{"id":8744,"date":"2022-10-25T19:11:58","date_gmt":"2022-10-25T22:11:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=8744"},"modified":"2023-06-28T21:48:09","modified_gmt":"2023-06-29T00:48:09","slug":"suspensa-a-resolucao-do-conselho-federal-de-medicina-que-restringe-o-uso-de-canabidiol","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/suspensa-a-resolucao-do-conselho-federal-de-medicina-que-restringe-o-uso-de-canabidiol\/","title":{"rendered":"Suspensa a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina que restringe o uso de canabidiol"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima segunda-feira (24), o Conselho Federal de Medicina (\u201cCFM\u201d), atrav\u00e9s de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, suspendeu temporariamente a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00b0 2.324\/2022<\/a>, que restringiu a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de canabidol. Publicada em 14 de outubro de 2022, a normativa vedava que m\u00e9dicos prescrevessem a subst\u00e2ncia exceto para o tratamento de epilepsias da crian\u00e7a e do adolescente refrat\u00e1rias \u00e0s terapias convencionais na S\u00edndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia direta e imediata da norma ora suspensa,\u00a0todas as demais indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas at\u00e9 ent\u00e3o permitidas, incluindo Parkinson, Autismo, Alzheimer, Esclerose M\u00faltipla, Ansiedade, Anorexia, Dores Cr\u00f4nicas, dentre tantas outras com efic\u00e1cia j\u00e1 comprovada cientificamente, n\u00e3o poderiam mais ser prescritas, e os pacientes teriam, ent\u00e3o, os respectivos tratamentos sumariamente interrompidos.<\/p>\n

Diante de seu aspecto retr\u00f3grado e nocivo, al\u00e9m de flagrante desrespeito at\u00e9 mesmo a alguns princ\u00edpios constitucionais, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00b0 2.324\/2022 foi amplamente criticada por diversos setores \u2013 inclusive por n\u00f3s, por meio do artigo \u201cNova e pol\u00eamica Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina restringe a indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do canabidiol e limita a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de estudos e avan\u00e7os medicinais ao ambiente cient\u00edfico<\/em><\/a>\u201d.<\/p>\n

\u00c9 claro que, na medida em que Estado deve garantir a sa\u00fade de todos os seus administrados e h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de que o risco-benef\u00edcio do uso do canabidiol para tratamento das enfermidades ora citadas \u00e9 positivo, a restri\u00e7\u00e3o imposta pelo CFM \u00e9 ilegal. Soma-se a isto a evidente viola\u00e7\u00e3o da autonomia do m\u00e9dico para prescrever o melhor tratamento ao paciente, j\u00e1 que segundo o item VII do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, \u201co m\u00e9dico n\u00e3o pode, em nenhuma circunst\u00e2ncia ou sob nenhum pretexto, renunciar \u00e0 sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restri\u00e7\u00f5es ou imposi\u00e7\u00f5es que possam prejudicar a efici\u00eancia e a corre\u00e7\u00e3o de seu trabalho<\/em>\u201d.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o final, mas n\u00e3o menos importante, que muito se falou at\u00e9 ent\u00e3o foi a viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e pensamento e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, na medida em que a Resolu\u00e7\u00e3o veda que os m\u00e9dicos \u201cministrem palestras e cursos sobre uso do canabidiol e\/ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente cient\u00edfico\u201d.<\/p>\n

\u201cFoi tamanha a aberra\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria produzida pelo CFM, que a pr\u00f3pria Anvisa, diversas classes de profissionais de sa\u00fade, incluindo Conselhos Regionais de Medicina, os players do mercado can\u00e1bico e, principalmente, os pacientes brasileiros prejudicados por tal resolu\u00e7\u00e3o, seja em nome pr\u00f3prio\u00a0ou\u00a0por meio de associa\u00e7\u00f5es, fizeram coro a essa cr\u00edtica.\u201d \u2013 opina o time de Life Sciences, Healthcare e Cannabis do CMA.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, por exemplo, cinco entidades assinaram uma nota conjunta contra a resolu\u00e7\u00e3o: a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Insumos Farmac\u00eauticos (ABIQUIFI), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Qu\u00edmica Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas do Setor Fitoter\u00e1pico, Suplemento Alimentar e de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (ABIFISA), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es Representativas de Pesquisa Cl\u00ednica (Abracro) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Canabinoides (BRCann).<\/p>\n

Um dos principais pontos defendidos pelas entidades \u00e9 o bem-estar de quem j\u00e1 faz uso da terapia can\u00e1bica e obt\u00e9m bons resultados por meio desta, uma vez que s\u00e3o inquestion\u00e1veis as evid\u00eancias t\u00e9cnicas e cient\u00edficas que comprovam a melhora significativa na qualidade de vida das pessoas que convivem com severas sequelas de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e que fazem uso regular da cannabis medicinal.<\/p>\n

A decis\u00e3o desta segunda-feira reafirmou a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o popular para o recebimento de contribui\u00e7\u00f5es sobre o assunto \u2013 os interessados ter\u00e3o 60 dias, de 24 de outubro a 23 de dezembro de 2022, para apresentar sugest\u00f5es atrav\u00e9s de plataforma eletr\u00f4nica desenvolvida pelo CFM.<\/p>\n

A suspens\u00e3o \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria por parte da sociedade civil e uma esperan\u00e7a de que a ci\u00eancia e o desenvolvimento do mercado de sa\u00fade conduzido pelo avan\u00e7o e a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias, inova\u00e7\u00f5es e modelos disruptivos ao sistema nacional de sa\u00fade n\u00e3o mais ser\u00e3o frustrados por pautas ideol\u00f3gicas e pol\u00edticas sabidamente incompat\u00edveis com a contemporaneidade do tema.<\/p>\n

Principais contatos:<\/strong><\/p>\n

Bruna B. Rocha<\/a>, S\u00f3cia, Life Sciences, Healthcare e Cannabis<\/p>\n

Juliana Marcondes de Souza, Associada, Life Sciences, Healthcare e Cannabis<\/p>\n

Victoria Cristofaro Martins Leite, Associada, Life Sciences, Healthcare e Cannabis<\/p>\n

* Com a colabora\u00e7\u00e3o de Luiza Meira Novaes, Trainee, Life Sciences, Healthcare e Cannabis<\/p>\n","protected":false},"featured_media":13779,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-8744","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13778,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/8744\/revisions\/13778"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8744"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=8744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}