{"id":8502,"date":"2022-08-30T12:50:57","date_gmt":"2022-08-30T15:50:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&#038;p=8502"},"modified":"2023-06-28T21:39:50","modified_gmt":"2023-06-29T00:39:50","slug":"concessao-de-aeroportos-a-privatizacao-de-congonhas-relicitacoes-e-perspectivas-para-o-setor","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/concessao-de-aeroportos-a-privatizacao-de-congonhas-relicitacoes-e-perspectivas-para-o-setor\/","title":{"rendered":"Concess\u00e3o de Aeroportos: a privatiza\u00e7\u00e3o de Congonhas, relicita\u00e7\u00f5es e perspectivas para o setor"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em><a href=\"https:\/\/cmalaw.com\/equipe\/carolina-caiado\/\">Carolina Caiado<\/a>, Co-Head da \u00c1rea de Direito P\u00fablico e Assuntos Governamentais no Campos Mello Advogados, in cooperation with DLA Piper<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) realizou Leil\u00e3o da 7\u00aa Rodada de Concess\u00f5es Aeroportu\u00e1rias, com adjudicat\u00e1rios em todos os 3 blocos de aeroportos licitados e o surpreendente \u00e1gio de 231,02% no Bloco SP-MS-PA-MG, ao qual pertence o Aeroporto de Congonhas. Os seguintes grupos sagraram-se <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anac\/pt-br\/noticias\/2022\/leilao-de-aeroportos-liderado-por-congonhas-gera-rs-2-72-bilhoes-em-contribuicao-inicial\">vencedores<\/a>:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Aena Desarrollo Internacional SME SA, vencedora do Bloco SP-MS-PA-MG, com \u00e1gio 231,02% em rela\u00e7\u00e3o ao lance m\u00ednimo inicial de R$ 740,1 milh\u00f5es, tendo arrematado as concess\u00f5es para opera\u00e7\u00e3o dos aer\u00f3dromos por R$ 2,45 bilh\u00f5es. <strong>Aeroportos<\/strong>: Congonhas (SP); Campo Grande, Corumb\u00e1 e Ponta Por\u00e3 (MS); Santar\u00e9m, Marab\u00e1, Parauapebas e Altamira (PA); Uberl\u00e2ndia, Uberaba e Montes Claros (MG).<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>XP Infra IV FIP EM INFRAESTRUTURA, vencedor do Bloco Avia\u00e7\u00e3o Geral com apenas 0,01% de \u00e1gio em rela\u00e7\u00e3o ao lance m\u00ednimo inicial de R$ 141,3 milh\u00f5es, tendo arrematado os ativos por R$ 141,4 milh\u00f5es. <strong>Aeroportos<\/strong>: Aeroporto Campo de Marte (SP) e Aeroporto de Jacarepagu\u00e1 &#8211; Roberto Marinho (RJ).<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Cons\u00f3rcio Novo Norte Aeroportos, formado pelas companhias DIX e SOCICAM, vencedor do Bloco Norte II, arrematou os ativos por R$ 125 milh\u00f5es \u00e9 \u00e1gio de 119,78% em rela\u00e7\u00e3o ao lance m\u00ednimo inicial de R$ 56,9 milh\u00f5es. <strong>Aeroportos<\/strong>: Aeroporto Internacional Val-de-Cans &#8211; J\u00falio Cezar Ribeiro (PA) e Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre (AP).<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O resultado foi positivo, segundo avalia\u00e7\u00f5es tanto do Governo Federal quanto do setor privado. No Bloco SP-MS-PA-MG, embora tenha tido somente um licitante, o valor ofertado pela espanhola Aena surpreendeu a todos, registrando \u00e1gio de 231,02% antes mesmo da fase dos lances viva-voz.<br \/>\nEm <a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/empresas\/noticia\/2022\/08\/19\/aena-conquista-congonhas-com-agio-de-231-mesmo-sem-disputa.ghtml\">entrevista<\/a> ao Valor Econ\u00f4mico, os representantes da Aena declaram-se animados com o projeto, pois o Aeroporto de Congonhas ser\u00e1 uma de suas maiores opera\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias em n\u00edvel global.<br \/>\nConsiderada uma das \u201cjoias da Coroa\u201d, junto com o Aeroporto de Santos Dumont, ainda se encontra sob administra\u00e7\u00e3o da Infraero, o valor de outorga pela concess\u00e3o do Aeroporto de Congonhas foi alto. Fica a d\u00favida se a opera\u00e7\u00e3o conjunta com os demais aer\u00f3dromos integrantes dos Bloco SP-MS-PA-MG ser\u00e1 economicamente vi\u00e1vel, uma vez que s\u00e3o aeroportos regionais avaliados pelo mercado como deficit\u00e1rios.<br \/>\nNo Bloco Avia\u00e7\u00e3o Geral, a XP Investimentos inaugurou sua participa\u00e7\u00e3o no setor aeroportu\u00e1rio, em parceria com a francesa Egis. A expectativa \u00e9 o bom aproveitamento dos im\u00f3veis inclu\u00eddos nos s\u00edtios aeroportu\u00e1rios do bloco e as possibilidades da avia\u00e7\u00e3o executiva, sobretudo em S\u00e3o Paulo, onde o Aeroporto Campo de Marte foi inclu\u00eddo nos ativos concedidos.