O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, entendeu que caracteriza fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a\u00a0transfer\u00eancia de im\u00f3vel pelo devedor para descendente menor de idade, independentemente da pr\u00e9via averba\u00e7\u00e3o\u00a0de penhora, ou informa\u00e7\u00e3o sobre a propositura da execu\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel, ou, ainda, prova de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
A quest\u00e3o teve origem em a\u00e7\u00e3o proposta por uma empresa objetivando cobrar por servi\u00e7os prestados ao r\u00e9u. Para garantir a execu\u00e7\u00e3o, foi determinada a penhora de um im\u00f3vel registrado em nome do devedor, por\u00e9m, sua filha menor op\u00f4s embargos de terceiro, alegando ter recebido o im\u00f3vel em raz\u00e3o de acordo homologado judicialmente, realizado entre o executado e sua m\u00e3e, como forma de pagamento de sua pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Os embargos foram rejeitados em primeiro grau, sendo reconhecida a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a partir do entendimento de que o im\u00f3vel foi passado para a filha como maneira de retir\u00e1-lo do alcance do credor. Por\u00e9m, a senten\u00e7a foi reformada pelo TJSP levando em considera\u00e7\u00e3o o entendimento de que n\u00e3o houve fraude ou m\u00e1-f\u00e9 pela parte da embargante, diante da aus\u00eancia de averba\u00e7\u00e3o da penhora ou da execu\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n
A relatora do recurso no STJ, ministra Relatora Nancy Andrighi, apontou que a inscri\u00e7\u00e3o da penhora no registro do im\u00f3vel n\u00e3o constitui elemento integrativo do ato, mas sim requisito de efic\u00e1cia perante terceiros. Ainda, observou que se a penhora ou a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido averbada no registro do bem, tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o impedir\u00e1 o reconhecimento da fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, devendo o credor realizar a comprova\u00e7\u00e3o de que o terceiro adquirente tinha conhecimento da demanda capaz de levar o alienante \u00e0 insolv\u00eancia.<\/p>\n
A relatora tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o seria necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o pela empresa de que houve m\u00e1-f\u00e9 da embargante, tendo em vista que o devedor realizou tal transfer\u00eancia para sua filha menor, com o objetivo de se isentar de sua responsabilidade perante seus credores. Da mesma forma, a relatora defendeu que n\u00e3o h\u00e1 import\u00e2ncia em saber se o novo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel sabia, ou n\u00e3o, da penhora sobre o mesmo, uma vez que a pr\u00f3pria transfer\u00eancia dentro do n\u00facleo familiar basta para reconhecer a m\u00e1-f\u00e9 e, consequentemente, a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, destacou que a decis\u00e3o contr\u00e1ria “oportunizaria transfer\u00eancias a filhos menores, reduzindo o devedor \u00e0 insolv\u00eancia e impossibilitando a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do exequente, que tamb\u00e9m age de boa-f\u00e9”.<\/p>\n
<\/p>\n
Clique <\/strong>aqui<\/strong><\/a> para ler a not\u00edcia na \u00edntegra.<\/strong><\/p>\n Clique\u00a0<\/strong>aqui<\/strong><\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 1 \u2013\u00a0Gafisa faz a oferta para aquisi\u00e7\u00e3o da Construtora S\u00e3o Jos\u00e9, mas negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam sucesso<\/a><\/p>\n 2 \u2013\u00a0Retrofit em hot\u00e9is cariocas converte quartos em mais de 1.500 novas resid\u00eancias no Rio de Janeiro<\/a><\/p>\n 3 \u2013\u00a0Edif\u00edcio \u201cA Noite\u201d, no bairro do Centro no Rio de Janeiro, recebe proposta de compra<\/a><\/p>\n 4 \u2013\u00a0Empresa de energia chinesa adquiriu todas as unidades de empreendimento residencial no Leblon<\/a><\/p>\n