No dia 24 de agosto de 2022, foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo um projeto de lei com novas regras e interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas para o centro de S\u00e3o Paulo. O Projeto de Interven\u00e7\u00e3o Urbana (PIU) Setor Central pretende atrair novos moradores ao centro da capital paulista a partir do desenvolvimento de uma s\u00e9rie de incentivos para o mercado imobili\u00e1rio na regi\u00e3o, como a cria\u00e7\u00e3o de corredores verdes, o restauro de bens tombados e a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios para fam\u00edlias de baixa renda. O projeto abrange distritos como Bom Retiro, S\u00e9, Rep\u00fablica, Bel\u00e9m e Br\u00e1s, substituindo a Opera\u00e7\u00e3o Urbana Centro, criada h\u00e1 mais de 25 anos.<\/p>\n
Com a aposta no aumento de 3,6 milh\u00f5es de m\u00b2 em \u00e1rea constru\u00edda, um dos principais objetivos do projeto \u00e9 aumentar a popula\u00e7\u00e3o do centro em 200 mil pessoas. Se for sancionada pelo Prefeito, a lei trar\u00e1 novos padr\u00f5es que vigorar\u00e3o por at\u00e9 10 anos, a contar da primeira licen\u00e7a emitida.<\/p>\n
As novas edifica\u00e7\u00f5es e reformas com demoli\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o, em ao menos 50% da \u00e1rea constru\u00edda original, s\u00e3o o principal foco da mudan\u00e7a.\u00a0Assim, a expectativa do governo \u00e9 de arrecadar R$ 700 milh\u00f5es com o PIU, sendo o montante dividido para moradia popular (40%), infraestrutura (35%), equipamentos p\u00fablicos (20%) e restauro de bens tombados (5%).<\/p>\n
Dentre as principais modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, criado em 2020 pela gest\u00e3o Bruno Covas, destaca-se a desist\u00eancia na cobran\u00e7a de outorga onerosa no setor hist\u00f3rico do PIU, ou seja, a taxa para construir acima do limite b\u00e1sico. Segundo a prefeitura, a outorga onerosa ser\u00e1 igual a zero durante cinco anos na Rep\u00fablica, na S\u00e9 e na \u201cCracol\u00e2ndia\u201d.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m apresenta algumas regras no caso de empreendimentos, como, por exemplo, para lotes com mais de 5 mil m\u00b2, \u00e9 obrigat\u00f3rio ter um espa\u00e7o para livre tr\u00e2nsito de pessoas em ao menos 20% do terreno (como a possibilidade de atravessar de uma rua para outra) e de com\u00e9rcio ou servi\u00e7o, a \u201cfachada ativa\u201d em pelo menos 25% da largura do terreno. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido o uso misto (residencial e n\u00e3o residencial, sendo que o segundo pode ser hotelaria, escrit\u00f3rio e outros), naqueles de mais de 10 mil m\u00b2. O objetivo \u00e9 evitar a forma\u00e7\u00e3o de grandes quarteir\u00f5es isolados no fluxo de pedestres.<\/p>\n
Por fim, destaca-se que o PIU prev\u00ea \u201ccaminhos verdes\u201d nas cal\u00e7adas, a implementa\u00e7\u00e3o de ciclopassarelas sobre rios e vias e ciclovias em locais como as avenidas Bom Jardim e Presidente Castelo Branco.<\/p>\n
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