<br \/>\nNo Bloco Norte II, sagrou-se vencedor cons\u00f3rcio da SOCICAM, empresa que j\u00e1 administra diversos aeroportos regionais e terminais de \u00f4nibus em todo Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Avan\u00e7os e desafios<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Trata-se de significativo avan\u00e7o na infraestrutura aeroportu\u00e1ria brasileira, que h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada tem a opera\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos p\u00fablicos delegada \u00e0 iniciativa privada. Por meio da 5\u00aa e da 6\u00aa Rodadas de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, foi concedida \u00e0 iniciativa privada a opera\u00e7\u00e3o de 34 aer\u00f3dromos p\u00fablicos, com mais de R$ 10,4 bilh\u00f5es de investimentos privados nos ativos, <a href=\"https:\/\/static.poder360.com.br\/2022\/06\/apresentacao-ministro-3006-09h30.pdf\">segundo balan\u00e7o publicado pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/a>. De 2011 at\u00e9 2022, o n\u00famero de operadores privados aumentou significativamente, mas a realidade do setor est\u00e1 longe de ser \u201cc\u00e9u de brigadeiro\u201d.<br \/>\nA 8\u00aa Rodada de Concess\u00f5es Aeroportu\u00e1rias ser\u00e1 marcada pela relicita\u00e7\u00e3o de ativos importantes, a exemplo do primeiro ativo a ser concedido \u00e0 iniciativa privada, o Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante, o Aeroporto de Viracopos e a o Aeroporto do Gale\u00e3o, que possivelmente ser\u00e1 concedido em conjunto com o Aeroporto Santos Dumont, que assim como o Aeroporto de Congonhas, \u00e9 considerada \u201cjoia da Coroa\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Relicita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse contexto de avan\u00e7os e retrocessos, a ocorr\u00eancia de relicita\u00e7\u00f5es merece aprofundamento. A relicita\u00e7\u00e3o consiste \u201cno procedimento que compreende a extin\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do contrato de parceria e a celebra\u00e7\u00e3o de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condi\u00e7\u00f5es contratuais e com novos contratados, mediante licita\u00e7\u00e3o promovida para esse fim\u201d, nos termos do art. 4\u00ba, III, da citada lei.<br \/>\nE atualmente no rol dos ativos a serem relicitados, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.448\/2017, est\u00e3o Viracopos e Gale\u00e3o. Pela relev\u00e2ncia desses terminais, \u00e9 fundamental entender como chegamos at\u00e9 esse cen\u00e1rio. \u00c0 \u00e9poca em que foram concedidos ao setor privado, estes aer\u00f3dromos eram considerados bons ativos, sobretudo da perspectiva do potencial de transporte a\u00e9reo de cargas.<br \/>\nContudo, ap\u00f3s alguns anos de concess\u00e3o, os projetos foram considerados invi\u00e1veis de chegar aos termos finais dos respectivos contratos de concess\u00e3o, tendo sido inclu\u00eddos no PPI-Programa de Parcerias de Investimentos, visando \u00e0 rescis\u00e3o antecipada dos contratos e realiza\u00e7\u00e3o de nova outorga \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Viracopos<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso de Viracopos, a justificava de sua relicita\u00e7\u00e3o constante nos documentos da nova licita\u00e7\u00e3o \u00e9 fundada em an\u00e1lises t\u00e9cnico-operacionais, bem como avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas acerca da demanda por transporte a\u00e9reo dom\u00e9stico e internacional, sobretudo no que se refere ao transporte de cargas; e a concorr\u00eancia entre o Aeroporto de Viracopos e o Aeroporto de Guarulhos na movimenta\u00e7\u00e3o de cargas, al\u00e9m de quest\u00f5es tarif\u00e1rias.<br \/>\nA extin\u00e7\u00e3o do atual contrato de concess\u00e3o do Aeroporto de Viracopos compreendeu processo longo e complexo, que culminou em arbitragem para discuss\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es e processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Concession\u00e1ria Aeroportos Brasil Viracopos S.A. \u2013 ABV.<br \/>\nOs eventos que permearam a extin\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o acabaram por atrasar o processo de relicita\u00e7\u00e3o, que ainda se encontra na <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/noticia\/2022\/06\/14\/governo-federal-prorroga-processo-de-relicitacao-de-viracopos-em-dois-anos.ghtml%20A%20reportagem%20do%20G1\">fase de consulta p\u00fablica<\/a> das minutas de edital e contrato de concess\u00e3o. Atualmente, as minutas do novo edital de licita\u00e7\u00e3o e contrato de concess\u00e3o encontram-se sob an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, podendo sofrer altera\u00e7\u00f5es em suas vers\u00f5es finais. A previs\u00e3o da ANAC \u00e9 de que a nova licita\u00e7\u00e3o do Aeroporto de Viracopos aconte\u00e7a ainda em 2022.