Em analogia aos artigos 110 e 779 do C\u00f3digo de Processo Civil, em que os herdeiros s\u00e3o responsabilizados pelas d\u00edvidas de parentes mortos, a tese da \u201csucess\u00e3o processual do s\u00f3cio\u201d come\u00e7ou a ganhar for\u00e7a no meio do judici\u00e1rio no \u00e2mbito do Direito Privado, em rela\u00e7\u00e3o a empresas extintas e seus s\u00f3cios.<\/p>\n
A chamada \u201csucess\u00e3o processual do s\u00f3cio\u201d j\u00e1 foi reconhecida em alguns julgados, como por exemplo na decis\u00e3o da 33\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP no \u00e2mbito do processo n\u00ba 2008757-80.2022.8.26.0000, que aceitou por unanimidade o pedido de um fornecedor para redirecionar a cobran\u00e7a das d\u00edvidas para os s\u00f3cios da devedora que havia encerrado suas atividades em setembro de 2020. O relator do caso, desembargador Luiz Enrico, alegou em seu voto que \u201cdissolvida a empresa executada, considera-se que houve a extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica devedora, autorizando-se, assim, reconhecer a ocorr\u00eancia da sucess\u00e3o processual dos s\u00f3cios em rela\u00e7\u00e3o ao acervo patrimonial da entidade encerrada, conforme disp\u00f5e os artigos 110 e 779, II, do C\u00f3digo de Processo Civil.\u201d.<\/p>\n
Cabe notar que a referida tese apenas importa em responsabilidade do s\u00f3cio pelos bens que lhe foram deixados pela empresa, n\u00e3o abrangendo os bens pessoais dos s\u00f3cios. Se a d\u00edvida for superior ao valor do patrim\u00f4nio da empresa, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o dos elementos para a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, como a confus\u00e3o patrimonial ou o desvio de finalidade.<\/p>\n
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