06-06T23:10:27","date_gmt":"2022-06-07T02:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=8472"},"modified":"2023-06-28T21:38:50","modified_gmt":"2023-06-29T00:38:50","slug":"stock-options-valem-mesmo-apos-demissao","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/stock-options-valem-mesmo-apos-demissao\/","title":{"rendered":"Stock options valem mesmo ap\u00f3s demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es do TST garantem indeniza\u00e7\u00e3o a executivos se o contrato foi finalizado sem justa causa<\/strong><\/span><\/p>\n

Source: Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/strong>
\nPor Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/p>\n

06\/06\/2022 05h03 Atualizado h\u00e1 2 meses<\/p>\n

Funcion\u00e1rios que assinaram planos de stock options com as companhias, mas foram impedidos de comprar as a\u00e7\u00f5es ofertadas ap\u00f3s demiss\u00e3o sem justa causa, durante o per\u00edodo de car\u00eancia, t\u00eam conseguido indeniza\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 garantida por decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que os executivos sejam recompensados pelos valores dos lotes negados.<\/p>\n

Atualmente, ao menos 820 processos discutem o tema das \u201cstock options e per\u00edodo de car\u00eancia\u201d na Justi\u00e7a do Trabalho, segundo dados do Data Lawyer, plataforma de jurimetria. Nesse universo, o tema envolve mais de meio bilh\u00e3o de reais.<\/p>\n

Grandes companhias costumam oferecer os chamados planos de stock options (op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es) a grupos seletos de funcion\u00e1rios. Ap\u00f3s um prazo estabelecido, eles podem comprar a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria empresa, muitas vezes por valores inferiores aos de mercado. A pr\u00e1tica \u00e9 uma esp\u00e9cie de premia\u00e7\u00e3o para o executivo se sentir investidor da empresa onde trabalha. \u00c9 uma forma sofisticada de reter talentos.<\/p>\n

Existem planos em que j\u00e1 fica acertado no contrato o valor das a\u00e7\u00f5es em caso de recompra, quando o funcion\u00e1rio sair da empresa. Por\u00e9m, muitas vezes, cl\u00e1usulas estabelecem um per\u00edodo de perman\u00eancia para a aquisi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Outras imp\u00f5em a condi\u00e7\u00e3o de que o executivo esteja na empresa.<\/p>\n

Funcion\u00e1rios que se sentiram prejudicados por contratos com esses termos e foram ao Judici\u00e1rio t\u00eam obtido vit\u00f3rias. Diversas decis\u00f5es do TST entendem que cl\u00e1usulas que excluem a possibilidade de compra de a\u00e7\u00f5es por funcion\u00e1rios demitidos sem justa causa, no per\u00edodo de car\u00eancia, seriam nulas. Isso porque elas s\u00f3 favoreceriam um lado do contrato: o das empresas.<\/p>\n

Al\u00e9m de diversas decis\u00f5es de turmas do TST, j\u00e1 existe precedente nas Subse\u00e7\u00f5es I e II Especializadas em Diss\u00eddios Individuais (SDI-I e SDI-II), respons\u00e1veis por consolidar o entendimento na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Recentemente, a 6\u00aa Turma do TST foi un\u00e2nime ao dar indeniza\u00e7\u00e3o a um gerente de projetos, no valor correspondente aos tr\u00eas lotes de a\u00e7\u00f5es da Technip Brasil Engenharia, Instala\u00e7\u00f5es e Apoio Mar\u00edtimo, sediada na cidade do Rio de Janeiro. Ele foi admitido em 2007 e dispensado, sem justa causa, em 2013.<\/p>\n

Enquanto estava na empresa, o gerente aderiu ao plano de stock options que previa a aquisi\u00e7\u00e3o de um lote de 500 a\u00e7\u00f5es (51,45 euros cada a\u00e7\u00e3o) em junho de 2014, outro lote de 200 a\u00e7\u00f5es (72,19 euros cada a\u00e7\u00e3o) em mar\u00e7o de 2015 e mais um lote de 300 a\u00e7\u00f5es em junho de 2015.<\/p>\n

Entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a alegando que a Technip negou o seu pedido de entrega de a\u00e7\u00f5es, garantidas contratualmente, com a alega\u00e7\u00e3o de que ele perdeu o direito em raz\u00e3o da dispensa. Ainda sustentou que, segundo norma da pr\u00f3pria empresa, a dispensa sem justa causa n\u00e3o afasta o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

O funcion\u00e1rio ganhou a a\u00e7\u00e3o nas tr\u00eas inst\u00e2ncias. O TST entendeu que a cl\u00e1usula que permite \u00e0 empresa romper sem motivo o contrato de trabalho e, por consequ\u00eancia, frustrar a aquisi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es \u00e9 condi\u00e7\u00e3o unilateral, vedada pelo artigo 122 do C\u00f3digo Civil. O artigo diz que as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o il\u00edcitas se \u201csujeitarem ao puro arb\u00edtrio de uma das partes\u201d.<\/p>\n

