{"id":8731,"date":"2022-10-21T18:00:33","date_gmt":"2022-10-21T21:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=8731"},"modified":"2023-10-20T16:02:52","modified_gmt":"2023-10-20T19:02:52","slug":"voce-sabia-que-o-ministro-de-minas-e-energia-anunciou-o-lancamento-de-um-novo-marco-legal-para-a-producao-de-hidrogenio-de-baixo-carbono","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/voce-sabia-que-o-ministro-de-minas-e-energia-anunciou-o-lancamento-de-um-novo-marco-legal-para-a-producao-de-hidrogenio-de-baixo-carbono\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia que o Ministro de Minas e Energia anunciou o lan\u00e7amento de um novo marco Legal para a produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio de baixo carbono?"},"content":{"rendered":"

No dia 10.10.2022, em entrevista \u00e0 TV Brasil (Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o), o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, antecipou que, nas pr\u00f3ximas semanas, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, junto ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Governo Federal, anunciar\u00e1 um novo <\/span>marco legal<\/span><\/a> para o hidrog\u00eanio de baixo carbono, tamb\u00e9m conhecido como hidrog\u00eanio verde (\u201cH2V\u201d).<\/span><\/span><\/p>\n

O hidrog\u00eanio verde ganhou grande protagonismo no Brasil recentemente, passando a ter perspectiva de se tornar um dos maiores produtores do mundo, com a inser\u00e7\u00e3o do H2 e o H2V na matriz energ\u00e9tica\u00a0do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dentre as normas e projetos apresentados em 2022, as principais, em n\u00edvel federal, s\u00e3o: (i) <\/span>Projeto de\u00a0Lei n\u00b0 725<\/span><\/a>,\u00a0tamb\u00e9m conhecido como Lei do Hidrog\u00eanio, propondo altera\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n\u00b0 9.478\/97<\/a>;\u00a0(ii) Programa Nacional do Hidrog\u00eanio e Comit\u00ea Gestor do Programa Nacional de Hidrog\u00eanio, ambos criados pela\u00a0<\/span>Resolu\u00e7\u00e3o n<\/a>\u00ba 6<\/u>\u00a0\u00a0do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (“CNPE”); e a (iii) Cria\u00e7\u00e3o da Iniciativa Brasileira do Hidrog\u00eanio e do Sistema Brasileiro de Laborat\u00f3rios de Hidrog\u00eanio, por meio das Portarias\u00a0n\u00b0 6.\u200b100<\/a>\u00a0e\u00a0n\u00b0 6.101<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O PL 725\/22, em especial, possui relev\u00e2ncia destacada, na medida em que visa sanar inseguran\u00e7a jur\u00eddica envolvendo a ind\u00fastria de hidrog\u00eanio ao atribuir \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) o poder de autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, armazenagem e estocagem das atividades da cadeia de hidrog\u00eanio, tornando os projetos mais previs\u00edveis e seguros para seus agentes, j\u00e1 que at\u00e9 o momento,<\/span>\u00a0o\u00a0\u00a0H2 e o H2V n\u00e3o possuem um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico de regula\u00e7\u00e3o.\u00a0A\u00a0atribui\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 ANP, tornando-a principal entidade reguladora do H2 e do H2V,\u00a0coaduna com a\u00a0previs\u00e3o da\u00a0Lei\u00a0Federal\u00a0n\u00ba 8.478\/97\u00a0que\u00a0determina, em seu artigo 21,\u00a0ser\u00a0a ANP\u00a0respons\u00e1vel apenas pela administra\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos flu\u00eddos em territ\u00f3rio nacional ressalvadas\u00a0as compet\u00eancias de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades expressamente estabelecidas em lei.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Por sua vez, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6, do CNPE estabeleceu importante marco no pa\u00eds ao instituir o “Programa Nacional do Hidrog\u00eanio (PNH2)” e definir a estrutura de governan\u00e7a para que o objetivo de <\/span>desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas, de tecnologias e de mercado que fortale\u00e7am a ind\u00fastria de hidrog\u00eanio, enquanto vetor energ\u00e9tico,\u00a0<\/span>seja alcan\u00e7ado. Segundo o modelo elaborado, a coordena\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o do planejamento ficar\u00e3o\u00a0a cargo de um Comit\u00ea Gestor, integrado por mais de 12 \u00f3rg\u00e3os federais, determinados, posteriormente, pela Portaria n\u00ba 164<\/span><\/a>,\u00a0sendo o coordenador principal um membro do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Atualmente, aguarda-se a edi\u00e7\u00e3o de novas normas regulamentadoras sobre o tema, em n\u00edvel federal, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o do PL 725\/22 e regulamenta\u00e7\u00e3o do tema pela ANP, que possam trazer maior seguran\u00e7a, a fim de estimular os investimentos no setor, mas enquanto isso n\u00e3o acontece, alguns Estados brasileiros j\u00e1 estabeleceram regula\u00e7\u00f5es estaduais para o investimento em\u00a0programas<\/a>\u00a0\u200bde fomento\u00a0dessa nova alternativa\u00a0energ\u00e9tica.<\/span><\/p>\n

O Estado do Cear\u00e1, por exemplo, destaca-se por ter publicado, em 10.02.2022, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba3 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema)<\/a>, tamb\u00e9m conhecida\u00a0como o primeiro documento abordando o licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (“Semace”) para empreendimentos de produ\u00e7\u00e3o de H2V para fins de gera\u00e7\u00e3o de energia no Estado. Em complemento, em 12.05.2022, foi publicado o\u00a0Decreto n\u00b0 34.733\/2022<\/a>, o qual instituiu o plano estadual de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa no Cear\u00e1, tamb\u00e9m conhecido como Cear\u00e1 Verde. Trata-se de instrumento cujo principal objetivo se traduz na promo\u00e7\u00e3o do fortalecimento da matriz energ\u00e9tica de baixo carbono do Estado, a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia cearense, assim como a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de desenvolvimento socioecon\u00f4mico e ambiental com a mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais.\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

Principais Contatos:<\/strong><\/p>\n

<\/u>Ana Paula Chagas<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cia de Ambiental
\nE:\u00a0<\/strong>ana.chagas@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Alexandre Calmon<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio e l\u00edder global de Energia e Recursos Naturais
\nE: acalmon@cmalaw.com<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Paulo Bessa<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio de Ambiental
\nE:\u00a0<\/strong>paulo.antunes@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Vilmar Gon\u00e7alves<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cio de Ambiental
\nE:<\/strong>\u00a0vilmar.goncalves@cmalaw.com<\/a><\/p>\n

Maria Beatriz Gomes
\n<\/strong>Associada de Energia e Recursos Naturais<\/p>\n","protected":false},"featured_media":12887,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[481],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-8731","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-voce-sabia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8731\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13777,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8731\/revisions\/13777"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8731"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=8731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}