Na cidade de Cachoeiro de Itapemirim\/ES, um homem, alegando ser consumidor, ingressou com a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria junto ao Juizado Especial, requerendo a restitui\u00e7\u00e3o de R$ 13.158,98, referentes a parcelas pagas em um empreendimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Em resposta, a defesa alegou que o autor adquiriu uma cota do empreendimento em um sistema de multipropriedade que, durante os per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o, poderia ser comercializada de forma a gerar renda ao demandante.<\/p>\n
Ao julgar a lide, o juiz Roney Guerra, do 1\u00ba JEC, entendeu que o autor n\u00e3o era um mero consumidor, mas financiador da obra. De acordo com o magistrado \u201c(…) conforme se verifica do contrato celebrado entre as partes, o requerente adquiriu cota de um empreendimento imobili\u00e1rio e, de acordo com a cl\u00e1usula terceira, par\u00e1grafo primeiro, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, o requerente estava adquirindo uma unidade comercial, o que nos leva a crer que o requerente n\u00e3o \u00e9 destinat\u00e1rio final da unidade imobili\u00e1ria e sim investidor <\/em>(…). Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em rela\u00e7\u00e3o consumerista, mormente quando o requerente figura como investidor, o que afasta a aplica\u00e7\u00e3o do CDC a justificar a propositura da a\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d<\/p>\n Clique <\/strong>aqui<\/strong><\/a> para ler a not\u00edcia na \u00edntegra.<\/strong><\/p>\n Para ter acesso \u00e0 senten\u00e7a do processo n\u00ba 5005178-41.2022.8.08.0011 clique <\/strong>aqui<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n 1 – Em a\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 compra de cota imobili\u00e1ria em empreendimento, juiz decide que rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de investidor e n\u00e3o de consumidor<\/a><\/p>\n 2 – STJ come\u00e7a a decidir aplicabilidade do CDC em resolu\u00e7\u00e3o de compra e venda de im\u00f3vel com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia<\/a><\/p>\n 3 – Metaverso: vendidos mais de 70 mil terrenos no Rio de Janeiro<\/a><\/p>\n 4 – Projeto quer atrair 200 mil novos moradores para o Centro de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n 5 – Segundo Secovi, cidade de S\u00e3o Paulo vive um \u201cdrama\u201d para produzir im\u00f3veis<\/a><\/p>\n 6 – Governo Federal planeja transferir im\u00f3veis no Rio de Janeiro para fundo imobili\u00e1rio<\/a><\/p>\n 7 – A volta dos escrit\u00f3rios ap\u00f3s a pandemia do COVID-19<\/a><\/p>\n 8 – Empreendimento de Niter\u00f3i assessorado pelo CMA ganha o pr\u00eamio \u201cProjeto mais inovador\u201d na Conecta Imobi de 2022<\/a><\/p>\n 9 – Nova Modalidade de “Aluguel Sem Administra\u00e7\u00e3o”<\/a><\/p>\n