Em 18 de outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cANPD\u201d) publicou um guia orientativo sobre \u201cCookies e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d (\u201cGuia\u201d). O material objetiva estabelecer um cen\u00e1rio geral sobre essa tecnologia, incluindo os principais conceitos e classifica\u00e7\u00f5es de cookies, bem como orientar os agentes de tratamento (controladores e operadores) sobre as boas pr\u00e1ticas e os requisitos que devem ser observados para conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 \u201cLGPD\u201d).<\/p>\n
No Guia, os cookies s\u00e3o definidos como \u201carquivos instalados no dispositivo de um usu\u00e1rio que permitem a coleta de determinadas informa\u00e7\u00f5es, inclusive de dados pessoais em algumas situa\u00e7\u00f5es, visando ao atendimento de finalidades diversas\u201d, tais como garantir que os sites funcionem de maneira adequada e segura, identificar usu\u00e1rios, apresentar an\u00fancios personalizados ou medir a efic\u00e1cia de uma p\u00e1gina eletr\u00f4nica. As principais categorias de cookies tamb\u00e9m s\u00e3o apresentadas, de forma n\u00e3o exaustiva, de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
(i) cookies pr\u00f3prios ou prim\u00e1rios; ou (ii) cookies de terceiros;<\/p>\n
(i) cookies de sess\u00e3o ou tempor\u00e1rios; ou (ii) cookies persistentes.<\/p>\n
Nesse sentido, o Guia esclarece que \u00e9 poss\u00edvel que um mesmo cookie se enquadre em mais de uma dessas categorias listadas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos da LGPD aplic\u00e1veis ao tratamento de dados pessoais obtidos por meio de cookies ou de outras tecnologias de rastreamento online, destaca-se a import\u00e2ncia de serem observados os princ\u00edpios da finalidade, necessidade, adequa\u00e7\u00e3o, livre acesso e transpar\u00eancia, al\u00e9m dos direitos dos titulares, mediante a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mecanismo para o \u201cgerenciamento de cookies\u201d. Por meio dessa ferramenta, \u00e9 poss\u00edvel divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos cookies (por exemplo, as formas de exclus\u00e3o ou desabilita\u00e7\u00e3o), bem como possibilitar que permiss\u00f5es anteriormente concedidas sejam revogadas, permitindo, assim, que os titulares de dados entendam e possam controlar diretamente o uso de seus dados pessoais.<\/p>\n
Uma das principais d\u00favidas esclarecidas no Guia aos agentes de tratamento de dados \u00e9 sobre as bases legais aplic\u00e1veis ao uso de cookies. Nesse contexto, a ANPD entende que o consentimento e o leg\u00edtimo interesse s\u00e3o as hip\u00f3teses legais mais comuns e relevantes em rela\u00e7\u00e3o aos cookies, embora ressalte que as demais bases legais previstas na LGPD tamb\u00e9m podem ser eventualmente utilizadas para embasar o tratamento de dados, a depender da finalidade e do contexto das atividades de processamento.<\/p>\n
Assim, \u00e9 mais adequado se basear no consentimento do titular \u2013 que dever\u00e1 ser livre, informado, inequ\u00edvoco \u2013, a depender do caso, quando os dados pessoais forem coletados por \u201ccookies n\u00e3o essenciais\u201d (i.e., que est\u00e3o relacionados com funcionalidades n\u00e3o essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os ou do funcionamento do site) para exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios, por exemplo. No entanto, \u00e9 importante notar que a base legal adequada para cookies n\u00e3o essenciais ser\u00e1 definida de acordo com a finalidade e o contexto das atividades de processamento, de modo que o consentimento n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica hip\u00f3tese legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n
Por outro lado, nos casos em que s\u00e3o utilizados \u201ccookies essenciais\u201d, a ANPD recomenda que o tratamento de dados ocorra com base no leg\u00edtimo interesse, pois pode ser considerado como forma de apoio e promo\u00e7\u00e3o das atividades do controlador e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em benef\u00edcio do titular dos dados.<\/p>\n
Ademais, para conformidade com os princ\u00edpios da LGPD, tamb\u00e9m \u00e9 recomendada a elabora\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica de Cookies, ou documento equivalente, na qual \u00e9 disponibilizada ao titular informa\u00e7\u00f5es detalhadas, claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre o tratamento de seus dados por meio de cookies, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, as finalidades de processamento, per\u00edodo de reten\u00e7\u00e3o, se h\u00e1 compartilhamento com terceiros, dentre outros pontos previstos no art. 9\u00ba da LGPD.<\/p>\n
A ANPD ressalta, ainda, que os \u201cbanners de cookies\u201d s\u00e3o uma ferramenta relevante para informar os usu\u00e1rios de forma resumida, simples e direta sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies, bem como para permitir que o titular tenha maior controle sobre seus dados. Nesse sentido, o Guia fornece exemplos visuais, orienta\u00e7\u00f5es a serem seguidas, al\u00e9m de pr\u00e1ticas n\u00e3o recomendadas, tais como tornar o bot\u00e3o “opt-out<\/em>” mais dif\u00edcil de visualizar do que o “opt-in<\/em>“, n\u00e3o disponibilizar a op\u00e7\u00e3o de recusar os cookies n\u00e3o essenciais ou n\u00e3o fornecer a Pol\u00edtica de Cookie em portugu\u00eas.<\/p>\n Por fim, \u00e9 importante destacar que a observ\u00e2ncia das orienta\u00e7\u00f5es da ANPD fornecidas no Guia n\u00e3o isenta os agentes de tratamento do cumprimento dos demais requisitos da LGPD e tampouco de adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para resguardar os direitos dos titulares de dados.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas sobre o assunto acima, por favor, n\u00e3o hesitem em nos contatar.<\/p>\n Atenciosamente.<\/p>\n <\/p>\n