{"id":9104,"date":"2022-11-21T21:04:11","date_gmt":"2022-11-22T00:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cmalaw.com\/?post_type=conteudos&p=9104"},"modified":"2023-06-28T21:51:08","modified_gmt":"2023-06-29T00:51:08","slug":"cade-e-ocde-produzem-relatorio-que-aponta-falhas-na-concorrencia-de-portos-e-aeroportos-do-brasil","status":"publish","type":"conteudos","link":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/conteudos\/cade-e-ocde-produzem-relatorio-que-aponta-falhas-na-concorrencia-de-portos-e-aeroportos-do-brasil\/","title":{"rendered":"Cade e OCDE produzem relat\u00f3rio que aponta falhas na concorr\u00eancia de portos e aeroportos do Brasil"},"content":{"rendered":"

Por Marjorie Iacoponi e Fernanda Calmon<\/em><\/p>\n

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Os setores portu\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio s\u00e3o competitivos? A atual forma de organiza\u00e7\u00e3o desses setores tem beneficiado os usu\u00e1rios? Como t\u00eam atuado as ag\u00eancias reguladoras respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados?<\/p>\n

Essas s\u00e3o algumas perguntas que podem ser respondidas por meio do relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o concorrencial, publicado em 27 de setembro de 2022, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), composta por diversos pa\u00edses e parceiros estrat\u00e9gicos dedicados ao desenvolvimento econ\u00f4mico.
\nO relat\u00f3rio \u00e9 resultado de um estudo para verificar como a defesa da concorr\u00eancia pode ajudar a desenvolver ainda mais os setores portu\u00e1rio e de avia\u00e7\u00e3o civil no Brasil. Para os \u00f3rg\u00e3os, o aumento da concorr\u00eancia nesses setores, essenciais para o desenvolvimento nacional, pode promover a produtividade econ\u00f4mica de forma ampla e sistem\u00e1tica e, com isso, promover o bem-estar e a qualidade de vida na sociedade.
\nA OCDE identificou mais de 500 restri\u00e7\u00f5es potencialmente prejudiciais em instrumentos normativos, incluindo leis, decretos, portarias, regulamentos, editais de leil\u00f5es e contratos de concess\u00e3o. No total, o relat\u00f3rio faz 368 recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para mitigar os danos \u00e0 concorr\u00eancia.
\nO relat\u00f3rio concluiu que o impacto que a implementa\u00e7\u00e3o de todas as recomenda\u00e7\u00f5es teria na economia e estimou um benef\u00edcio econ\u00f4mico entre R$700 milh\u00f5es e R$1 bilh\u00e3o por ano, em favor dos consumidores brasileiros.<\/p>\n

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Setor Portu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Os portos nacionais utilizam dois modelos de administra\u00e7\u00e3o, cada um deles com um marco legal espec\u00edfico. Em 2021, o Brasil tinha 125 terminais em portos p\u00fablicos e 170 terminais de uso privado (TUPs), respons\u00e1veis pela movimenta\u00e7\u00e3o de 34% e 66% da carga nos portos brasileiros, respectivamente. Contudo, os \u00f3rg\u00e3os conclu\u00edram que o setor \u00e9 o menos aberto ao com\u00e9rcio e ao investimento, e menos eficiente do que a m\u00e9dia da OCDE ou outras economias compar\u00e1veis, como Chile, Col\u00f4mbia e Costa Rica.
\nNo relat\u00f3rio, a organiza\u00e7\u00e3o sugere, entre outras propostas, abolir o monop\u00f3lio do \u00d3rg\u00e3o de Gest\u00e3o de M\u00e3o-de-Obra (OGMO) sobre o registro e fornecimento de trabalhadores portu\u00e1rios, al\u00e9m de extinguir a escala de rod\u00edzio \u00fanica de pilotagem dos portos, de acordo com as possibilidades oferecidas na legisla\u00e7\u00e3o. A iniciativa foi pensada para dar aos pr\u00e1ticos uma op\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios servi\u00e7os. Adicionalmente, o relat\u00f3rio recomendou a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de \u00f3rg\u00e3os envolvidos no processo de autoriza\u00e7\u00e3o para construir e operar instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e o endere\u00e7amento da falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica relacionada \u00e0 cobran\u00e7a das taxas portu\u00e1rias relativas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres, incluindo aquelas relacionadas \u00e0 taxa de SSE\/THC2, objeto de muito debate no Cade e no judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Setor Aeroportu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O setor da avia\u00e7\u00e3o civil passou por um crescimento significativo tanto em termos de passageiros-quil\u00f4metros pagos transportados, como de assentos-quil\u00f4metros oferecidos. Contudo, o setor apresenta caracter\u00edsticas de concentra\u00e7\u00e3o de mercado potencialmente alta, como custos fixos altos, exposi\u00e7\u00e3o a choques ex\u00f3genos, em particular, varia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do combust\u00edvel e barreiras legais relacionadas a padr\u00f5es de seguran\u00e7a.
\nRespons\u00e1vel pelo maior mercado de transporte a\u00e9reo da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, o Brasil iniciou um processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o do setor de avia\u00e7\u00e3o civil, no intuito de promover a concorr\u00eancia e fomentar a entrada de investimentos. As etapas de crescimento tiveram in\u00edcio nos anos 2000, com o suporte de mudan\u00e7as regulat\u00f3rias que contribu\u00edram para o desenvolvimento acentuado da categoria.<\/p>\n

Entre as recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela OCDE ao segmento est\u00e3o: tornar a legisla\u00e7\u00e3o mais clara e garantir a efetiva aplica\u00e7\u00e3o de um regime de livre acesso a infraestruturas de abastecimento de combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o, especialmente em grandes aeroportos internacionais; e monitorar mais efetivamente os pre\u00e7os e a qualidade dos servi\u00e7os comerciais nos aeroportos.
\nNo \u00e2mbito da revis\u00e3o legislativa, os \u00f3rg\u00e3os citam o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica como exemplo. Editado em 1976, o C\u00f3digo traz v\u00e1rias regras obsoletas, mas que ainda n\u00e3o foram expressamente revogadas, gerando d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, com isso, falta de efici\u00eancia na regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio apontou legisla\u00e7\u00e3o e normativos que trazem restri\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias \u00e0 concorr\u00eancia nos setores de portos e aeroportos, o que, por consequ\u00eancia, podem prejudicar os pre\u00e7os, produtos e servi\u00e7os de transporte ofertados aos consumidores, al\u00e9m de afetar negativamente a cadeia log\u00edstica desses setores.
\nOs findings relat\u00f3rio impactar\u00e3o o mercado, uma vez que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ), que regulam, respectivamente, os setores aeroportu\u00e1rio e portu\u00e1rio, tendem a revisar os normativos para garantir que o Brasil implemente as melhores pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias internacionais.
\nAcompanharemos de perto as iniciativas das ag\u00eancias reguladoras para revis\u00e3o desses normativos, bem como os respectivos impactos dessa revis\u00e3o para as concession\u00e1rias e demais empresas atuantes no mercado.<\/p>\n

A \u00edntegra do relat\u00f3rio pode ser acessado aqui<\/a>.<\/p>\n

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