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Gale\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No Aeroporto do Gale\u00e3o, a relicita\u00e7\u00e3o ainda depende da extin\u00e7\u00e3o do atual contrato de concess\u00e3o em vigor, o que demandar\u00e1 processo administrativo para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e revers\u00e3o dos bens p\u00fablicos ao poder concedente.<br \/>\nAl\u00e9m disso, ser\u00e3o imprescind\u00edveis os procedimentos visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade, bem como consulta p\u00fablica das minutas do novo edital e contrato de concess\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 expectativa de que a nova licita\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a ainda este ano. Contudo, o Governo Federal j\u00e1 sinalizou que a Infraero n\u00e3o deter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na futura concession\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Futuro<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anac\/pt-br\/assuntos\/concessoes\/relicitacao-do-aeroporto-de-viracopos\">novo modelo de concess\u00e3o<\/a> proposto pela ANAC tende a reduzir as necessidades de interven\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia no modelo tarif\u00e1rio das futuras concession\u00e1rias. Do ponto de vista da governan\u00e7a, n\u00e3o haver\u00e1 participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da Infraero nas futuras concess\u00f5es.<br \/>\nEspera-se que as novas modelagens para o Aeroporto de Viracopos e Aeroporto do Gale\u00e3o supram as defici\u00eancias que tornaram deficit\u00e1rios e invi\u00e1veis ativos outrora bem avaliados pelo mercado. Se Viracopos e Gale\u00e3o tiveram a Infraero como s\u00f3cia, numa tentativa de capitalizar a estatal mediante sua participa\u00e7\u00e3o na iniciativa privada, a concess\u00e3o do Aeroporto de Congonhas est\u00e1 atrelada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de diversos aer\u00f3dromos considerados deficit\u00e1rios.<br \/>\nS\u00f3 o tempo e a gest\u00e3o eficiente da nova concession\u00e1ria dir\u00e3o se a opera\u00e7\u00e3o de Congonhas ser\u00e1 suficiente para remunerar o investidor e ainda viabilizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas aos demais aeroportos inclu\u00eddos no Bloco SP-MS-PA-MG.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>E a Infraero?<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra incerteza que paira no ar diz respeito ao futuro da Infraero, empresa p\u00fablica cuja cria\u00e7\u00e3o teve por objeto a opera\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos p\u00fablicos e privados em todo pa\u00eds, que ao longo dos anos perdeu seus principais ativos, sendo o mais recente o Aeroporto de Congonhas, cuja opera\u00e7\u00e3o garantia \u00e0 estatal boa parte de suas receitas.<br \/>\nAo longo de distintas gest\u00f5es do Governo Federal, considerou-se abertura de capital da estatal, numa esp\u00e9cie de tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o; sua utiliza\u00e7\u00e3o como empresa dedicada \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos p\u00fablicos regionais e com demanda insuficiente a viabilizar opera\u00e7\u00e3o integralmente privada e sem subs\u00eddios p\u00fablicos, e at\u00e9 mesmo sua liquida\u00e7\u00e3o.<br \/>\nCerto \u00e9 que a cada concess\u00e3o outorgada \u00e0 iniciativa privada s\u00e3o reduzidas as receitas da Infraero, sem que haja clareza da destina\u00e7\u00e3o da estatal. Se havia alguma expectativa de abertura de capital, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar nessa alternativa diante do esvaziamento do n\u00famero de ativos operados pela Infraero.<br \/>\nIgualmente ser\u00e1 desafiador dedic\u00e1-la \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dromos p\u00fablicos privados, pois a 7\u00aa Rodada de Concess\u00f5es Aeroportu\u00e1rias inaugurou o modelo de concess\u00e3o em bloco de ativos rent\u00e1veis com ativos n\u00e3o rent\u00e1veis, tal como aconteceu no Bloco SP-MS-PA-MG.<br \/>\nO Brasil n\u00e3o permite previs\u00f5es f\u00e1ceis, muito menos nos setores regulados como \u00e9 o caso do setor aeroportu\u00e1rio. Por outro lado, diante do seu evidente esvaziamento, o sucesso da modelagem aplic\u00e1vel ao Bloco SP-MS-PA-MG tem grandes chances de culminar na liquida\u00e7\u00e3o da Infraero.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":13710,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-8502","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8502\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13709,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8502\/revisions\/13709"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8502"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=8502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}