{"id":8581,"date":"2022-09-12T15:07:20","date_gmt":"2022-09-12T18:07:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=8581"},"modified":"2023-10-20T16:02:35","modified_gmt":"2023-10-20T19:02:35","slug":"voce-sabia-que-a-b3-lancou-consulta-publica-para-novas-regras-de-esg","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/voce-sabia-que-a-b3-lancou-consulta-publica-para-novas-regras-de-esg\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia que a B3 lan\u00e7ou Consulta P\u00fablica para novas regras de ESG?"},"content":{"rendered":"

AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA n\u00ba 01\/2022-DIE<\/p>\n

No \u00faltimo m\u00eas, a B3 abriu uma consulta, por meio de audi\u00eancia p\u00fablica, sobre a proposta de Anexo (\u201cAnexo\u201d) ao Regulamento para Listagem de Emissores e Admiss\u00e3o \u00e0 Negocia\u00e7\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios<\/a> (\u201cRegulamento de Emissores\u201d), com o objetivo de colher contribui\u00e7\u00f5es de agentes de mercado, companhias, investidores, reguladores, associa\u00e7\u00f5es e demais a fim de alinhar suas normas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria recente, nos cen\u00e1rios nacional e internacional, no que toca a tem\u00e1tica Ambiental, Social e de Governan\u00e7a Corporativa (\u201cASG\u201d ou, em ingl\u00eas, \u201cESG\u201d<\/em> \u2013 Environmental and Social Governance).<\/p>\n

A consulta p\u00fablica surge no contexto do crescimento da elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de normas e recomenda\u00e7\u00f5es ASG no cen\u00e1rio nacional e internacional.<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, vale lembrar que nos \u00faltimos anos, no \u00e2mbito nacional, regulamenta\u00e7\u00f5es importantes foram apresentadas pelo Banco Central do Brasil (\u201cBCB\u201d), como a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 139, de 15.09.2021, que disp\u00f5e a respeito do Relat\u00f3rio de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Clim\u00e1ticas (Relat\u00f3rio GRSAC), o qual se alinha \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Task Force on Climated-Related Financial Disclosures (\u201cTCFD\u201d); e pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (\u201cCVM\u201d), pela Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 59, de 22.12.2021, que alterou a Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 480\/2009, implementando, dentre outros aspectos, modifica\u00e7\u00f5es no Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia, para incluir mat\u00e9rias ASG.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que a B3 prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Anexo que, uma vez vinculado ao Regulamento de Emissores, ser\u00e1 aplic\u00e1vel a todas as companhias nele listadas, salvo exce\u00e7\u00f5es expressas[1]<\/a>. No Anexo foram propostas medidas relacionadas ao tema da diversidade, e que devem ser aplicadas pelas companhias listadas, no modelo \u201cpratique ou explique\u201d<\/strong>. Essa abordagem demanda que o emissor de valores mobili\u00e1rios apresente, no Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia (\u201cFRe\u201d)[2]<\/a>, em campo espec\u00edfico sinalizado no Anexo, evid\u00eancias da execu\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica estabelecida na regra e, em caso de inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial, indique a justificativa para tal conduta.<\/p>\n

Em s\u00edntese, as medidas propostas, consolidadas no \u201cQuatro Medidas ASG\u201d, est\u00e3o subdivididas nas se\u00e7\u00f5es (i) Composi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o; e (ii) Documentos da Companhia, da seguinte forma:<\/p>\n

    \n
  1. Se\u00e7\u00e3o 1<\/strong> \u2013 Composi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o| Medida ASG1:<\/strong> a elei\u00e7\u00e3o de, pelo menos, uma mulher e<\/u><\/strong> um membro de comunidade minorizada[3]<\/a> como membros efetivos do conselho de administra\u00e7\u00e3o ou da diretoria estatut\u00e1ria;<\/li>\n
  2. Se\u00e7\u00e3o 2<\/strong> \u2013 Documentos da Companhia | Medida ASG2:<\/strong> inclus\u00e3o, em documentos da companhia, de crit\u00e9rios de diversidade no procedimento de indica\u00e7\u00e3o de membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e diretrizes ASG; Medida ASG3: <\/strong>estabelece que em caso de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o ou da diretoria estatut\u00e1ria, devem ser definidos indicadores de desempenho ligados a temas ou metas ASG; Medida ASG4: <\/strong>elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de documento, aprovado pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o, sobre diretrizes e pr\u00e1ticas ASG, contemplando um conte\u00fado m\u00ednimo, o qual dever\u00e1 abranger quest\u00f5es sobre responsabilidade socioambiental e mecanismos de governan\u00e7a corporativa e compliance <\/em>que indiquem como tais diretrizes e pr\u00e1ticas est\u00e3o sendo implementadas.<\/li>\n<\/ol>\n

