No dia 05 de dezembro de 2022 foi implementado o Sistema DOF Rastreabilidade (\u201cDOF+ Rastreabilidade\u201d), ferramenta que, gradualmente, ir\u00e1 substituir o Sistema do Documento de Origem Florestal (\u201cDOF\u201d), criado para emiss\u00e3o e controle de autoriza\u00e7\u00f5es para transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa por meio da Portaria MMA n\u00ba 253, de 18 de agosto de 2006.<\/p>\n
O DOF+ tem por objetivo aprimorar o controle da cadeia produtiva florestal nacional por meio de um sistema mais acess\u00edvel, j\u00e1 integrado ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (\u201cSINAFLOR+\u201d), institu\u00eddo por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 24 de dezembro de 2014 para controlar a origem da madeira, do carv\u00e3o e de outros produtos e subprodutos florestais e, em assim sendo ser\u00e1 disponibilizado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais de controle ambiental.<\/p>\n
Mesmo com a atualiza\u00e7\u00e3o do Sistema, as regras de emiss\u00e3o do DOF permanecem as mesmas: caber\u00e1 ao IBAMA emitir as autoriza\u00e7\u00f5es para armazenamento e transporte nos casos de produtos florestais nativos oriundos de importa\u00e7\u00e3o ou destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e nos casos de licenciamento ambiental federal, incluindo-se as concess\u00f5es florestais p\u00fablicas federais, cabendo aos estados a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os nas demais hip\u00f3teses.<\/p>\n
O DOF+ Rastreabilidade permitir\u00e1 a rastreabilidade de cr\u00e9ditos de produtos florestais desde a emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o que os originaram at\u00e9 o seu destino, onde o material encontra seu consumo final, ou deixa de ser objeto de controle florestal, atrav\u00e9s de um n\u00famero de rastreamento \u00fanico.<\/p>\n
Os cr\u00e9ditos gerados no DOF+ Rastreabilidade representar\u00e3o os volumes explorados, diferenciando sua contagem para os casos de toras, as quais ter\u00e3o registros individualizados que representar\u00e3o cada uma delas por sua volumetria, objeto de remanejo e composi\u00e7\u00e3o do n\u00famero da autoriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do n\u00famero da tora e sec\u00e7\u00e3o, quando for o caso.<\/p>\n
O DOF+ Rastreabilidade representa a instrumentaliza\u00e7\u00e3o das medidas de controle previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 497, de 19 de agosto de 2020, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 411, de 06 de maio de 2009, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para inspe\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa.<\/p>\n
O DOF+ Rastreabilidade, assim como o SINAFLOR+ representam a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o previsto nos artigos 35 e 36 do C\u00f3digo Florestal (Lei Federal n\u00ba 12. 651, de 25 de maio de 2012) destinado aos produtos de origem florestal nativa, ainda que plantada, desde que fora de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e de reserva legal, cuja explora\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para utiliza\u00e7\u00e3o do DOF+ Rastreabilidade \u00e9 necess\u00e1rio estar previamente cadastrado junto ao Cadastro T\u00e9cnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, em categoria pertinente \u00e0 atividade florestal, estar em situa\u00e7\u00e3o regular junto ao \u00f3rg\u00e3o federal e possuir Autoriza\u00e7\u00e3o de Explora\u00e7\u00e3o Florestal, ou outro tipo de Origem previamente homologada no SINAFLOR.<\/p>\n
O DOF+ Rastreabilidade ser\u00e1 disponibilizado via site do IBAMA por meio deste link.<\/a><\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato com o nosso time de Direito Ambiental.<\/p>\n Principais Contatos:<\/strong><\/p>\n <\/u>Ana Paula Chagas<\/a> Paulo Bessa<\/a> Vilmar Gon\u00e7alves<\/a>
\n<\/strong>S\u00f3cia de Ambiental
\nE:\u00a0<\/strong>ana.chagas@cmalaw.com<\/a><\/p>\n
\n<\/strong>S\u00f3cio de Ambiental
\nE:\u00a0<\/strong>paulo.antunes@cmalaw.com<\/a><\/p>\n
\n<\/strong>S\u00f3cio de Ambiental
\nE:<\/strong>\u00a0vilmar.goncalves@cmalaw.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":13826,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","categories":[],"tags":[],"voce-sabia":[],"class_list":["post-9182","conteudos","type-conteudos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/9182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/conteudos"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/9182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13825,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/conteudos\/9182\/revisions\/13825"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9182"},{"taxonomy":"voce-sabia","embeddable":true,"href":"https:\/\/cmalaw.com\/homolog\/wp-json\/wp\/v2\/voce-sabia?post=9182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}