A resposta \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo deste artigo \u00e9 simples: para toda e qualquer dire\u00e7\u00e3o. Desde mais precisamente a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em 1972 na Su\u00e9cia, a ONU vem liderando as discuss\u00f5es pol\u00edticas a respeito dos efeitos das atividades antr\u00f3picas sobre o meio ambiente, com ineg\u00e1veis consequ\u00eancias para o clima. A Declara\u00e7\u00e3o de Estocolmo, que cont\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente, tinha como foco de discuss\u00e3o a emiss\u00e3o atmosf\u00e9rica e a polui\u00e7\u00e3o de recursos naturais decorrentes do processo intenso de industrializa\u00e7\u00e3o pela qual atravessa a humanidade \u00e0 \u00e9poca. Inclusive, no Brasil, a Declara\u00e7\u00e3o de Estocolmo estimulou os debates em torno da cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, culminando com sua promulga\u00e7\u00e3o quase dez anos depois (Lei Federal n\u00ba 6.938\/1981), bem como a inclus\u00e3o de cap\u00edtulo espec\u00edfico (Cap\u00edtulo VI) dedicado ao meio ambiente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal promulgada em outubro de 1988.<\/p>\n
Ali\u00e1s, durante o amadurecimento dessa discuss\u00e3o, o Brasil teve relevante protagonismo com a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, sediada no Rio de Janeiro, mais conhecida como ECO-92. Naquele momento, ainda que com algumas incertezas cient\u00edficas sobre os impactos a longo prazo, a preocupa\u00e7\u00e3o estava diretamente relacionada \u00e0s concentra\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas de efeito estufa, intensificando-se o efeito estufa natural e, por consequ\u00eancia, o aumento das temperaturas no globo. Trata-se de documento universal que estimula a necess\u00e1ria e inevit\u00e1vel coopera\u00e7\u00e3o internacional, com vistas a estabelecer um n\u00edvel de responsabilidade dos pa\u00edses, notadamente os chamados pa\u00edses desenvolvidos, quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica ambiental que visasse controlar os n\u00edveis de emiss\u00e3o atmosf\u00e9rica de gases de efeito estufa e que considerasse os fatores relacionados com a mudan\u00e7a do clima em suas pol\u00edticas e medidas sociais, econ\u00f4micas e ambientais pertinentes. Entretanto, tal documento peca pela aus\u00eancia de metas espec\u00edficas de redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emiss\u00f5es aos pa\u00edses signat\u00e1rios, mantendo-se a ess\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o program\u00e1tica.<\/p>\n
A omiss\u00e3o quanto \u00e0s metas foi sanada nas declara\u00e7\u00f5es posteriores sobre o tema, notadamente o Protocolo de Quioto de 1997, dirigido originariamente aos pa\u00edses desenvolvidos, e o Acordo de Paris firmado em 2015, que passou a estabelecer o compromisso dos pa\u00edses signat\u00e1rios em manter o aumento da temperatura m\u00e9dia global baixo de 2\u00b0 C, considerando-se os n\u00edveis pr\u00e9-industriais, e buscar esfor\u00e7os para limitar o aumento da temperatura a 1,5\u00b0 C. Al\u00e9m de ser signat\u00e1rio dos acordos internacionais, durante o per\u00edodo que divide a edi\u00e7\u00e3o dos citados documentos internacionais, o Brasil promulgou internamente importantes normas sobre o tema, com especial destaque para a Lei Federal n\u00ba 12.187\/2009, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, e o Novo C\u00f3digo Florestal (Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012). No caso da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, ficou estabelecido que s\u00e3o diretrizes do Brasil, dentre outras, o cumprimento dos acordos internacionais sobre mudan\u00e7a clim\u00e1tica, o est\u00edmulo e apoio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de todos os n\u00edveis de governo e do setor produtivo no desenvolvimento e na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, planos, programas e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 mudan\u00e7a do clima, bem como o apoio e fomento \u00e0s atividades que efetivamente reduzam as emiss\u00f5es ou promovam as remo\u00e7\u00f5es por sumidouros de gases de efeito estufa.<\/p>\n
Portanto, est\u00e1 claro que o desenvolvimento de projetos de energia renov\u00e1veis, com especial destaque para as fontes solar e e\u00f3lica, iniciativas associadas a hidrog\u00eanio verde, cr\u00e9dito de carbono, bem como o est\u00edmulo ao uso do biog\u00e1s e a necessidade de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento ilegal s\u00e3o medidas que est\u00e3o intimamente associadas a atos pol\u00edticos do Estado brasileiro, e n\u00e3o de determinado governo ou partido pol\u00edtico. A edi\u00e7\u00e3o de uma norma jur\u00eddica pressup\u00f5e a atua\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de Estado que representam a vontade soberana da sociedade e, a partir de sua inser\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico, todo e qualquer governo deve acat\u00e1-la. A confian\u00e7a dos investidores no ambiente pol\u00edtico e na estabilidade de governan\u00e7a \u00e9 tamb\u00e9m fator crucial para implementa\u00e7\u00e3o exitosa de pol\u00edtica que vise combater internamente os efeitos negativos sobre a mudan\u00e7a do clima, at\u00e9 mesmo porque ao Estado cabe a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades para que os agentes econ\u00f4micos identifiquem oportunidades de ganhos e, ao mesmo tempo, demonstrem \u00e0 sociedade e a seus shareholders<\/em> seu compromisso com fatores de sustentabilidade.<\/p>\n Em tempos de campanha eleitoral, a pauta ambiental tem papel central nas discuss\u00f5es, sendo quase sempre tratada nos discursos com o mesmo dualismo que representa ser um governo de direita ou esquerda. Sem adentrar no campo eleitoral, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pressup\u00f5e reconhecimento de direito subjetivo que se desdobra em obriga\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e da pr\u00f3pria sociedade. Dessa forma, independentemente da dire\u00e7\u00e3o que o Brasil tome, direita ou esquerda, a contribui\u00e7\u00e3o nacionalmente determinada, apresentada pelo Pa\u00eds por ocasi\u00e3o da COP-26 no ano passado, com o compromisso de reduzir a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa at\u00e9 alcan\u00e7ar sua neutralidade em 2050 e de zerar o desmatamento ilegal at\u00e9 2028, dever\u00e1 ser perseguida com rigor e sob o olhar atento da sociedade.<\/p>\n <\/p>\n Principal Contato:<\/strong><\/p>\n Vilmar Gon\u00e7alves<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio
\nE:<\/strong>\u00a0vilmar.goncalves@cmalaw.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":13769,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-8698","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13768,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8698\/revisions\/13768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8698"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=8698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}