Segundo o relator, ministro Augusto C\u00e9sar, na dispensa sem justa causa, \u201cmesmo que o per\u00edodo de car\u00eancia seja uma condi\u00e7\u00e3o l\u00edcita, seu implemento teria sido obstado, maliciosamente, pela outra parte, conforme prev\u00ea o artigo 129 do C\u00f3digo Civil\u201d (ARR-10886-57.2015.5.01.0009). N\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n

A advogada da Technip no processo, Juliana Nunes<\/strong>, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Campos Mello<\/strong> Advogados (CMA)<\/strong>, afirma que a empresa optou por n\u00e3o recorrer. Para ela, ainda existe diverg\u00eancia sobre o assunto e n\u00e3o h\u00e1 s\u00famula ou recurso repetitivo julgado sobre o tema.<\/em><\/span><\/p>\n

Segundo Juliana, a Justi\u00e7a do Trabalho precisa ter um olhar jur\u00eddico diferenciado sobre esse benef\u00edcio. Isso porque s\u00e3o funcion\u00e1rios privilegiados, que t\u00eam conhecimento sobre as condi\u00e7\u00f5es para participar. O que havia no caso da Technip, segundo a advogada, \u201cera uma mera expectativa de direito\u201d e \u201cele n\u00e3o trabalhava mais para a empresa\u201d.<\/em><\/span><\/p>\n

Para o advogado do funcion\u00e1rio, Cl\u00e1udio Dalcir Costa de Castro, do Castro & Amorim Advogados, o per\u00edodo de car\u00eancia j\u00e1 teria sido cumprido pelo tempo em que o funcion\u00e1rio trabalhou na empresa. Segundo ele, todos os benef\u00edcios previstos nos planos stock options \u201cserviram como uma esp\u00e9cie de combust\u00edvel para o funcion\u00e1rio disponibilizar toda sua for\u00e7a de trabalho\u201d.<\/p>\n

Esse mesmo posicionamento tamb\u00e9m foi mantido contra as Lojas Renner. A decis\u00e3o un\u00e2nime \u00e9 da Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-II) do TST, respons\u00e1vel por consolidar a jurisprud\u00eancia trabalhista (processo n\u00ba 1000633-08.2019.5.00.0000). No caso, as Lojas Renner entrou com recurso para tentar modificar uma execu\u00e7\u00e3o (cobran\u00e7a) na 2\u00aa Turma do TST que a condenou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a um funcion\u00e1rio (RR n\u00ba 1328-50.2010.5.04.0010).<\/p>\n

A 2\u00aa Turma concluiu ter havido viola\u00e7\u00e3o dos artigos 122 e 129 do C\u00f3digo Civil. Isso porque o plano previa a exig\u00eancia de cumprimento de prazo de car\u00eancia para o exerc\u00edcio das ofertas de a\u00e7\u00e3o e a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas, se houver rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

No processo, a Renner alegou que deveria ser observada a autonomia da vontade dos contratantes. Argumentou tamb\u00e9m que existia mera expectativa de direito de compra das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, contudo, o ministro relator Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva afirmou que j\u00e1 existe entendimento sedimentado sobre o tema. Citou decis\u00e3o da SDI-1, que manteve o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o para um funcion\u00e1rio demitido quando faltavam quatro meses e 11 dias para fazer a aquisi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es (E-ED-RR-133300-84.2007.5.01.0511).<\/p>\n

Ainda trouxe decis\u00f5es, por entender que seriam a mesma situa\u00e7\u00e3o, de funcion\u00e1rios demitidos pouco tempo antes de atingir a estabilidade pr\u00e9-aposentadoria e que foram indenizados (RRs n\u00ba 686-64.2013.5.15.0140, n\u00ba 146-17.2010.5.15.0109 e n\u00ba 138000-44.2005.5.04.0009).<\/p>\n

Procurados pelo Valor, os advogados da Renner preferiram n\u00e3o comentar. O do funcion\u00e1rio n\u00e3o foi localizado.<\/p>\n

A advogada Juliana Bracks, do Bracks Advogados, confirma a tend\u00eancia de dar indeniza\u00e7\u00e3o e declarar nulas as cl\u00e1usulas que impedem o executivo nessa situa\u00e7\u00e3o de comprar a\u00e7\u00f5es. \u201cO funcion\u00e1rio est\u00e1 aguardando chegar a data do \u2018investment period\u2019, se sacrificando, trabalhando e a empresa manda embora pouco antes de chegar a data. \u00c9 absurdo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-8472","conteudos","type-conteudos","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13700,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8472\/revisions\/13700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8472"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=8472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}