    As companhias sujeitas ao Regulamento de Emissores dever\u00e3o implementar as medidas propostas, apresentando no FRe evid\u00eancias da sua execu\u00e7\u00e3o ou, caso n\u00e3o o fa\u00e7am, dever\u00e3o apresentar justificativa para tanto. Os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o das evid\u00eancias ou justificativas ser\u00e3o alinhados ao prazo de apresenta\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria do Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia[4]<\/a>.<\/p>\n

    A B3 receber\u00e1, at\u00e9 o dia 16.09.2022, por meio do e-mail sre@b3.com.br<\/a> , coment\u00e1rios sobre as propostas do edital, e avaliar\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es, buscando harmonizar as diversas sugest\u00f5es que podem surgir, chegando a um texto final a ser submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os internos e da CVM.<\/p>\n

    [1]<\/a> Estar\u00e3o dispensadas a observar o Anexo proposta, as companhias: (i) <\/strong>com registro de companhia aberta na categoria B perante a CVM; (ii) <\/strong>de menor porte, nos termos do artigo 294-B da Lei n\u00ba 6.404\/1976; (iii) <\/strong>benefici\u00e1rias de recursos oriundos de incentivos fiscais, regulamentadas pela Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 10\/2020; e (iv) <\/strong>emissoras de Brazilian Depositary Receipts <\/em>(\u201cBDR\u201d) Patrocinados5.<\/p>\n

    Pretende-se, com as tr\u00eas primeiras dispensas, alinhar o Anexo ao regime informacional simplificado aplic\u00e1vel a referidos emissores e, com a \u00faltima, mitigar eventual sobreposi\u00e7\u00e3o de normas, considerando que \u00e9 poss\u00edvel notar regras similares e alinhadas ao objetivo da presente proposta em outras jurisdi\u00e7\u00f5es; e preservar, neste momento, a defini\u00e7\u00e3o de comunidade minorizada de adapta\u00e7\u00f5es \u00e0s realidades demogr\u00e1ficas e culturais de cada pa\u00eds.<\/p>\n

    [2]<\/a> Os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o das evid\u00eancias ou justificativas previstas no Anexo ser\u00e3o alinhados ao prazo de apresenta\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria do pr\u00f3prio FRe (art. 25, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 80 \u2013 \u201cRCVM 80\u201d \u2013, revogadora da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 480\/2009).<\/p>\n

    [3]<\/a> Segundo a consulta, entende-se por membro de comunidade minorizada \u201cqualquer pessoa que (a) <\/strong>se autodeclare \u201cpreta\u201d ou \u201cparda\u201d, segundo classifica\u00e7\u00e3o apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, (b) <\/strong>se identifique como integrante da comunidade LGBTQIA+, ou (c) <\/strong>seja considerada pessoa com defici\u00eancia, nos termos da Lei 13.146\/2015. Em todos os casos, orienta-se a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade, priorizando-se o crit\u00e9rio de autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    [4]<\/a> art. 25, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 80<\/p>\n

     <\/p>\n

    Principais Contatos:<\/strong><\/p>\n

    <\/u>Ana Paula Chagas<\/a>
    \n<\/strong>S\u00f3cia
    \nE:\u00a0<\/strong>    ana.chagas@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

    Paulo Bessa<\/a>
    \n<\/strong>S\u00f3cio
    \nE:\u00a0<\/strong>    paulo.antunes@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

    Vilmar Gon\u00e7alves<\/a>
    \n<\/strong>S\u00f3cio
    \nE:<\/strong>\u00a0    vilmar.goncalves@cmalaw.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":13728,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[481],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-8581","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-voce-sabia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13727,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8581\/revisions\/13727"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8581"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=8581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}